| materia |
855/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, ao Coordenador Executivo de Trânsito do Município de Cáceres, e ao Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres com a presente Indicação, para que seja intensificado a fiscalização na Avenida Tancredo Neves, diante dos inúmeros acidentes que tem ocorrido nessa via, seja pela alta velocidade desenvolvida pelos condutores de veículos e motocicletas, seja por outras causas alheias, até que se instale definitivamente os redutores de velocidade, já indicado e requerido por vários Vereadores desta Câmara Municipal de Cáceres. |
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856/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Indica a sinalização das passarelas elevadas localizadas em frente à Escola Militar Natalino e Escola Estadual Onze de Março (CEOM), na Rua Tiradentes, Centro. |
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857/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para que seja dado início a estudos sobre a implantação de Centrais de Energia Fotovoltaica para abastecer o nosso município visando a total independência em relação as empresas de energia, bem como na diminuição da conta de energia, o que beneficiará várias famílias em nosso município de Cáceres. |
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858/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Indico o serviço de retirada de árvores e poda de raízes na Biblioteca Municipal Professora Leonídia Avelino de Moraes, localizada na Rua General
Osório, esquina com Rua Cel. José Dulce. Esta intervenção é necessária e urgente, a fim de preservar os resultados obtidos pela ampla reforma na Biblioteca Municipal. |
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859/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Reforma da quadra de esporte da praça do bairro Jardim Aeroporto e da academia ao ar livre. |
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860/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
"O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente a Exma. senhora prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias consubstanciado na
seguinte proposição plenário.
Temática: Regulamentação em caráter de urgência, urgentíssima Municipal sobre a criação da secretaria de Transportes no município de Cáceres. |
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34/2021 |
2021-10-14 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e notíciamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres senhores músicos da Banda de Musica do C Fron JAURU/ 66° BI Mtz, pelas honrosas apresentações em nosso Município. |
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203/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
Requeiro do poder público municipal projeto de lei que crie na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação – SEMUR. |
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840/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade no projeto de construção da Pavimentação Asfáltica da rua 31 de Março, no bairro Jardim Paraíso, no município de Cáceres. |
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| materia |
841/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Indica a limpeza e cascalhamento da Rua dos Pelicanos, Bairro Junco – Cáceres/MT. |
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842/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Reabertura do acesso à Praia do Julião em Cáceres/MT. |
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| materia |
843/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia
para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr.
WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Temática: Patrolamento e cascalhamento na Comunidade P.A Flechas bem como na
estrada das Flechas (Casarão). |
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| materia |
844/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Diretora
Executiva Autarquia Águas do Pantanal – Srª. Maria
Aparecida Nepomuceno, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:
Temática: Solicitar estudo de viabilidade de instalação do sistema de encanamento de
água para distribuição as residências na comunidade do Porto do Limão. |
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| norma |
2993/2021 |
2021-10-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Econômico e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2021 |
2021-10-13 |
Emenda Executivo Municipal |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64, de 03 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." |
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| materia |
5/2021 |
2021-10-13 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
"Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” |
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no document
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| materia |
6/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, relacionado ao Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para incluir 01 (um) cargo efetivo de Técnico em Informática no art. 16, no Anexo I, do Anexo IV, na Tabela IV e no Anexo V, e acrescentar mais 01 (um) cargo comissionado de Assessor Técnico Parlamentar e regulamenta a Função Gratificada de Tesoureiro na Câmara Municipal de Cáceres, todos da Lei Municipal Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
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| materia |
12/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Resolução |
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 136, e o § 1º, do artigo 222, e dá outras providências." |
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| materia |
13/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Resolução |
“Altera o índice; o artigo 7º, § 1º; a alínea “f”, do inciso VII, do artigo 24; o parágrafo único do artigo 29; o artigo 30; e o artigo 31, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| materia |
75/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, que "Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres - MT., e dá outras providências." |
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| materia |
77/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº077, de 07 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá providências" |
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| materia |
93/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
Denomina a Rua que será criada localizada ao lado da Tato Embalagens, próximo à Rua Padre Cassemiro, Centro, em Cáceres/MT, como “Rua Aloísio Costa Alves”. |
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| materia |
94/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal de Cáceres em estabelecer parcerias com a iniciativas privada, de forma gratuita, para auxiliar na confecção do Projeto Inicial de Construção da Nova Sede da Câmara Municipal de Cáceres" |
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| materia |
202/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requerer informações de quanto custa ao município a construção de passarela elevada nas vias públicas de Cáceres, Obs: lista detalhada do que se gasta de material e valores pagos na aquisição dos materiais para a construção de uma passarela. |
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| materia |
838/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Emenda parlamentar para pavimentação asfáltica de 2 (dois) Km para o Distrito de Vila Aparecida- Cáceres/MT |
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| materia |
839/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de destinação de emenda parlamentar de R$ 110.000,00 (Cem e dez mil reais) para a realização da 11ª Festa da Banana, no Distrito Vila Aparecida- Cáceres/MT |
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| norma |
5/2021 |
2021-10-13 |
Ato da Mesa Diretora |
Considerando as informações contidas no Memorando nº 136/2021 D.S.A – CMC, anexo ao Memorando nº 121/2021 – SG/CMC, de caráter sigiloso, dando conta da conduta funcional do servidor E. D. S. S. |
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| sessao |
34 |
2021-10-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
33/2021 |
2021-10-08 |
Moção |
Moção de aplausos aos nobres agentes da Polícia Penal lotados no município de Cáceres/MT, devido à eficácia do trabalho prestado e comprometimento oferecidos aos nossos munícipes, e em todo o Estado. |
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| materia |
91/2021 |
2021-10-08 |
Projeto de Lei |
INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU”, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
92/2021 |
2021-10-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei: "institui e inclui no calendário oficial de eventos município de Cáceres o "Dia do Nordestino", a ser comemorado no dia 0B de outubro de cada ano." |
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| materia |
200/2021 |
2021-10-08 |
Requerimento |
Apresenta Requerimento a Autarquia Águas do Pantanal a solicitando os valores do contrato que a Autarquia paga para a empresa que administra o aterro sanitário do município de Cáceres. |
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| materia |
201/2021 |
2021-10-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. Relatórios de fiscalização de contrato da empresa que fornece
alimentação aos servidores das unidades de saúde (UPA, Central
Covid etc);
2. Eventuais repactuações e suas justificativas, diante das constantes
reclamações acerca da qualidade da alimentação servida.
3. Previsão para realização de novo certame licitatório, diante do
tempo de vigência do contrato.
4. Previsão de inclusão, no novo certame, dos casos de restrição
alimentar informadas pelos servidores. |
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| materia |
830/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Que seja encaminhado, por esta casa de leis, com URGÊNCIA, expediente ao Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN, requerendo a dilação do prazo da consulta pública para a minuta da instrução normativa para os bens edificados tombados no Município de Cáceres, bem como seja apresentado pelo IPHAN, aqui na cidade de Cáceres, a minuta e as alterações sugeridas, antes da publicação. |
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| materia |
831/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e Sec de Fazenda, Contratação de Agentes de saúde para a UBS Cavalhada |
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| materia |
832/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, SMIL, patrolamento e cascalhamento das ruas Crisântemo e Samambaia, no Bairro Olhos D’Água em Caceres. |
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| materia |
833/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Pavimentação asfáltica e drenagem no Bairro Jardim Padre Paulo loteamento vista alegre, especificamente nestas ruas, rua das Rosas, rua flor de Lins,
rua das Orquídeas., rua Girassol, rua das Violetas, rua das Begônias, rua Margarida, rua das Hortência, rua Leblon, rua Paraquecaba, rua Peruibe, via dos acuris. |
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| materia |
834/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Pavimentação asfáltica e drenagem no Bairro Vila Nova nestas específicas ruas, rua Ipanema, rua Copacabana, rua itapuá, rua Bertoldo Ferreira Mendes, rua 3, rua Paulino de oliveira, rua salvador Jorge da cunha, rua costa M Maes. |
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| materia |
835/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
Indica a inclusão de Entidades Assistenciais tais como a APAE, o Lar das Servas de Maria, o Remanso Fraterno João Gabriel, Academia Judokan e Projeto Gonçalinho no rol das entidades isentas no Código Tributário Municipal. |
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| materia |
836/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal
Especial de Assuntos Estratégicos – Sr. Cláudio
Henrique Donatoni, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Temática: Implantar o serviço de acesso à internet via WI-FI livre e gratuito na
praça poliesportiva e lazer do Bairro Jardim Cidade Nova, aos fundos do Atacado
Pantanal. |
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| materia |
837/2021 |
2021-10-08 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Iluminação no Campo de futebol do bairro do Lobo. |
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| norma |
162/2021 |
2021-10-08 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município -CGM, Órgão Central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| norma |
2990/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer dá outras providências.” |
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| norma |
2991/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.” |
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| norma |
2992/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.” |
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| materia |
198/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo;
• Quais são os precatórios e parcelamentos de dívidas constituídos na gestão anterior (de 2012 à 2020) que estão na fila para adimplemento.
• Como está o prazo de pagamento.
• Caso houver precatórios ou parcelamentos em atraso, qual o motivo. |
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| materia |
199/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Requeiro planejamento para aquisição de unidade móvel destinada atendimento odontológico e desenvolvimento de programa móvel de assistência odontológica aos munícipes de Cáceres nos perímetros urbano e rural. Sabemos do grande trabalho desenvolvido no atendimento odontológico realizado nas UBS’s e através do CEO. No entanto, é preciso continuar avançando na oferta do serviço à população, vez que uma boa saúde bucal contribui significativamente para a melhora dos aspectos globais de saúde. |
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| materia |
818/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
indico ao Dep. Dr. Gimenez e ao senador Carlos Favaro que seja destinado ao município de Cáceres-MT uma moto niveladora e um patrulha mecanizada para atenderem a Secretaria de Agricultura," |
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| materia |
819/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
"indico ao Dep. Federal Dr. Leonardo, que seja destinado ao município de Cáceres-MT um caminhão basculante e uma pá carregadeira, para atenderem a Secretaria de Agricultura". |
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| materia |
820/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
O vereador Flávio Negação, solicita e pede aos órgãos responsáveis que arrume as lajotas da rua Casalvasco que estão todas levantadas, e buracos, perigoso até para os pedestres |
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