| materia |
150/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as providências já
encaminhadas para implementação o cumprimento da SEÇÃO II - DO
SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS, de acordo com o previsto
na Lei Complementar Municipal 147/2019 que Institui o Plano de
Mobilidade Urbana do Município de Cáceres.
Em especial, requer-se informações sobre a viabilidade de implantação
imediata da Linha 1 – Jardim Aeroporto – IFMT, dada sua importância por
sua extensão e conexão nos extremos da cidade |
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589/2021 |
2021-07-30 |
Indicação |
Indica ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes instalação de placas de aviso de travessia de animais silvestres as margens da BR 174, no trecho compreendido entre a cidade de Cáceres até o distrito de Caramujo. |
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590/2021 |
2021-07-30 |
Indicação |
Que seja incluído no programa de pavimentação o bairro Junco, em especial as ruas
no entorno dos atuais equipamentos comunitários em construção (Creche,
SEST/SENAT e praça) e da área sudoeste do bairro, localidade chamada Altos do
Junco, dada a complexidade da infraestrutura necessária para a pavimentação e a
alta densidade populacional. A pavimentação dessa área interligará as ruas
pavimentadas do bairro Cidade Nova desafogando o trânsito das avenidas principais. |
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591/2021 |
2021-07-30 |
Indicação |
Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de ser providenciado 1 Caminhão zero-quilômetro, CAMINHÃO MOTOR DIESEL denominada Espargidor Asfáltico Hidrostático. |
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592/2021 |
2021-07-30 |
Indicação |
O Ver: Pastor Júnior e Isaías Bezerra vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal através da Assessoria de Gestão de Convênios, que seja feito um projeto de pavimentação asfáltica do bairro São José. |
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593/2021 |
2021-07-30 |
Indicação |
Considerando o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e seus anexos, e a
homologação dos projetos juntamente apresentados, vimos, mui
respeitosamente, indicar a realização de Audiências Públicas para discussão,
uma a uma das faixas cicláveis, dada a urgência para implantação e
necessidade de discussão dos seus impactos.
Como piloto, por se tratar de faixa com grande fluxo de ciclistas,
principalmente estudantes, indicamos a Faixa Ciclável Linha 17 (Av. 7 de
Setembro à Av. José Pinto de Arruda), em especial na sua passagem pelo
Bairro Junco, dada a dimensão adequada da via e a sua importância para o
trânsito seguro de ciclistas. |
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594/2021 |
2021-07-30 |
Indicação |
INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Av. dos Estados, pequeno trecho não pavimentado da mesma até seu encontro com a Rua dos Lavapés. A Avenida dos Estados configura importante via de acesso a para importantes bairros da cidade, utilizada por milhares de trabalhadores e estudantes diariamente. A conclusão do asfaltamento desta via além de melhorar o acesso, dividirá o fluxo com a Avenida Getúlio Vargas. |
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595/2021 |
2021-07-30 |
Indicação |
INDICO que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, possa realizar o serviço de Patrolamento, Cascalhamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos na Via Rancho Verde, com reabertura da via até seu entrocamento com a Avenida Joni de Oliveira Fontes, e ainda REITERO solicitação dos mesmos serviços no em todas as ruas do Bairro Vila Fifia e Residencial Bom Viver, objeto da indicação 221/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa, aprovada no dia 22/03/2021. O atendimento desta demanda é extremamente necessária pois aproxima o serviço público municipal do contribuinte que carece destes serviços mínimos de infraestrutura. |
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12/2021 |
2021-07-29 |
Moção |
Moção de Aplausos e reconhecimento aos profissionais envolvidos na vacinação contra o Covid-l9, pelos relevantes
serviços prestados à população cacerense. |
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586/2021 |
2021-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Fazenda, Senhor Vitor Miguel, a instalação de placas de boas vindas nas respectivas entradas de Cáceres, sendo elas sentido Cuiabá à Cáceres e sentido Pontes e Lacerda à Cáceres. |
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587/2021 |
2021-07-29 |
Indicação |
Indicação de pavimentação asfáltica de ruas no bairro São José |
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588/2021 |
2021-07-29 |
Indicação |
Sugere sinalização de trânsito, com urgência. |
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54/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 054, de 19 de julho de 2021, que Altera a Lei n° 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado moto táxi, alterada pela Lei n° 2.832, de 24 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. |
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583/2021 |
2021-07-26 |
Indicação |
Parceria da Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria de Educação com o IFMT Campus de Cáceres Prof. Olegário Baldo. |
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| materia |
584/2021 |
2021-07-26 |
Indicação |
Regulamentação de Convênio para o transporte escolar gratuito para estudantes do IFMT Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo. |
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| materia |
585/2021 |
2021-07-26 |
Indicação |
Emenda Parlamenta ao IFMT para aquisição de Usina Fotovoltaica. |
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| norma |
2971/2021 |
2021-07-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. ” |
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| materia |
73/2021 |
2021-07-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a denominação da Praça Hamilton Gurjão de Brito, localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave no bairro DNER nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências”:
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se HAMILTON GURJÃO DE BRITO a praça localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave no bairro DNER, nesta cidade de Cáceres-MT.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário. |
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582/2021 |
2021-07-23 |
Indicação |
Indicação de reforma do piso e a construção de uma sala na UBS Distrito de Vila Aparecida |
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| norma |
2/2021 |
2021-07-23 |
Ato da Mesa Diretora |
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE VEREADOR FLAVIO NEGAÇÃO MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT” |
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| norma |
160/2021 |
2021-07-23 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 23 DE JULHO DE 2021
“Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, que institui o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, alterada pelas Leis Complementares nº 133/2018, nº 135/2019, nº 137/2019, nº 141/2019 e nº 144/2019.” |
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| sessao |
13 |
2021-07-23 |
Extraordinária |
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14 |
2021-07-23 |
Extraordinária |
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2 |
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| materia |
53/2021 |
2021-07-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 053, de 16 de julho de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar n° 006, de 19 de julho de 2021, que Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar n° 110/2017, que institui o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, alterada pelas Leis Complementares n° 133/2018, n° 135/2019, n° 137/2019, n° 141/2019 e n° 144/2019. |
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| materia |
578/2021 |
2021-07-21 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de viabilizar a inclusão do Cep Das Ruas, no momento da confecção das placas com as nomenclaturas das mesmas |
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579/2021 |
2021-07-21 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar Pavimentação Asfáltica das seguintes Ruas no Bairro Santa Cruz, Rua José Souto Farias, Rua Saldanha da Gama, Rua Mariz de Barros José do Patrocínio e Rua Barão de Mauá |
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| materia |
580/2021 |
2021-07-21 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar a troca das ÁRVORES NEEM INDIANO (NIM), PELA ÁRVORE NATIVA IPÊ que tem por natural embelezar a nossa cidade. |
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581/2021 |
2021-07-21 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar Arborização nas laterais do Córrego do Renato. |
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| norma |
2968/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar construções irregulares e clandestinas e dá outras providências. ” |
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| norma |
2969/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ” |
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| norma |
2970/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe, em conformidade com o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, do artigo 129, inciso VI, da Constituição Estadual, e, do inciso III, do art. 22, da Lei Orgânica Municipal, o caso de contratação de servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências. ” |
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3/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Ex-Comandante do Exército Brasileiro ANTÔNIO HERVÉ BRAGA JUNIOR” |
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| materia |
4/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Comandante do Exército Brasileiro RICARDO VIEIRA COELHO JUNIOR” |
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| materia |
51/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 051, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
575/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Sugere ao Dep. Leonardo Ribeiro Albuquerque, Emenda Constitucional para pavimentação de via. |
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576/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Solicita que a nobre Mesa Diretora, encaminhe ao Deputado, EMANUELZINHO PINHEIRO, pedido sobre a possibilidade de viabilizar a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para pavimentação da Rua Dos Professores, no bairro Marajoara, localizado
nesta cidade. |
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577/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Sugere revitalização e arborização da Pça. Roosevelt de Barros. |
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571/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
Solicitando do nobre Deputado Federal Dr' Leonardo Ribeiro Albuquerque, que faça gestões na viabilidade por emenda parlamentar para aquisição de um Caminhão Baú Refrigerado para nosso Município de Cáceres-MT. |
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572/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto ao nobre
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual
Max Russi para interceder ao Governo do Estado ações em emendas e recursos para
a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Jardim do Trevo e parte da Avenida
Getúlio Vargas em Cáceres-MT. |
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| materia |
573/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Munícipal, pelo seu setor competente, a viabilidade de
ações em reforma do prédio e a construção de um muro de alvenaria ou alambrado para a
proteção do Centro Comunitário do Bairro Santo Antônio, no município de Cáceres. |
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574/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
Solicitando do executivo Municipal a Possibilidade de Viabilizar Estudos para instalação de Rede de Água ou perfuração de Poço Artesiano, e uma Ambulância na Comunidade Rural do Limão. |
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569/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
Sugere reforma completa da Escola Municipal Buriti, Distrito de Vila Aparecida |
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570/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
Construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim das Oliveiras |
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568/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
Solicitando do Deputado Estadual, que faça gestões na viabilidade de emenda parlamentar para a APAE do nosso Município de Cáceres-MT. |
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11/2021 |
2021-07-12 |
Moção |
Os vereadores que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e notíciamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres NOBRES DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2021, que prevê a reintegração de 61 profissionais excluídos do quadro de servidores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa a Assistência e Extensão Rural (EMPAER). |
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| materia |
72/2021 |
2021-07-12 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei da Câmara Municipal de Cáceres que "Dispõe, em conformidade com o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, do artigo 129, inciso VI, da Constituição Estadual, e, do inciso III, do art. 22, da Lei Orgânica Municipal, o caso de contratação de servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências." |
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| materia |
567/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Solicitando, seja encaminhado expediente às Autoridades acima indicadas, com a presente Indicação, para se analisar a possibilidade de se implementar na Câmara Municipal de Cáceres, com urgência, para se viabilizar junto ao DNIT, a edição de projeto para dragagem e desobstrução da baia dos Malheiros, no rio Paraguai de Cáceres, onde os serviços visam garantir que esse local não seque em pouco tempo, tornando essa baia inviável para qualquer tipo de navegação comercial, turística e de lazer. |
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11 |
2021-07-12 |
Extraordinária |
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12 |
2021-07-12 |
Extraordinária |
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