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100/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Manutenção e Cascalhamento da Rua Capitão Cantalice, em toda sua extensão, começando na Rua Joaquim Murtinho até a Rua 15 de Novembro. |
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101/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Manutenção e o tapa buraco na Rua Costa Marques, entre a Avenida Laranjeiras e Rua Amadeus Santos e Silva. |
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142/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Solicita aumentar a contratação de guardas patrimoniais e compra de equipamentos de segurança. |
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184/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte indicação.
• Solicitando a Limpeza do matagal nas regiões da Rua Jatoba Bairro Cohab e em volta do aeroporto. |
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2022-05-17 |
Ordinária |
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3/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
"Altera as Tabelas I e II do Anexo II, da Lei Complementar Municipal Nº 07/2002, de 19 de Setembro de 2002 e dá outras providências" |
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4/2022 |
2022-05-03 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao servidor público municipal SILVIO CASTRO, técnico de enfermagem por prestar relevantes serviço a comunidade murtinhense em especial as nossas gestantes. |
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7/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"Declara Utilidade Pública a "Associação das Famílias Paraguaias de Porto Murtinho- MS - AFPPM." |
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8/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"Revoga a Lei Municipal Nº 1.607, datada em 30 de Dezembro de 2016, e dá outras providências." |
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19/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
Reiteirar o Requerimento nº 001/2021 - O Processo administrativo que gerou o contrato entre a prefeitura municipal com a empresa de transporte escolar da gestão 2017 a 2020 ( projeto básico e termos de referencia) 2- Relatório de pagamento, conforme as rotas feitas pela empresa de transporte, tais com quilometragem valor pago assim como as rotas descritas de acordo com o contrato especificado as quantidades de rotas. |
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22/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Saúde:
• SOLICITA A REVISÃO DO VALOR PAGO DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
• SOLICITA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO ESTÃO RECEBENDO. |
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27/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas tocante do porquê houve a rescisão/quebra de contrato do Processo Licitatório nº 123/2020 da empresa vencedora do certame da Empresa Thiago Amaral Camargo Construtora Eireli, bem como se há previsão pra outro processo licitatório para a finalização da referida obra de execução de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Avenida 15 Novembro entre a Rua 13 de junho até o canal de Macro Drenagem. |
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104/2022 |
2022-05-03 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.
SOLICITA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS (PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO), EM REGIME DE URGÊNCIA, NA RUA JOSÉ BONIFACIO E EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO DOM PEPE, UMA VEZ QUE ESTÃO INTRANSITÁVEIS, PREJUDICANDO O TRANSPORTE DE TODOS OS MORADORES. |
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136/2022 |
2022-05-03 |
Indicação |
Indicação ao Secretário de Obras , solicitando o cascalhamento das vias de acesso a Colônia Bocaiuval e KM 06, juntamente com as entradas das propriedades rurais dessas localidades, devido ao excesso de barro e falta de infraestrutura adequada. que dificulta o acesso dos moradores daquela localidade. |
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141/2022 |
2022-05-03 |
Indicação |
Solicita o recolhimento de galhos na:
Rua Porto Carrero, próximo ao Hotel de Trânsito e na Rua Afonso Pena.
Solicita Mutirão de limpeza nas ruas e bairros do município. |
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2022-05-03 |
Ordinária |
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8/2022 |
2022-04-26 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos ao Município de Caracol - MS, em virtude do aniversário de 57 anos de emancipação Político-administrativa, a ser comemorada no próximo dia 01 de Maio do corrente ano. |
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16/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Gerente de Habitação, Mobilidade e Planejamento Urbano, Sra. Sirley Pacheco cópia ao excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo a seguinte providência:
• Solicito informações dos critérios que serão adotados para o sorteio das casas, lista de espera e a data do próximo sorteio. |
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17/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Secretária de Educação Sr. Rita De Cassia Padilha, Gerente de Normatização Zunilda Lopes com cópia ao Excetíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro requerendo às informações correlatas precisas e detalhadas no tocante ao:
• Encaminhamento em caráter de urgência da “Alteração do Calendário Escolar do ano de 2022”. Uma vez que há comprovações em fotos, bem como do relógio ponto de que houve o cumprimento das horas trabalhadas. (Obs. Todas as instituições de ensino alegam que cumpriram as determinações do calendário escolar e sendo assim requerem que seja suspenso a obrigatoriedade de trabalho nos sábados no que se refere ao mês de fevereiro). |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Educação
SOLICITA INFORMAÇÃO DO PORQUE DO TRANSPORTE ESCOLAR NÃO ESTAR INDO ATÉ O “RETIRO ALEGRE- FAZENDA CERRO PORÔ BUSCAR OS ALUNOS PARA ESTUDAR, SENDO QUE SÃO 12 KM DE DISTÂNCIA ATÉ O ANEXO ESCOLAR. |
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75/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
A instalação de uma lixeira em frente ao cemitério municipal, faz-se necessário para evitarem o armazenamento de acumulo de resíduos ( lixo) em local impróprio, favorecendo a garantia de uma cidade mais limpa. |
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76/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.
SOLICITA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA 14 DE JULHO, ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E A RUA JOSÉ BONIFÁCIO. |
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77/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.
SOLICITA QUE O SORTEIO DOS LOTES URBANIZASDOS QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 06 DE MAIO, SEJA TRANSMITIDO NA PRAÇA DE EVENTO PARA AS FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROGRAMA LOTE URBANIZADO. |
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80/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
alteração na data base para os servidores administrativos municipal, para que seja passado para mês de janeiro de cada ano. |
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81/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
criação e implantação do fundo de amparo ao idoso de porto murtinho |
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90/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte indicação.
• Solicitando a construção de cobertura (garagem) no terreno que se encontra o Conselho Tutelar e também, a colocação de grades com portões a frente do Conselho Tutelar visando maior segurança. |
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91/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte indicação.
• Solicito manutenção das vias publicas, apropriado à finalidade a que se destinam as Ruas 13 de junho e Rua Gen. Cândido Mariano.
• Simultaneamente solicito a manutenção do cruzamento das ruas Dr. Costa Marques e Rua Gen. Cândido Mariano.
• A fim de melhorar os acessos do município, solicito o cascalhamento da via que liga o Bairro Don Pepe ao Anel Viário. |
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| materia |
94/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente, a Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, solicitando a seguinte providência: Que seja realizada a colocação de 02 (duas) comportas na rodovia junto ao rodoanel próxima a Rua Carandá e a Rua Jatobá - Cohab. Solicitamos que as manutenções necessárias sejam executadas da forma mais urgente possível como forma de precaver futuras inundações e para o escoamento das águas das chuvas no local e resolver essa problemática que assola o referido bairro. |
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| materia |
95/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção e troca das lâmpadas na Rua Luiz de Albuquerque, no Bairro Vila Célia. |
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| materia |
96/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Que molhe as ruas de nossa cidade, num horário mais próximo a saída dos alunos da escola, para amenizar e diminuir a poeira. |
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| materia |
138/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
REPAROS NA:
- AVENIDA LARANJEIRAS EM FRENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL WALFRIDO CONCHA;
- RUA CAPITÃO CANTALICE, DESDE A MULTI VIDA ATÉ A PONTE. |
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| materia |
139/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Solicita a criação do Conselho Municipal da Mulher em Porto Murtinho. |
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| materia |
140/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Solicita a reforma do Ginásio de Esportes Mario D. Andreazza. |
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| sessao |
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2022-04-26 |
Ordinária |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-19 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. |
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| materia |
79/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
solicita cascalhamento, patrolamento e manutenção, na rua bom jesus, bairro salim cafure. |
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| norma |
75/2022 |
2022-04-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 001, de 06 de maio de 1991, e dá outras providências. |
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| norma |
1744/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
Fica denominada a sugestão de nome, RUA BERNARDINO CASTILHO a qual está localizada entre os cruzamentos da Rua Adherbal de Carvalho e a Rua João Paes de Barros, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade. |
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| sessao |
8 |
2022-04-12 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-11 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa nº. 001, de 11 de abril de 2022, altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei n.017/2020. |
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| norma |
74/2022 |
2022-04-07 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 058, de 12 de dezembro de 2019, é dá outras providências. PROSPERAR |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-05 |
Parecer Prévio do TCE/MS |
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES
ACERCA DO MONTANTE DOS RECURSOS APLICADOS NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO ANUAL – DEMONSTRATIVO
ANALÍTICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO – INVENTÁRIO ANALÍTICO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – RELATÓRIO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO – ATO LEGAL QUE AUTORIZA BAIXA/CANCELAMENTO DE DÍVIDA PASSIVA E ATIVA – DEMONSTRATIVO ESPECÍFICO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS NO EXERCÍCIO – JUSTIFICATIVAS E ATOS REFERENTES A CANCELAMENTOS DOS RESTOS A PAGAR – NÃO CUMPRIMENTO A LRF E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E DOS CUMPRIMENTOS DE METAS FISCAIS ESTABELECIDAS NA LRF – INCORREÇÕES NO FECHAMENTO DO BALANÇO FINANCEIRO – INCONFORMIDADES NA ESCRITURAÇÃO – DIVERGÊNCIAS DE VALORES – PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO. |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em "pet shops", no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências". |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente a Secretária Municipal de Educação Sra.Rita de Cássia Padilha, Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Sra. Marly NorimiMiyaki com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas no tocante ao valor das aquisições de veículos e materiais permanentes conforme os valores disponibilizados no portal de transparência, de onde foram utilizados. Bem como sobre a possibilidade de disponibilizar a compra de bolas de futebol para a Secretaria de Esporte em virtude desse materiais estarem em falta e serem de suma importância para o esporte, em virtude da realização do Pregão Presencial a ser realizado na data 06/04/2022. Obs. (Com a máxima urgência possível). |
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15/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente a Secretária Municipal de Educação Sra. Rita de Cássia Padilha com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas no tocante ao valor mensal pago a empresa vencedora do certame referente ao transporte escolar 2022, bem como um cronograma das rotas e se há previsão sobre a realização de manutenção dos ônibus escolares que fazem a rota na Colônia Cachoeira em virtude das mesmas estarem em situações críticas ocasionando transtornos aos alunos que necessitam utilizá-lo diariamente. Obs. (Com a máxima urgência possível). |
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64/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Paulo Francisco Carvalho com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro a seguinte providência:
• Solicito a Limpeza e a Manutenção do Canal de Drenagem (Valetão), da Avenida Laranjeiras.
• Manutenção das Ruas Jatobá, Carandá e Pau Brasil. |
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65/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Moacir Gomide com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro a seguinte providência:
• Solicito a equipe da Saúde para realizar visitas mensais com atendimento domiciliar aos moradores do Matadouro. |
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67/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Habitação, manutenção e a limpeza do Parquinho do Centro. |
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68/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Habitação Manutenção e Cascalhamento da Rua Bom Jesus, no Bairro Salim Cafure. |
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69/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
SOLICITA ILUMINAÇÃO NA RUA PORTO CARRERO ESQUINA COM A RUA CORONEL PONCE, PRÓXIMO AO AÇOUGUE BIFE DE OURO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como objetivo a melhora da qualidade de iluminação neste local, causando transtornos a todos que frequentam esta localidade. |
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