| materia |
164/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, indicando a criação do Projeto da Guarda Mirim Municipal. |
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165/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando auxilio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em sua situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme já solicitado na indicação 248/2024. |
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166/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a elaboração de convênio com o intuito da criação de vagas de estágio remunerado não obrigatório direcionadas a estudantes do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), recém-implantado em nosso município. |
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167/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a instalação de placas de identificação nas unidades comerciais de farmácias do Distrito de Nova Casa Verde, com a
devida padronização visual, além da sinalização horizontal e vertical de vagas de estacionamento regulamentado em frente a esses estabelecimentos. |
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| materia |
168/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que estude a viabilidade de implantação de uma Horta Comunitária em local adequado do distrito, com o objetivo de promover o bem-estar da população carente, além de incentivar a inclusão social e produtiva de jovens aprendizes. |
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169/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a instalação de rede Wi-Fi gratuita na Praça Central do Distrito de Casa Verde, Município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
170/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº. 475/2023, solicitando estudos para implantação de Ondulação Transversal à via na Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do nº. 208 (Em frente PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em ambos os lados da Via no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS |
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171/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando extensão do horário de expediente do local de recebimento de Resíduos Sólidos (Rua Antônio Duarte com a Rua Pastor
Júlio de Alencar) com o intuito de atender as demandas, sugestionamos:
a) Durante a semana: 06h às 19h;
b) Sábados: 06h às 19h;
c) Domingos: 07h às 15h. |
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| materia |
172/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da FUNAEL Sr. JOARI MARTINS, solicitando que seja providenciada a pintura das quadras esportivas das seguintes unidades: Escola Municipal Arco-íris; Escola Municipal Professor João de Lima Paes; Escola Municipal Professora Efantina de Quadros; Centro de Eventos Professor José
Antônio Zanqueta (Quadra Poliesportiva); Escola Luiz Claudio Josué, localizada no distrito de Nova Casa Verde. |
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173/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja adotado as providências necessárias para a instalação de bebedouros de água potável nas praças públicas do município, com prioridade às praças mais frequentadas como: Praça Geraldo Matos Lima (Prefeitura), Praça Nivaldo Aparecido de Oliveira (Universitário), Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira), Praça Candido Frutuoso de Matos (Morada do Sol), Praça da Matinha, Praça Brasil, Praça da Igreja (Nova Casa Verde). |
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| materia |
174/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, e ao Deputado Estadual Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA, solicitando o apoio de Vossas Excelências para a destinação de recursos orçamentários, por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento pertinente, visando à construção da Feira do Produtor no Distrito de Nova Casa Verde. |
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| materia |
175/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Diretor da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, solicitando que seja viabilizada a presença de profissionais de Educação Física nas academias ao ar livre existentes em nossa cidade. |
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| materia |
176/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando que seja viabilizada a presença de profissionais de Atendimento Terapêutico (AT) para acompanhar alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e privadas do município. |
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| materia |
177/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA SOLER, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitamos que seja providenciada a construção de uma sala destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como a disponibilização de mobiliário adequado, na Escola Municipal Arco-Íris Polo. |
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| materia |
178/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a instalação de Ecoponto para recebimento de materiais recicláveis na entrada do bairro Frutal. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-08 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 17, DE 08 DE ABRIL DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.05, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina a festividade em referência a criação do distrito de Nova Casa Verde e dá outras providências”. |
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| sessao |
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2025-04-08 |
Ordinária |
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| norma |
1858/2025 |
2025-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.858, de 4 de abril de 2025.
Altera a Lei 1.107 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e seus Servidores, e dá outras providências. |
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| norma |
1859/2025 |
2025-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.859, de 4 de abril de 2025.
Altera o artigo 1° da Lei nº 2111983, que dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de "Walter do Carmo Martins" para "Waldemar do Carmo Martins. |
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| norma |
1860/2025 |
2025-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.860, de 4 de abril de 2025.
Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-03 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-03 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-03 |
MOÇÃO |
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a SUSCOMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA COM AUTISMO DA 7ª Subseção da OAB de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-03 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Diretor Presidente da Fundação Nova-andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL) Sr. JOARI MARTINS, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, a Diretora de Eventos, Sra. ANIELE FUSO PASCHOALIM, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, bem como a Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS Diretora da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher e o CRAM (Centro de Referência ao Atendimento à Mulheres em Situação de Violência), pela realização do evento 2º PEDAL PARA ELAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-03 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO as estudantes JULYE ROBERTA DE ABREU AGUIAR, REBECA SOARES NASCIMENTO E HELOISA SATIRA RIOS DOS SANTOS, pela participação na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (FEBRACE) representando o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Nova Andradina MS, que aconteceu nos dias 24 ao dia 28 de Março de 2025, na Universidade de São Paulo. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-03 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos ATLETAS DE JIU-JITSU, pela conquista na 2ª. etapa do Circuito Open de Jiu-Jitsu. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-03 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal
de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Secretário Municipal de
Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando informações referentes
a reconstrução da Ponte denominada Reinaldo Resende, no anel viário Fernando Lima de
Vasconcelos com as seguintes indagações:
a) Com a queda da ponte no ano de 2019, foi necessária a reconstrução, nesse sentido:
qual foi a empresa responsável pela construção da ponte?
b) Existe um laudo conclusivo sobre as causadas da queda da ponte? Se sim, favor
enviar cópia digital do Laudo. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-03 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal
de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações detalhadas sobre o
aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025.
Solicitamos que o Executivo Municipal esclareça:
a) Qual foi o percentual de reajuste aplicado ao IPTU, nos anos de 2023, 2024 e 2025?
b) Qual a fundamentação legal utilizada para esse aumento?
c) Houve atualização nos valores dos imóveis para fins de cálculos nos impostos? Se sim:
1. qual foi o critério utilizado para essa atualização?
2. atualização foi feita por técnico do município ou empresa contratada?
3. em caso de empresa contratada, qual foi empresa responsável e quais os custos deste
serviço para o município? |
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21/2025 |
2025-04-03 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicito informações sobre a falta de
iluminação no canteiro central do prolongamento da Avenida Eurico Soares Andrade, no trecho
entre a Rua Antônio Duarte e a rotatória da Rodovia MS-473, na saída para o Instituto Federal.
a) Qual o motivo da falta de funcionamento da iluminação pública no referido local?
b) Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema?
c) Qual o prazo estimado para a regularização do serviço?
* Enviar documentos comprobatórios |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-03 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem por meio da Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Meio Ambiente nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da
Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. FÁBIO ZANATA, com convite ao Secretário
Municipal de infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Integrado e Meio Ambiente, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS
SANTOS, e ao Diretor Regional da SANESUL (Nova Andradina-MS), Sr. JAIR RIBEIRO,
requerendo Audiência Pública em representação à população para discutir os serviços prestados
pela empresa SANESUL referentes a implantação das redes de esgoto e o impacto
socioeconômico/ambiental no município de Nova Andradina-MS. |
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149/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
Os/As Vereadores/as que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a viabilidade de implantação de uma pista
de caminhada no quadrante onde está localizado o Hospital do Amor, no Bairro Universitário, em Nova Andradina – MS. |
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| materia |
150/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a instalação de quebra-molas nas seguintes vias: Rua Dilson Casarotto (proximidades da MR Materiais de Construção) e Rua Manoel da Costa Lima (proximidade da Lanchonete do Gilmar). |
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| materia |
151/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, indicando a criação do Programa InovaEduca – Capacitação e Inovação Docente, visando oferecer formação continuada aos professores da rede pública que não possuem recursos para custear sua especialização. |
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| materia |
152/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Sr. CARLOS MUTA, ao Deputado Federal, Sr. GERALDO RESENDE, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Presidente da 7ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Andradina, Sr. STÊNIO FERREIRA PARRON, solicitando a implantação de uma Vara da Justiça Federal em Nova Andradina, atendendo a uma necessidade urgente da população e da classe jurídica. |
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| materia |
153/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando estudos para que os kits escolares da rede municipal sejam entregues antes do início das aulas, em um local centralizado e mediante senha fornecida na matrícula |
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| materia |
154/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, secretário de infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED E ao secretário municipal de serviços públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando a necessidade da realização de reformas e melhorias no ponto de aluguel de caminhões situado na avenida Eurico Soares de Andrade, ao lado da rodoviária. Para melhorar a funcionalidade e organização do espaço, propõe-se que o Poder Executivo implemente as seguintes melhorias:
a) Construção de uma cobertura fechada ou semiaberta, garantindo proteção eficaz
contra chuva e sol;
b) Instalação de banheiros públicos, assegurando condições dignas para os
caminhoneiros;
c) Demarcação viária com faixas amarelas, delimitando o espaço de estacionamento
para maior organização; |
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| materia |
155/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
As/Os Vereadoras/es que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, reiterando a indicação 217/2024, solicitando criação de uma sala multiprofissional na Distrito de Nova Casa Verde, composta por profissionais das áreas de Terapia Ocupacional, Psicopedagogia e Fonoaudiologia. |
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156/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a implantação de estacionamento em toda extensão da Av. Manoel da Costa Lima, Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS. |
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157/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA PARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando providências para a realização de melhorias, bem como, ar condicionado, cortinas, implantação de refeitório, aquisição e reforma nos instrumentos e uniformes completos para os integrantes da Banda Marcial Getúlio Vargas. |
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158/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando que seja realizado estudo técnico para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Ivinhema, no trecho compreendido entre as Rua Pastor Júlio e Avenida Alcides Menezes de Farias. |
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159/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador
do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual – PL – Sr.
ROBERTO RAZUK FILHO (Neno Razuk), ao Secretário de Estado de Infraestrutura e
Logística, Sr. GUILHERME ALCANTARA DE CARVALHO, ao Diretor Estadual da
AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, com cópia ao Prefeito Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor Regional da AGESUL, Sr. JÚLIO
CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando:
a)
Implantação de Redutores de Velocidade nas proximidades da Rotatória de acesso
a USINA SANTA HELENA no município de Nova Andradina-MS, na Rodovia Auro Soares de
Moura Andrade - MS – 134 - KM 25;
b)
Implantação de Rotatória na Rodovia Auro Soares de Moura Andrade - MS – 134
entrada do Distrito de Nova Casa Verde (Avenida Dilson Casarotto). |
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160/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a Pavimentação
Asfáltica, bem como abertura das ruas que darão acesso ao Bairro Adilson Rafael (Umbaracá). |
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161/2025 |
2025-04-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED,
solicitando a Pavimentação Asfáltica na Rua Gino Lima no trecho compreendido entre as ruas
André Loyer e a Rua Raul Pereira de Oliveira no Bairro Alvorada e a Instalação de placas
educativas de “proibido jogar lixo”, em toda sua extensão. |
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| norma |
33/2025 |
2025-04-03 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 33, DE 03 DE ABRIL DE 2025, Nomear a partir de 03 de abril de 2025, JOÃO GABRIEL LEMES BEZERRA, para exercer o cargo em Comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR – símbolo DAS-7, do Quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara de Nova Andradina-MS. |
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| norma |
1857/2025 |
2025-04-03 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.857, de 3 de abri 1 de 2025.
Institui o programa 'BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS' no âmbito do Município de Nova Andradina, destinado à coleta e distribuição gratuita de armações de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2025 |
2025-04-02 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 031 DE 02 DE ABRIL DE 2025, Conceder progressão funcional, por tempo de serviço, durante o ano de 2025, aos servidores relacionados no Anexo Único, conforme Capítulo V, Do Desenvolvimento da Carreira, da Lei Complementar 135/2012. |
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| norma |
32/2025 |
2025-04-02 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 32, DE 02 DE ABRIL DE 2025, Nomear a partir desta data, PEDRO EDUARDO GIRÃO PINTO, para exercer o cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR – símbolo DAS -6, do Quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara de Nova Andradina-MS. |
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| norma |
30/2025 |
2025-04-01 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 30, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - NOMEAR, a partir desta data, JAIR DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR – símbolo DAS-7, do Quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara de Nova Andradina-MS. |
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| sessao |
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2025-04-01 |
Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-31 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 15, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07, de 07 de fevereiro de 2025, que “Altera a Lei nº 1.107, de 05 de março de 2013, que Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências”. |
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