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4/2021 |
2021-10-22 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
“Acrescentar e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária, e dá outras providências” (Orçamento Impositivo). |
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8/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 008, de 17 de agosto de2021, que Altera o § 3º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003 e revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 154, de 24 de agosto de 2020. |
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10/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 010, de 21 de outubro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cáceres - Mato Grosso, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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36/2021 |
2021-10-22 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe MOÇÃO DE PESAR pelo passamento da ilustre senhora ALZIRA PEREIRA DA SILVA, em nosso Município de Cáceres. |
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37/2021 |
2021-10-22 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e notíciamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora Comandante Regional Bombeiro Militar V (CRBM V), LUCIANA BRANDÃO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município. |
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80/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 080, de 21 de outubro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providência. |
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95/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do vale alimentação aos servidores efetivos e em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. |
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210/2021 |
2021-10-22 |
Requerimento |
Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Saúde, Solicita Informações de contato e endereço das UBS e PSF e demais, ambulatórios, farmácias, centros de especialidades, PAM/UPA e demais unidades do (SUS), bem como quais são os serviços ofertados nessas unidades de saúde do município. |
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211/2021 |
2021-10-22 |
Requerimento |
Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados:
1. Quem são os membros do Conselho Fiscal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Cáceres/MT?
2. Onde foram investidos o montante de 38.658.987,36 milhões de reais que o FUNDEB destinou para Cáceres de Janeiro a Setembro de 2021?
3. Qual a porcentagem do valor recebido (38.658.987,36 milhões de reais) foi investido nos motoristas do transporte escolar de Cáceres?
4. Qual a origem do recurso usado para pagamento da remuneração dos motoristas do transporte escolar de Cáceres?
5. Com a pandemia da Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais. Logo, os custos com a educação diminuíram significativamente. Sendo assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor? |
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871/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado, um estudo para preservação das nascentes do município de Cáceres, tendo se em vista, que os córregos e afluentes secaram nesse período de forte estiagem, por fim, gerando uma crise hídrica. Contudo, caso houver algum projeto elaborado, peço que seja encaminhado a esta casa. |
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872/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado palestra orientativa e implantação de Coleta Seletiva no distrito do Caramujo, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva do lixo, do reaproveitamento dos materiais recicláveis e do tempo de decomposição. |
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873/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao Deputado Estadual Drº Gimenez e ao Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque, com cópia ao governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, Secretário de Saúde do Estado Gilberto Figueiredo, Prefeita de Cáceres Eliene Liberato Dias e a Secretaria de Saúde Municipal, solicitar que seja feito a implantação do serviço de Hemodinâmica (Serviço de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista) no município de Cáceres. |
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874/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Sinalização adequada na Avenida 7 de setembro, Avenida São João e Rua 13 de junho, no trecho da Antiga Rodoviária, que se encontra em obras. |
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875/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Secretarias de Educação e SMIL, Substituição dos Reservatórios de Água (caixa d’água) para de 15 mil litros, de todas as escolas e creches municipais de Cáceres. |
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876/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para a Secretária Municipal de
Educação – Srª Liamara Rodrigues da Silva,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Construção de uma Quadra de Areia com iluminação, ao lado da nova
escola do Assentamento Laranjeira na zona rural em Cáceres-MT. |
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877/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Esporte – Srº Cristiano Neves da Silva Ramos,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Construção de uma Academia ao ar livre na área Social do
Assentamento Laranjeira na zona rural em Cáceres-MT. |
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878/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), seja paga acima da inflação de 2020 e 2021, haja vista a perca inflacionária e do poder aquisitivo, ocorrido nos últimos anos. |
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879/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, o recapeamento da parte asfaltada, e o patrolamento da parte não asfaltada, entre o posto Rio Paraguai na Avenida Dormevil Farias e a Rua dos Picadeiros, no Bairro Jardim Imperial, devido encontrar-se com difícil trafegabilidade. |
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880/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica cascalhamento e patrolamento da Rua Samambaia, começando na Av. Tancredo
Neves até a Rua Via Arco-Íris. |
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881/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao Sr.Valmir Luiz Moretto, Deputado Estadual a possibilidade de realizar Emenda Parlamentar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para ampliação, reforma e construção do muro da Unidade Básica de Saúde-UBS do Distrito Vila Aparecida. |
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882/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com base no Art. 14 da lei 13.465/2017 o REURB, no Distrito de Vila Aparecida. |
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867/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
INDICO que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize a limpeza do Córrego Sangradouro, bem como a remoção de resíduos resultantes desta, na extensão entre a Avenida 7 de setembro até a Av. José Palmiro e ainda o Canal do Renato, em toda sua extensão desde o bairro Vila Mariana até o jardim Imperial, estabelecendo regime de prioridade no atendimento desta demanda. Que pese para as deliberações, o fato de existir duas indicações anteriores deste vereador, solicitando os serviços elencados acima, sendo estas: indicação n° 484/2021 e Indicação 676/2021, trazendo as pertinentes justificativas e ainda uma terceira indicação de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira - PSC, de número 606/2021, versando sobre as mesmas demandas. |
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868/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
INDICO que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize a limpeza de bueiros e sarjetas na área central, no bairro Cohab Velha, Vila Mariana e demais bairros sensíveis a alagamentos, bem como os demais com redes pluviais existentes na cidade de Cáceres. Tal demanda, complementa indicações anteriores feitas por este vereador, e por alguns colegas que compartilham da mesma preocupação, solicito tarja de urgência, por estarmos já na primavera, estação de transição para o verão, sabidamente onde ocorrem maiores precipitações, aliado aos alertas emitidos pelo IMPE (Instituto de Pesquisas Espaciais), e outros Institutos, noticiando que continuamos este ano sobre influência do fenômeno “Lá Ninha” que aquece as águas do pacífico, o que favorece mais chuvas no Norte e Nordeste, seca no Sul do Brasil e deixa o quadro no Centro-Oeste imprevisível. |
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869/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
O Vereador Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis para que analise em votação em Plenário o retorno parcial do público nos estádios de futebol de Cáceres. |
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870/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça reforma urgente da ponte do segundo linhão que se encontra com a longarina quebrada e se passar carro corre risco de cair causando acidente grave aos motoristas. |
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| materia |
864/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
Indica a instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada em frente à Escola Frei Ambrósio, no Bairro Junco, em Cáceres/MT. |
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865/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
Indica a construção de uma Praça ao ar livre no Bairro Residencial Dom Máximo, em Cáceres/MT. |
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| materia |
866/2021 |
2021-10-20 |
Indicação |
Manutenção na rede de iluminação pública do canteiro da ciclovia entre os bairros, Cohab Nova / Jardim Padre Paulo. |
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| materia |
861/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões de um sacolão em dezembro aos funcionários municipal que ganham até mil e quinhentos por mês. |
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862/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Regulamentação por meio de Lei Formal Municipal em caráter de urgência, urgentíssima sobre o que dispõe a Lei Federal nº. 13.722, de 4 de outubro de 2018: “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.” |
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| materia |
863/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação do Fundo Especial para construção da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres/MT, localizada nas proximidades da Prefeitura Municipal de Cáceres, mediante a lei formal e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2021-10-18 |
Ordinária |
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| materia |
7/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação e modificação de atribuições de cargos, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras
providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-10-15 |
Moção |
Moção de aplausos a V.S.ª Yuri da Costa e Faria, Analista Judiciário do TRE/MT, pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade cacerense enquanto esteve na condição de Coordenador do Cartório Eleitoral da 6ª Zona, em Cáceres/MT, pela forma cuidadosa e eficiente com que desenvolveu suas funções a frente da referida repartição pública onde esteve lotado por pouco mais de 10 (dez) anos, período que angariou o respeito e admiração de juízes, promotores, autoridades, servidores e colaboradores. |
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| materia |
204/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
Solicito ao Executivo municipal, uma planilha dos gastos da emenda no valor de R$ 300.000,00, destinado para a saúde, enviado pelo Deputado Federal Nelson Barbudo, no mês de Julho de 2021. |
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| materia |
205/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
Solicito ao Executivo municipal, um mapa com detalhamento das áreas em preservação, histórico e cultural, pelo tombamento em Cáceres. |
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| materia |
206/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
O vereador requer e pede esclarecimento de verbas do fundeb desde janeiro 2021 até setembro de 2021. |
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| materia |
207/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, solicitando as seguintes informações:
1. Responsável pelo barracão do Residencial Valter Fidelis
2. Chave de acesso ao barracão
3. Qual a finalidade de uso do referido Barracão no momento
4. Responsável legal pela instalação do Barracão |
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| materia |
208/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
Requer informações pertinentes ao planejamento para execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, a ser realizada nos bairros Maracanãzinho e Vila Mariana nas ruas próximas à cozinha comunitária e ao Ginásio de Iniciação Esportiva do município. |
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209/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve anteceder o Plano Plurianual, nos termos do artigo 5º, $1º da Lei
2.544/2016, visto que não consta nesta casa o cumprimento do §2º do artigo citado e é peça imprescindível para discussão do PPA. |
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845/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Os Vereadores Marcos Ribeiro e Cezare Pastorello indicam estudo para criação de programa de compostagem de resíduos orgânicos provenientes da merenda escolar nas escolas municipais. |
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| materia |
846/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
solicito ao Executivo Municipal, a limpeza e o manilhamento em uma vala na rua Santa Luzia, em frente a escola Municipal Vila Irene. |
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847/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Criação do Projeto de Lei de regularização e nomeação das ruas do Distrito da Sadia. |
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| materia |
848/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
O Vereador indica e pede aos órgãos responsáveis redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola na Avenida dos Estados em frente ou próximo a pastelaria Guanabara no bairro Guanabara |
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849/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Plano de capacitação em saúde mental para profissionais da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde em Cáceres-MT |
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| materia |
850/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Indica ao Deputado Federal José Medeiros, Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque, Deputado Estadual Túlio Fontes, Deputado Estadual Drº Gimenez, Deputado Estadual Gilberto Cattani, com cópia ao Governador do Estado De Mato Grosso Mauro Mendes, Secretário de Saúde do Estado Gilberto Figueiredo, Prefeita Municipal De Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, e a Secretaria De Saúde, que seja realizado o projeto de construção do Ambulatório da Criança no município de Cáceres. Com objetivo de Promover a saúde da criança e do adolescente de uma forma
integral e humanizada, a partir do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção e assistência, com o compromisso de integrar a família, sociedade e ciência neste processo. |
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851/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que que seja feito um estudo de viabilidade para inclusão de um redutor de velocidade na Avenida 07 de Setembro, no trecho que liga o batalhão da PM com a Rua Dona Albertina. Tal ação é necessária, pois no horário de pico (07:00 / 11:30/ 13:30 / 17:00), o fluxo da Avenida não permite que seja feita a travessia de veículos e pedestre de forma segura. |
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852/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Indico o patrolamento e melhoria viária nas seguintes comunidades: Sapiquá, Nova Esperança, Catira, Rancho da Saudade, Jatobá, Corixinha e Corixa. |
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853/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Indico a regularização fundiária pelo Programa Titula Brasil aos assentamentos: Sapiquá, Rancho da Saudade, Jatobá, Corixinha, Nova Esperança e Corixa. |
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854/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Que seja instituída a “Feira da Lua” no Município de Cáceres, nos moldes do que já existe em outras cidades, integrando agricultura familiar, artesanato, culinária e pequenos comerciantes, com isenção de taxas, de modo a fomentar a economia local. Indicamos ainda que a Feira da Lua seja itinerante, privilegiando os vários bairros da Cidade. |
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