| materia |
33/2025 |
2025-04-25 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal De
Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações referentes à contratação
da empresa AEG Assessoramento e Consultoria Empresarial, no valor anual de R$ 430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais):
1. Cópia integral do processo de contratação da empresa, incluindo:
a) Termo de referência;
b) Justificativa da contratação;
c) Edital e aviso de licitação (se houver);
d) Propostas de outras empresas participantes, se existentes;
e) Ata de julgamento;
f) Parecer jurídico da Procuradoria Municipal;
g) Contrato firmado e eventuais aditivos;
h) Notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes de repasse efetuado até a
presente data. |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-25 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a ao Gerente Regional da Empresa
de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) em Nova Andradina, Sr. JAIR RIBEIRO,
solicitando para que preste as seguintes informações com base na Lei Federal nº 14.898, de 14 de
junho de 2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto:
1. A referida lei está sendo aplicada no município de Nova Andradina?
2. Em caso afirmativo, quantas famílias atualmente estão sendo beneficiadas pela
Tarifa Social de Água e Esgoto?
3. Se nenhuma família estiver sendo contemplada, qual o motivo da não
implementação da referida política pública? |
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195/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, a viabilidade da construção de um
Ginásio Poliesportivo no Distrito de Nova Casa Verde, neste município |
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196/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando melhorias no condomínio dos idosos, município de Nova Andradina – MS.
a) Academia ao ar livre
b) Calçada (Passarela) entre as casas
c) Calçada (Passarela) entre as casas e a academia ao ar livre |
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197/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja viabilizada a “COLETA DE LIXO DOMESTICO” nos Assentamento Santa Olga e Assentamento Teijin. |
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| materia |
198/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, que providencie, com
urgência, a instalação de placas com os nomes das ruas e a numeração oficial das residências no Residencial Royal Park. |
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| materia |
199/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de MS, Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, e ao Diretor-presidente da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, solicitando a viabilização de obras de melhorias na rodovia estadual MS-134, no trecho compreendido entre Nova Andradina e o Distrito de Nova Casa Verde. |
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| materia |
200/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a indicação 117/2023, solicitando a construção de mais uma cobertura no ponto de ônibus em frente a creche Brás de Assis Nogueira, bem como cobertura nos pontos de ônibus escolares do bairro universitário citados abaixo:
- Avenida Hidelbrando Neno do Aragão, esquina com a rua Argemiro Camilo de Souza.
- Rua José Procópio, esquina com a Avenida Geraldo Magela dos Santos.
- Avenida Hidelbrando Neno do Aragão, esquina com a rua José Gerônimo do Nascimento. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-22 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Gerente Regional Da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, solicitando esclarecimentos relativos à constante falta de água em diversos pontos do bairro Portal do Parque, com os seguintes esclarecimentos:
a) Existe algum problema por parte da empresa?
b) Se existe, qual seria?
c) Estão fazendo algo para solucioná-lo? |
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| materia |
194/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
A Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RHAFAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópias ao Diretor do Departamento de Transito ( DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando estudos para instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento das ruas Delfino de Matos com a José Bernardes da Silveira. |
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| norma |
37/2025 |
2025-04-22 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 37 DE 22 DE ABRIL DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 22,23,24 e 25 de abril de 2025. |
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| sessao |
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2025-04-22 |
Ordinária |
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| norma |
317/2025 |
2025-04-17 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR Nº 317, de 17 de abril de 2025.
Regulamenta o art. 5° da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina. |
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| norma |
318/2025 |
2025-04-17 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR Nº 318, de 17 de abril de 2025.
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado - PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
1861/2025 |
2025-04-17 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.861, de 17 de abril de 2025.
Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina-MS a festividade em referência a criação do distrito de Nova Casa Verde e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-16 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e a Secretária de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, requerendo as seguintes informações com relação ás contratações de aluguéis de imóveis da Secretaria de Saúde do Município.
a) Relação de todos os contratos de aluguel atualmente em vigor na Secretaria Municipal de Saúde, contendo:
Endereço do imóvel locado;
Nome e CPF/CNPJ do locador;
Valor mensal pago;
Vigência contratual (data de início e término);
Finalidade do imóvel (qual setor ou serviço da saúde está instalado no local);
Cópia do contrato e seus respectivos aditivos, se houver.
b) Relação de todos os contratos de aluguel que estão em fase de contratação, contendo:
Endereço dos imóveis em processo de locação; |
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| materia |
191/2025 |
2025-04-16 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, e ao Deputado Estadual, Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA, solicitando o apoio de Vossas Excelências para a destinação de recursos orçamentários, por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento pertinente, visando à construção de duas quadras cobertas no P.A Teijin. Sendo uma no 17 de Abril e outra no Santo Expedito. |
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| materia |
192/2025 |
2025-04-16 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a Pavimentação Asfáltica e Instalação de luminárias na Rua "JABER CLEDSON DA SILVA"(trecho entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a Estrada Odilon Ribeiro dos Santos). |
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| materia |
193/2025 |
2025-04-16 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a “Remoção” do ponto de ônibus, localizado na Rua da Saudade, em frente ao Instituto Médico Legal (IML), e a “Instalação” deste ponto na Avenida Eurico Soares Andrade esquina com a Rua Antônio Duarte, no município de Nova Andradina. |
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18/2025 |
2025-04-15 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 18, DE 15 DE ABRIL DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 3 de abril de 2025. Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-15 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 15 DE ABRIL DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 3 de abril de 2025. Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-15 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, requerendo esclarecimentos e providências quanto aos critérios adotados na lavratura de autos de infração de trânsito, bem como sobre eventual vinculação de gratificações ou metas ao desempenho de agentes fiscais na emissão de autuações.
Dessa forma, requeremos:
1. Esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na lavratura das autuações de trânsito, principalmente em situações sem abordagem direta ao condutor;
2. Informações sobre eventual existência de metas, bonificações ou gratificações relacionadas à quantidade de multas emitidas por agentes de trânsito;
3. Verificação quanto à efetiva sinalização nos pontos com maior incidência de autuações, conforme preceitua o Art. 90 do CTB;
4. Estudo sobre a viabilidade |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-15 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao DiretorPresidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, requerendo as seguintes informações:
1. Qual é a relação atual do Diretor-Presidente da FUNAC com o Projeto Audiovisual Gema? Ocupa cargo de direção, coordenação ou participação em decisões administrativas ou financeiras?
2. Considerando o lançamento do edital de fomento à cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), há alguma participação do Diretor-Presidente da FUNAC, direta ou indireta, nos projetos inscritos ou contemplados?
3. Quais os critérios objetivos utilizados na seleção dos projetos culturais aprovados no referido edital? Houve participação de comissão avaliadora externa?
4. Como a FUNAC assegura, nos processos de fomento cultural, o cumprimento dos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa, |
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30/2025 |
2025-04-15 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando informações detalhadas sobre os materiais esportivos disponíveis nas escolas da rede municipal de ensino:
a) Quantidade e tipo de materiais disponíveis por escola;
b) Condições de uso e conservação dos itens;
c) Data da última aquisição e previsão para novas compras. |
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180/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, Sr. MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, ao Secretário-Executivo de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS), Sr. ANTÔNIO JOSÉ ANGELO MOTTI, e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, solicitando rigor na fiscalização e ações efetivas para coibir a disparidade de pesos e medidas dos produtos disponibilizados no mercado de consumo. |
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| materia |
181/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, reiterando a indicação nº. 508/2023 solicitando esforços/agilidade no sentido de incluir Nova Andradina no programa Lar Legal MS, nova modalidade de regularização fundiária. |
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| materia |
182/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Deputado Estadual, Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA, solicitar o apoio de Vossa Excelência para a destinação de recursos orçamentários, por meio de Emenda Parlamentar ou outro instrumento pertinente, visando à construção e cobertura do pátio da Escola Estadual Luís Cláudio Josué no Distrito de Nova Casa Verde. |
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| materia |
183/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando que sejam adotadas, com urgência, providências necessárias para a vistoria técnica, identificação precisa das causas dos problemas e elaboração de um plano de reparos e melhorias no Ginásio de Esportes Braz Sinigaglia. |
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| materia |
184/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, indicando que sejam instituídos e amplamente divulgados critérios técnicos e administrativos para o remanejamento de profissionais de saúde entre as unidades da rede municipal. |
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| materia |
185/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicita-se a inclusão, no sistema compartilhado da AGEHAB – Habix, de todos os munícipes contemplados com lotes localizados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta e Almesinda Costa de Souza. |
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| materia |
186/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Diretor-Presidente da AGRAER-MS, Sr. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, ao Coordenador Regional da AGRAER, Sr. SANDRO HENRIQUE POLONI, ao Diretor-Presidente da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) de Mato Grosso do Sul, Sr. DANIEL BARBOSA INGOLD, ao Diretor Regional da IAGRO - Nova Andradina-MS, Sr. JÚLIO JODAI, solicitando a Implantação dos órgãos do IAGRO-MS e AGRAER no Distrito de Nova Casa Verde. |
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| materia |
187/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando que seja realizada uma Feira de Adoção de Animais no primeiro semestre de 2025. |
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| materia |
188/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor-Presidente da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, que seja estudada a possibilidade de elaborar e realizar a primeira edição da Corrida Kids no mês de Outubro, incluindo-a no calendário esportivo do município. |
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| materia |
189/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando placa "Proibido virar à esquerda" na Rua José Pereira Sobrinho, esquina com a Rua São José, município de Nova Andradina – MS. |
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| materia |
190/2025 |
2025-04-15 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, indicando que seja avaliada a possibilidade de:
1. Levar o Projeto Bairro Feliz ao Assentamento São João, promovendo atividades recreativas, esportivas e ações de cidadania às crianças e famílias daquela localidade;
2. Realizar uma segunda edição do Projeto Bairro Feliz no Distrito de Casa Verde, em um sábado letivo, possibilitando a participação das crianças e famílias dos assentamentos, sítios e regiões vizinhas, que não conseguiram participar da primeira edição. |
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| norma |
35/2025 |
2025-04-15 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 35, DE 15 DE ABRIL DE 2025, Declarado ponto facultativo na Câmara municipal de Nova Andradina o expediente do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira |
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| norma |
36/2025 |
2025-04-15 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 36, DE 15 DE ABRIL DE 2025, Conceder a servidora VALERIA DINIZ DA MOTTA ARAUJO, funcionária Efetiva no cargo de Assistente Administrativa, Auxílio Doença, no período de 0310412025 á 02/06/2025, com fundamento na Lei complementar 042/2002. |
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| sessao |
8 |
2025-04-15 |
Ordinária |
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| norma |
34/2025 |
2025-04-14 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 34, DE 14 DE ABRIL DE 2025, Aprova a Instrução Normativa IN_SCI_002-2025, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos
internos da Câmara Municipal de Nova Andradina. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com nova delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje, e dá outras providências. |
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| materia |
179/2025 |
2025-04-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. HUMBERTO REZENDE PEREIRA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a destinação de Emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), a ser aplicada na área da saúde do município de Nova Andradina - MS |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-10 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao salva-vidas profissional de rodeio THIAGO PAULO VIEIRA, popularmente conhecido como “Coloral". |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-10 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes informações referentes ao atendimento de usuários em clínicas de reabilitação:
1. Quais os critérios adotados pela Secretaria para o encaminhamento de pessoas que manifestam interesse e disponibilidade ao tratamento em clínicas de reabilitação?
2. Quais instituições o município possui convênio para encaminhamento de tratamento de dependências e reabilitação? Favor informar
a) Nome da instituição conveniada;
b) Valor atualmente repassado por meio do convênio;
c) Quantidade de vagas disponíveis para internação;
d) Tempo médio de permanência por pessoa internada;
e) A oferta atual de vagas tem sido suficiente para atender à demanda do município? |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-10 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, e a Presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, Sra. GABRIELA CARNEIRO DELGADO, requerendo as seguintes informações quanto ao não pagamento da Emenda Impositiva, de minha autoria, referente ao exercício de 2024, destinada a ESF Morada do Sol.
A referida emenda foi indicada para aquisição dos seguintes itens, a serem alocados nos respectivos setores da unidade:
1. Cadeira Odontológica Completa S200 Smart – Saevo – Consultório Odontológico 2
(Dentista Marla) |
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25/2025 |
2025-04-10 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, requerendo as seguintes informações detalhadas relacionadas à arrecadação da primeira taxa de coleta de lixo no município:
a) Informar o montante total arrecadado com a primeira taxa de lixo paga pelos contribuintes;
b) Esclarecer se houve contribuintes que efetuaram o pagamento do valor integral da taxa. Em caso positivo, discriminar o valor total arrecadado nesse formato;
c) Informar quanto da primeira parcela, que foi quitada pela Câmara Municipal, foi devolvido aos contribuintes que já haviam realizado o pagamento da mesma, especificando: |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-10 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando informações referentes ao impacto ambiental e social causado pelo processo erosivo que eclodiu no ano de 2020 e teve seu ápice no ano de 2021:
a) Referente as casas que foram impactadas com a erosão: houve ressarcimento às famílias que a erosão causou danos ambientais, financeiro e social? Foi pago aluguel por determinado período? |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-10 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, requerendo informações sobre a frota de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde:
- Relação completa da frota de veículos, contendo, individualmente, as seguintes
especificações:
a) Marca;
b) Ano de fabricação e/ou modelo;
c) Tipo (ambulância, veículo de transporte sanitário, administrativo, etc.);
d) Situação atual de funcionamento (em operação ou inoperante/quebrado);
e) Destinação/utilização do veículo (atendimento exclusivo no município, viagens
intermunicipais/estaduais ou viagens interestaduais).
- Em relação aos veículos inoperantes, quebrados ou em manutenção, que seja
especificado:
a) Tempo de inatividade;
b) Motivo da paralisação;
c) Previsão de conserto ou baixa do patrimônio público. |
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| materia |
162/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Superintendente do Patrimônio da União Sr. TIAGO RESENDE BOTELHO, solicitando a União a cessão do terreno localizado Rua Melvin Jones, Lote 10 (dez) da Quadra 68 (sessenta e oito) em Nova Andradina/MS, a fim de sugerir ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD ELABED, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, e a Presidente da AMATEA (Associação para Mediação e Apoio ao Transtorno do Espectro Autista) Sra. LÍVIA DOS SANTOS FERNANDES DE VASCONCELLOS, a construção de um Centro de Neurologia voltado para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
(Observação) O município precisa fazer o cadastro no SISREI com urgência) |
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| materia |
163/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras e Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, a implementação das providências necessárias para disponibilizar vigilantes, preferencialmente através da atuação de guardas de forma rotativa nas praças públicas da cidade, bem como a designação de vigilante fixo para a rodoviária municipal. |
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