| norma |
81/2023 |
2023-02-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a prorrogação da concessão da licença para tratar de interesse particular a vereador e prorroga a vereança do suplente |
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| norma |
3136/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
“Institui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração e os Servidores, no município de Cáceres e dá outras providências.” |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei |
“Estabelece o reajuste da bolsa e auxílio transporte dos Estagiários da Câmara Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma que especifica.” |
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| materia |
68/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolar e cascalhar a rua Copacabana do bairro Jardim Padre Paulo, que se encontra intransitável com muitos buracos. |
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| materia |
69/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
“Indica ao executivo Municipal curso de capacitação em reciclagem para os catadores no Munícipio de Cáceres |
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| materia |
70/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
“Indica ao executivo Municipal Criação de 1 (um) Centro de Cultura e Preservação de Memória Aflo-Indigina em Cáceres na Casa das Mulheres
Negras no Munícipio de Cáceres” |
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| materia |
71/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal a construção do Posto de Saúde para a comunidade da” corixa” no município de Cáceres” |
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| materia |
72/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal a compra de materiais para as unidades básicas de saúde do município de Cáceres |
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| norma |
78/2023 |
2023-02-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ROBERTO ALVES SERRAO e dá outras providências. |
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| norma |
79/2023 |
2023-02-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Vereador FRANCO VALÉRIO, para integrar a Comissão, de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. |
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| sessao |
90 |
2023-02-13 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar n.º 005, de 02 de fevereiro de 2023, que “Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n.º 005, de 13 de janeiro de 2023, que “Institui o Plano Municipal do Turismo e dá outras providências." |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Solicito todos os PADs da Educação que se encontram na Comissão de Inquéritos e os
critérios de análise, assim como os nomes de servidores que compõem a comissão. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informações sobre o processo seletivo emergencial para contratação de professores ocorrido no ano de 2023." |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan requerendo informações sobre a prestação de contas sobre o mínimo constitucional da educação.” |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre a
elaboração do Projeto de lei do Conselho
Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
“Solicitar ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações sobre o custo aproximado da manutenção (encascalhamento e pavimentação asfáltica) das ruas de nosso Município |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Solicito a Secretaria da Educação as informações sobre o processo de Multisseriação que está em curso, para saber quais
escolas irão passar por essa transição e os impactos que isso deve acarretar nas comunidades,
além de requerer um maior detalhamento sobre a iniciativa, dentro da proposta de
redimensionamento das escolas públicas, municipais e estaduais de Cáceres. |
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| materia |
47/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a readequação dos espaços para a construção de estacionamentos em ângulo de 30°, 45° e 60°, no que couber na Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua Castro Alves e a Rua do Membeca, como forma de melhorar a mobilidade no local. Levando em consideração as particularidades locais, quanto aos comércios já consolidados, empresas públicas e órgão existentes |
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| materia |
48/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, que realize serviço de podas de árvores abaixo da média e baixa tensão nos bairros Vista Alegre, Bairro Joaquim Murtinho, Jardim Solução, Cohab Nova e Massa Barro e Avenida Sete de Setembro, como forma de prevenção de acidentes elétricos |
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| materia |
49/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, a viabilidade de uma ampla reforma e instalação de uma escola modelo integral no antigo prédio da Escola Estadual São Luiz”. |
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| materia |
50/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
“O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.”
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO a necessidade de viabilizar a construção de uma base da Polícia Militar na comunidade Vila Sadia-Nova Cáceres. |
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| materia |
51/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max Russi, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO a necessidade de construir parquinho infantil e quadra de areia na Escola Municipal 16 de Março no Distrito Vila Sadia – Nova Cáceres. |
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| materia |
52/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística a elaboração de um plano de desenvolvimento econômico para Cáceres, com metas e estratégias definidas e exequível. |
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| materia |
53/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a viabilidade de
afixar informativos com o número do disque denúncia
contra a pedofilia e o abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes nas salas de aulas, das escolas
da rede municipal de ensino. |
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| materia |
54/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada o cascalhamento e patrolamento da rua Áustria no bairro Vila Real em Cáceres-MT. |
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| materia |
55/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Temática: Eu vereador Pastor Júnior indico ao executivo que seja feito o recapeamento da Rua Martins no Bairro Cohab Nova. |
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| materia |
56/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Solicitar ao Executivo Municipal a INSERÇÃO das Festas de Santos no Calendário Oficial do Município de Cáceres/MT, bem como a concessão de ISENÇÃO de Taxas cobradas pela municipalidade, para a realização das Festas de Santos, e, dá outras providências.” |
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| materia |
57/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Propõe a realização de edital público para composição do Conselho de Socioeconomia Solidária. |
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58/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Propõe Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. Que seja implantado, com a maior brevidade possível, amplo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), tendo em vista que ao invés de apenas lamentarmos os afastamentos dos servidores para tratamento de saúde, podemos fazer a prevenção por meio de assistência psicológica, social e cuidado da saúde física e emocional dos nossos servidores. |
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| materia |
59/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
A presente INDICAÇÃO para que seja encaminhado expedientes à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres/MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUZA LOPES, visando com a máxima urgência, a CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA, NA RUA DR. LEOPOLDO AMBRÓSIO FILHO, EM FRENTE À ESCOLA CÍVICO-MILITAR, SENADOR MARIO MOTTA. |
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| materia |
60/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Temática: O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia a secretaria de educação que seja feito um estudo para a possibilidade de aulas de instrumentos musicais nas escolas municipais com objetivo de desenvolver o aprendizado Pedagógico. |
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61/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, destinação do Centro Comunitário do bairro Jardim Guanabara para grupo de dança. |
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| materia |
62/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de reforma na escola Municipal Santo Antônio do Caramujo. |
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| materia |
63/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que encaminhe expediente junto a Anatel com fins de promover instalação de torre de telecomunicações no Distrito de Horizonte do O’este, no Cáceres-MT. |
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| materia |
64/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Solicita que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Alexandrino de Lacerda, próximo a ponte do Canal do Renato, bem como a limpeza do canal e podas de árvores. |
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| materia |
65/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o serviço de tapa buracos emergencial em frente a Escola Senador Mario Mota e próximo a Rações Bom Tempo no município de Cáceres/MT. |
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| materia |
66/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indicação ao Executivo para buscar o diálogo junto ao Exército no sentido de selar uma
cessão da área verde, localizada anexa ao Clube de Cabos e Soldados, na Avenida 31 de
Março, para sediar um parque municipal. |
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| norma |
75/2023 |
2023-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a declaração em efetivo exercício da senhora ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA e dá outras providências. |
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| norma |
76/2023 |
2023-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUCAS PINHEIRO SPOSITO e dá outras providências. |
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| norma |
77/2023 |
2023-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a Evolução Funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Ilustríssimo Sr. GERALDO LEÃO DA SILVA, e dá outras providências |
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2/2023 |
2023-02-09 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com o registro de ofício de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre projeto ASSOCIAÇÃO DANÇA TERAPIA – PROJETO DE DANÇA DE SALÃO E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao ROTARY CLUB INTERNACIONAL pelos seus 118 anos de
existência, e pelo ROTARY CLUB DE CÁCERES pelos 67 anos de existência e
dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-09 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cáceres, representada pelo vereador Flávio Negação que a compõe e expressando o pensamento da sociedade Cacerense, concedeu a solenidade de moção de aplausos aos Jogadores de futebol da equipe "Amigos do Obina". |
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| materia |
42/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade da manutenção da ponte da mata cumprida que se encontra toda quebrada e correndo sérios risco aos condutores. |
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| materia |
43/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Temática: vereador Pastor júnior respeitosamente indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja realizado abertura da Rua Tramandaí interligando o Bairro Vila Nova ao Bairro Bétel. |
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| materia |
44/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal esforços da construção da Área Poliesportiva com campo de futebol, quadra de areia e a quadra da área pública localizada no Residencial Walter Fidélis. |
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