| norma |
2965/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 2.965, DE 30 DE JUNHO DE 2021
“Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso. ” |
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| materia |
536/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
Solicitando, seja encaminhado expediente às Autoridades acima indicadas, com a
presente Indicação, para se analisar a possibilidade de inclusão no grupo de vacinação tanto da
Covid-19, os profissionais da área de Jornalismo, tais como Jornalistas, Radialistas,
Publicitários, Locutores, Cinegrafista, Influêncer, Marketing digital, Entregadores de jornais
e Repórteres. |
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537/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a implantação do Sistema de Monitoramento no Distrito de Vila Aparecida. |
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| norma |
2962/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
“Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. ” |
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2963/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. ” |
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| norma |
2961/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
“Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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2021-06-28 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-06-25 |
Emenda Parlamentar |
Projeto de Emenda que Dispõe sobre a emenda ao artigo 4°, caput, do Projeto de Lei Complementar - PLC nº 004, de 01 de junho de 2021. |
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47/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 047, de 17 de junho de 2021, que Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/SEMA-MT, para a finalidade que se especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Público Municipal a permutar servidores deste Município com outro Município e dá outras providências. |
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| materia |
70/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido na cidade de Cáceres e dá outras providências. |
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526/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Que seja instituído, por Vossa Excelência, Comitê para iniciação do Projeto de Cidade Inteligente em Cáceres, visando a otimização dos nossos recursos com intensa utilização da tecnologia, de acordo com as mais novas propostas de Smart Cities mundiais e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e com o Ministério das Comunicações. Abaixo o link para a Carta, que é anexa a esta propositura, pois seria um contrassenso propor uma Cidade Inteligente imprimindo 180 folhas. |
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527/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Solicitando seja encaminhado expediente à à(o) Ilustríssimo(a) Senhor(a)
Superintendente da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC) e ao Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cáceres, Dr. Fábio de Sá Pereira, com o presente
Requerimento, para que seja informado a eles, por meio da CARTA ABERTA anexa, dos fatos
reiterados que estão ocorrendo no Hospital São Luiz de Cáceres/MT, |
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528/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade na
Construção da Pavimentação Asfáltica da rua Santa Helena, no bairro Vila Irene, no
município de Cáceres. |
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529/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Indica a Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a ilustríssima Secretaria Municipal de Assistência Social e a Gerência de Transferência de
Renda e Cadastro Único que seja encaminhado expediente às Autoridades acima nominadas, a presente Indicação, para se analisar a possibilidade de realização de um novo Cadastramento Único, denominado Cadastro Único (CadÚnico), para beneficiários do Programa Bolsa Família, e outros programas sociais do Governo Federal, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda em nosso município. |
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530/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Solicitando em caráter de urgência, urgentíssima, expediente às Autoridades acima referidas, com a presente Indicação, para que sejam adotadas providências administrativas, em caráter de urgência, urgentíssima, para a sinalização da Rua dos Rondons, localizada no Bairro Nova Era, em Cáceres/MT, bem como sejam devidamente sinalizadas as ruas que ficam ao entorno do Campo de Futebol do Bairro Nova Era, que encontram-se sem qualquer sinalização. |
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531/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Solicitando do Deputado Federal, que faça gestões na viabilidade da aquisição
de uma Caminhonete para a Secretaria Municipal de Agricultura do nosso município.
Cáceres-MT. |
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532/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Avenida Joni de Oliveira Fontes até a Avenida Tannery, desta até a Avenida dos Pouso Filgueira. Tal indicação deve ser atendida em sua íntegra já que constituirá importante infraestrutura ao setor industrial de Cáceres, recentemente contemplados por políticas públicas estaduais com a conclusão eminente da construção da Zona de Processamento de exportações do município, sendo necessário ofertar rotas pavimentadas de acesso facilitado à chegada de matérias-primas e escoamento de produção. |
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533/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação
vigente, realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Av. Getúlio Vargas, trecho não pavimentado a partir do cruzamento com a Rua dos Cardeais, até a Av. Joni de Oliveira Fontes, e desta até seu encontro com a BR 070. Com a execução desta importante obra, diversos benefícios serão desfrutados por milhares de moradores, desde a região do Loteamento Tia Aida até o bairro Vitória Régia, conferindo: melhor infraestrutura, valorização dos imóveis, desenvolvimento local, entre outros. |
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534/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Deputado Federal: Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicitação de Pavimentação Asfáltica de todas as ruas do Bairro Tia Aída, em Cáceres-MT. (...), tais como as ruas: Macieira, Limoeiro, Da Amora, Limeira, Tangerina, Pitangueira, Morangueiro e Pêssego. |
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535/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Deputado Federal: Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicitação de Pavimentação Asfáltica do trecho da Avenida Getúlio Vargas, em Cáceres-MT.
Solicitar a continuidade da Pavimentação Asfáltica da Avenida Getúlio, sendo no trecho de frente do Cachimbo até o início da Rua dos
Morangueiros no bairro Tia Aída. |
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135/2021 |
2021-06-24 |
Requerimento |
O Vereador NEGAÇÃO - DEM, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281),
ouvido o Plenário, apresento o presente Requerimento endereçado ao Ilustríssimo conselheiro Willer Raimundo Aniceto representante da Secretaria Municipal de Saúde, Presidente do CMDDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para que encaminhe em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA a este Vereador subscritor as seguintes informações:
10) Se jáfoi instituído no Município de Cáceres o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instrumento de natureza contábil, lendo porfinalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Cáceres.
20) Em existindo o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por quem ele é gerenciado, e, a que Secrefaria Municipal eslá vinculado, e, a quem compete a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa em nosso município.
30) Em não havendo o referido I*'undo, que explique como são realizados os Programas voltados aos Idosos, e, como são custeados a sua execução, informando a origem dos recursos (Federal, Estadual e Municipal); |
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| materia |
136/2021 |
2021-06-24 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo que proceda a alteração da nomenclatura Motorista de Ônibus para Condutor de Veículo Escolar, em atendimento a LEI N° 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro); LEI Nº 10.880, de 9 de junho de2004 (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE) e Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb). |
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137/2021 |
2021-06-24 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo que proceda o pagamento de periculosidade aos profissionais que operam o caminhão comboio de manutenção (melosa) em atendimento ao artigo 166 da Lei Complementar no 25, de 27/11/1997 (Atualizado até a Lei Complementar no 103, de 12/06/2014). |
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| materia |
523/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, Implementação de Cursos de Capacitação e Profissionalizantes tendo como público-alvo mulheres (cis e trans) em situação de vulnerabilidade social |
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| materia |
524/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, Secretaria de infraestrutura e logística, Estudo de engenharia para a Construção de faixas elevadas em frente ou no entorno das igrejas (evangélicas e católicas) mais movimentadas, do município de Cáceres. |
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| materia |
525/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal de Cáceres ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Deputado Estadual Valdir Mendes Barranco, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicitar perfuração de 03 (três) poços artesianos nas Comunidades Recompensa I, Assentamento Nova Esperança e P.A Corixa. |
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2021-06-24 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo, que Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
46/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 046 de 16 de junho de 202L, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| materia |
48/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 048, de 21de junho de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
134/2021 |
2021-06-23 |
Requerimento |
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo
que estabelece o inciso VIII, § 3o do artigo 80, combinado com o fundamento no art. 40, III da Lei
Orgânica Municipal, e Art. § 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento do
balanço geral da administração direta e consolidada do executivo municipal de Cáceres-MT,
referente aos meses de (Janeiro, Fevereiro, Março e Abril) do exercício de 202l. |
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520/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
Temática: O Vereador Flávio Negação indica e solicita a implantação/construção de uma Caps (Centro de Atenção Psicossocial). na cidade de Cáceres MT. |
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521/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, solicitar que seja feito a construção do acesso da Rua São Luís a marginal da BR 070 no bairro Jardim do Trevo. Uma vez, que este acesso está danificado, dificultando a passagem de veículos, que necessitam acessar a marginal da BR 070. |
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| materia |
522/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, que seja feita revitalização da Praça do Monte Verde. Uma vez, que este espaço, promove a socialização, integração e proporcionar lazer a comunidade local. Atualmente o local está com sinais de deterioramento. |
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| materia |
133/2021 |
2021-06-22 |
Requerimento |
Solicitando seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Secretaria Municipal responsável pelo Transito em nosso município, com o presente Requerimento, para que envie a esta Casa de Leis, no prazo legal, as informa oes abaixo especificadas:
1) Informar o quantitativo de multas já aplicadas durante a atual gestão aos munícipes, discriminando a quantidade aplicada bairro a bairro.
2) Informar o valor do somat6rio das multas aplicadas e também o numero de recurses interpostos pelos condutores que foram multados.
3) Informar se há reincidência de infratores multados, e coma a prefeitura age nesses cases.
4) Há possibilidade de descrever, mês a mês as multas aplicadas ate a presente data de 2021?
5) Como e feita a cobrança a das multas aplicadas?
6) Informar o valor já arrecadado.
7) Como a prefeitura pretende aplicar os recursos provenientes dessa arrecada ao? |
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518/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Nilton Borgato, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso a oferta de cursos profissionalizantes para o município de Cáceres/MT, entre eles o Curso de Cuidador de Idosos, Agropecuária, Administração, Enfermagem, Edificação, Guia de turismo, Operador de computador, Programador web e Promotor de vendas. |
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| materia |
519/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Fazenda, Vitor Miguel, a inclusão da 4ª Ciretran e exclusão da PRF na Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI. |
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| materia |
68/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei |
Institui, no município de Cáceres, atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderada ou grave. |
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516/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indicação de sinalização de trânsito vertical e horizontal Rua dos Professores |
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517/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indica ao Deputado Estadual Carlos Avallone verba oriunda de emenda parlamentar no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser destinada para criação de Laboratórios de Informática com acesso à internet nas escolas da rede pública de Ensino do Município de Cáceres/MT. |
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2021-06-21 |
Ordinária |
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| materia |
44/2021 |
2021-06-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 044, de 08 de junho de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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45/2021 |
2021-06-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 045, de 15 de junho de 2021, que Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso. |
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128/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Solicitando do Executivo municipal, que seja encaminhado a esse gabinete informações da distribuição de cestas básicas promovida por esta secretaria de ação social no mês de janeiro, fevereiro, março, abril e maio e qual a origem do recebimento ou recurso da compra desse produto. |
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129/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Solicitando do Executivo municipal, informações sobre o valor de R$ 487,3 mil que foi noticiado pela imprensa para compra de cestas básicas, onde peço que seja anexado cópias do processo licitatório, a programação da distribuição e a lista dos beneficiados com esta compra. |
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130/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Dos Processos Administrativos Disciplinares de incorporação indevida que transitou em julgado na Prefeitura de Cáceres, os quais apontaram prejuízos ao cofre público municipal, que foi determinado a devolução ao erário público municipal dos valores recebidos indevidamente.
REQUER do Executivo Municipal de Cáceres:
1. Documentos financeiros com os valores individualizados
2. Defesa desenvolvidas na Procuradoria Geral do Município referentes a todos os processos administrativos disciplinares de incorporação que foram judicializados.
3. Ações da Procuradoria Geral do Município quanto a devolução dos valores recebidos indevidamente provenientes de incorporações indevidas que foram demonstrados em processo administrativos disciplinares finalizados.
4. E se houve alguma ação Administrativa Municipal quanto dívida ativa desses valores
5. Se houve algum servidor que a incorporação retornou a sua remuneração pela justiça, se positivo, requer informações documentais do processo e as razões do retorno. |
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131/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Solicitando seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com o presente Requerimento, para que seja informado a
esta Câmara Municipal de Cáceres, quais providências administrativas e legais já foram realizadas
em relação a municipalização da ZPE de Cáceres e também sobre a atualização do Plano Diretor
Municipal, já que, essa questão advém de muitos anos, tendo sido mencionado expressamente no
EDITAL DE LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010, senão vejamos: |
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132/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a ilustríssima Senhora Secretaria da Saúde Elis Fernanda de Melo Silva
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Motivo da Suspensão das Consultas com o Instituto Lions da Visão. |
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504/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade na
elaboração 1!e um Projeto de Reforma na Farmácia Básica l, no centro, no municipio de
Cáceres-MT. |
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