| materia |
41/2021 |
2021-06-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1600, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 25 DE MAIOR DE 2001, QUE " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRENCIA PARA EXPLORAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIÕES NO AEROPORTO MUNICIPAL." |
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42/2021 |
2021-06-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1602, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 294.000,00 NA FORMA ESPECIFICA." |
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43/2021 |
2021-06-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1604, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE ÁGUA - MT, SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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45/2021 |
2021-06-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021, de 05 de abril de 2021, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná – Em coautoria com a Vereadora Eva da Silva Pereira, que “DENOMINA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO P.A. SANTA MARIA DE VALDIONEZIA PURCENA ROSA OLIVEIRA (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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46/2021 |
2021-06-21 |
Parecer da Comissão Geral |
CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 010/2021, de 07 de junho de 2021, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná – Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); Heronides Silveira Júnior (PL) e Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que “CONDICIONA DIÁRIA OU VERBA INDENIZATÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”. |
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| materia |
51/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2020, solicitando que seja destinado a esta Casa de Leis as respectivas informações pertinentes ao Processo Seletivo, realizado no dia 31 de janeiro de 2021, sendo estas:
1. Os nomes das pessoas que realizaram a prova;
2. Nome das pessoas que foram aprovados;
3. Nome das pessoas que foram chamadas para exercer suas respectivas funções. |
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52/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e à Ilustríssima Senhora Odeny Martins de Assunção Perego, Coordenadora de Vigilância em Saúde, solicitando informações a serem enviadas a esta Casa de Leis, sobre:
1. Quais as ações e medidas adotadas pela Vigilância Sanitária no combate à “Aedes aegypti” (dengue) e a “Chikungunya”;
2. Quantos casos confirmados tem na cidade de cada uma destas doenças;
3. Se a Prefeitura Municipal tem algum plano de prevenção. |
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53/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme disposto no Art. 98 – Inciso III, parágrafo I e parágrafo II, do Regimento Interno desta Casa e conjugado com o Inciso II do Art. 42 da Lei Orgânica, solicitar afastamento do cargo de Vereador desta Casa de Leis por 62 (sessenta e dois) dias, pelo período de 1º de julho de 2021 a 31 de agosto de 2021, com retorno previsto para o dia 1º de Setembro de 2021, para tratar de assuntos particulares. |
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54/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre possível viabilidade de um espaço específico de dispensação dos medicamentos ofertados aos suspeitos e positivados para a COVID-19, sendo que o local existente hoje na oferta desse serviço, atende paralelo o público em geral, inclusive idosos, gestantes e pessoas com comorbidades. |
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140/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que regulamente a utilização de Servidores Públicos aposentados, nos cargos em atividade. |
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141/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, considerando as solicitações (conforme segue anexas) das Escolas Municipais Cecilia Meireles, Cantinho da Alegria e Catarina Lucia Zandoná, para que o Executivo Municipal reveja suas posições diante do cenário atual devido ao aumento de casos de Coronavírus no município de Água Boa, portanto pedimos que Vossas Senhorias atendam seus pedidos, mediante o alto risco de contágio. |
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142/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja providenciado iluminação pública e calçadas na Rua 16-A, no Bairro Jardim do Lago. |
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| materia |
143/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a viabilidade de estudos na criação de lei que disponibilize “pulseiras vermelhas” para identificar as pessoas contaminadas pela COVID-19 em nosso município. |
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| materia |
144/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que sejam instaladas lixeiras em todos os pontos estratégicos do P.A. Santa Maria, neste município. |
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145/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a revitalização das placas de orientação já existentes (conforme mostra-se nas fotos anexas) instaladas nas Avenidas Planalto e Araguaia. |
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| materia |
146/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando providências com certa “urgência” para que a Administração Pública viabilize um carro “fumacê” para transitar pelas ruas do município no combate aos mosquitos. |
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| materia |
147/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando instalação de barreiras de proteção em acrílico nas repartições de trabalhos, especialmente de atendimento ao público como na recepção do Hospital Regional e no Posto de Saúde Central, deste município. |
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| materia |
148/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na conclusão do calçamento na extensão do trecho compreendido da Avenida Araguaia, sentido Centro ao Bairro Cristalino. |
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| materia |
1605/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1606/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O AUXÍLIO FUNERAL PARA ÓBITOS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| materia |
1607/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL EM VIA URBANA, DANDO CONTINUIDADE DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA UNIVERSITARIA." |
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| sessao |
10 |
2021-06-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2/2021 |
2021-06-20 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 113, DA RESOLUÇÃO Nº. 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 |
0 |
no document
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| materia |
16/2021 |
2021-06-17 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JOÃO CARLOS VARGAS, locutor e radialista há 16 anos da Rádio Interativa FM 99.7, pelos serviços prestados ao município de Água Boa-MT através da imprensa e pelo seu empreendimento “João Vargas Imóveis”. |
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| materia |
44/2021 |
2021-06-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 044/2021 – FAVORÁVEL Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021, de 05 de abril de 2021, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná – Em coautoria com os demais Vereadores, que “DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DE “DORACY ROBERTO SILVEIRA” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3651/2021 |
2021-06-16 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARA ESCOLHA DO HINO NACIONAL". |
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| norma |
3648/2021 |
2021-06-15 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES URBANOS E COMPLEXOS DE LAZER DO TIPO SÍTIOS DE RECREIO DENOMINADO JURIDICAMENTE CONDOMÍNIO ÁGUA BOA". |
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| norma |
3649/2021 |
2021-06-15 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
3650/2021 |
2021-06-15 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3647/2021 |
2021-06-14 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
1594/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DE “FLORI GUNSCH” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| norma |
1595/2021 |
2021-06-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT A ‘FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO’.” |
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| materia |
2/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NERI GELLER E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
10/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
“CONDICIONA DIÁRIA OU VERBA INDENIZATÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”. |
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| materia |
12/2021 |
2021-06-07 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos Ilustríssimos Senhores Dr. MÁRCIO KATO e LUIZ CADORE (Kato e Cadore Ltda), Sócios-Proprietários da empresa Matriz Kato Clínica Médica, pela inauguração em seu novo endereço na Avenida Araguaia, nº 288 – Centro (anexa a Relojoaria Brilhante), ocorrido no dia 24 de maio de 2021, segunda-feira, neste Município. |
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13/2021 |
2021-06-07 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a empresa de MINERAÇÃO NX GOLD no ato representada pelo Gerente de Operações, Ilustríssimo Senhor Antônio Luís Moutinho e funcionários, pela parceria na doação de 2 (dois) monitores; 02 (dois) respiradores; 07 (sete) bombas de infusão e 13 (treze) máscaras faciais, colaborando no tratamento dos pacientes com COVID-19 no Hospital Regional “Paulo Alemão”, ocorrido no dia 26 de Maio de 2021. |
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| materia |
14/2021 |
2021-06-07 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por desempenharem um trabalho excepcional durante a pandemia para garantir a educação e o ensino de todos os alunos. |
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| materia |
15/2021 |
2021-06-07 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos envolvidos no Projeto “MÃOS SOLIDÁRIAS ÁGUA BOA-MT” na pessoa da Ilustríssima Senhora CELINA CECÍLIA SECCO CABELHO, neste município. |
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| materia |
38/2021 |
2021-06-07 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 038/2021 – FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1601, de 01 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
50/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, considerando a vigência do Decreto Municipal nº 3563, de 27 de janeiro de 2021, requeremos que nos envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas, conforme descrição abaixo:
1. Quem é o atual Presidente do FETHAB no município de Água Boa;
2. Quais os valores repassados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB no período de janeiro a maio/2021;
3. Quantas reuniões foram realizadas até o presente momento;
4. Cópia(s) da(s) Ata(s), se houver;
5. Relação dos valores recebidos do Governo Estadual, referentes aos repasses provenientes do FETHAB;
6. Relação das obras e/ou produtos e serviços adquiridos com esses recursos, visto que, não consta no ‘Portal Transparência’;
7. Quanto foi gasto até o presente momento de recursos do FETHAB no município de Água Boa. |
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121/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa (Thiene), Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Turismo, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, solicitando a viabilidade de estudos para que seja instalado Rede de Internet “WiFi” gratuito, nas Escolas Municipais das Aldeias: ‘Serra Nova’; ‘Tripá’ e ‘Babaçu’. |
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122/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de providências na canalização da água (tubulação) em todos os Projetos de Assentamentos, neste município. |
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123/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que verifique junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade para propor um trabalho conjunto de conservação/manutenção das estradas rurais do nosso município, em especial no P.A. Jatobazinho; P.A. Santa Maria; P.A. Jaraguá; P.A. Jandira; P.A. Martins e Distrito de Serrinha. |
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124/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos da viabilidade para criação de um convênio entre o município e a Clínica CIMMA Diagnóstico Ltda, nas realizações das RMN (Ressonância Magnética Nuclear). |
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125/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado a instalação de placas de "PARE" e de identificação de logradouros públicos no Setor Industrial, neste município. |
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126/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade que seja contratado, via convênio Prefeitura Municipal, de dois (2) profissionais, sendo um (1) Cardiologista e um (1) Neurologista para atender as necessidades dos munícipes de Água Boa. |
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127/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando que seja disponibilizado como forma de pagamento a opção de parcelamento aos adquirentes de lotes vendidos pela Prefeitura Municipal de Água Boa. |
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128/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para que seja disponibilizado auxilio para os profissionais da saúde que estão na linha de frente de combate à COVID-19 e que são diagnosticados com a doença impossibilitando-os de trabalhar. |
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129/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que os agentes comunitários de saúde identifiquem as escolas, prédios públicos urbanos e rurais, e residências de famílias carentes em Água Boa que ainda possuem caixas d’água que foram fabricadas com amianto e, após a identificação solicito que seja criado um programa onde promova a substituição por caixas de plástico ou fibra e que ainda doem a estas famílias filtros de água potável. |
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130/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que providenciem compra de equipamentos tais como: mochilas, ‘tablets’, entre outros que se fizerem necessários para a execução e segurança dos Agentes Comunitários de Saúde. |
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