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39/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 039, de 13 de maio de 202L, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Planejamento e dá outras providências. |
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476/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o término da pavimentação asfáltica da Rua dos Expedicionários, Bairro Vila Mariana. Uma vez, que a construção foi realizada até a rua Princesa Izabel, restando ainda a construção do trecho que vai até a rua dos Tucanos. |
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477/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado nas escolas e creches profissionais habilitados para realizar testes em crianças com indicativo de autismo, pacientes neurológicos e psiquiátricos, sendo estes, assinalados por equipe multidisciplinar da escola e pais. |
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478/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
O Ver: Isaías Bezerra e Ver: Pastor Júnior vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja feita a continuidade da drenagem e pavimentação asfáltica na Av. José Pinto de Arruda no bairro Panorama ate a radial I e a continuidade do asfalto da radial I ate o bairro Garcês. |
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479/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
O Ver: Pastor Júnior e Ver: Isaías Bezerra respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicita o serviço de instalação de luminárias paralela a ciclovia da avenida Tancredo Neves, pois a iluminação deste referida lado se encontra prejudicado (escuro) pela distancia dos postes de iluminação. |
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43/2021 |
2021-06-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 043, de 31 de maio de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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475/2021 |
2021-06-09 |
Indicação |
Indica o patrolamento e cascalhamento da Rua das Pratas, bairro Jardim das Oliveiras |
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473/2021 |
2021-06-08 |
Indicação |
Indico que seja enquadrado como grupo prioritário para vacinação contra a Covid,19 os funcionários da Autarquia Águas do Pantanal (atendimento ao publico e os serviços gerais). |
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474/2021 |
2021-06-08 |
Indicação |
indico que seja realizado extensão de rede elétrica na Rua Venezuela, Bairro jardim panorama |
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8/2021 |
2021-06-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR ao ilustre senhor WAGNER JOÃO POUSSAN. |
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9/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Resolução |
Projeto de resolução que Altera a redação do caput do Artigo 187-A, do regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres (Resolução n° 10, de 20/12/2004), e dá outras providências. |
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64/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei |
“ Institui no âmbito Cáceres o Mês “Dezembro Vermelho”, dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS e da outras Providências”. |
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119/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
Solicitando do Executivo municipal, que seja encaminhado ao gabinete desse que subscreve, os extratos mês a mês, dos recursos destinados a saúde de janeiro a maio de 2021 quanto chegou e quanto foi investido. |
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459/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de, restaurar os bancos da praça Barão, restaurando os que há essa possibilidade, e trocando os que já não forem passiveis de restauração. |
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460/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de implantar um quebra-molas na av. 7 de Setembro, proximidade do 4º CIRETRAN (DETRAN Cáceres), ou uma passarela elevada para travessia de pedestres. |
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461/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de implantar uma rotatória na av. Tancredo Neves entre o posto de combustível e a lotérica. |
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462/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Assunto – Vacinação para os oficiais de Justiça e agentes da infancia e adolescencia |
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463/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), Marcelo de Oliveira e Silva, a limpeza nas margens da MT-343, principalmente entre o trecho da cidade de Cáceres e a cachoeira da Peraputanga, na cidade de Cáceres/MT. |
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464/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, Implantação de Barreiras Ecológicas (Ecobarreiras) nos 5 córregos urbanos que desaguam no Rio Paraguai, na cidade de Cáceres, MT. |
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465/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Sugere a regularização da Travessa de ligação entre as ruas Joaquim Levy e Jamil Atala, bairro Massa Barro, ou Rua sem saída. |
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| materia |
466/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal,
Implantação de ecopontos para coleta de
resíduos sólidos que não são
recolhidos na coleta domiciliar tradicional |
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| materia |
467/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Os Vereadores Marcos Ribeiro e Manga Rosa indicam ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), Marcelo de Oliveira e Silva, a sinalização na MT-343 para quem está vindo sentido Vila Aparecida para Cáceres entrando na Avenida Santos Dumont. |
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| materia |
468/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Sugere extensão de rede de energia elétrica de baixa tensão na Avenida Getúlio Vargas |
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469/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitando, com fundamento na assinatura pelo Excelentíssimo Governador do
Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, do Contrato com o país vizinho Bolívia, para fornecimento
de Gás Natural, por até 10 anos, a partir de janeiro de 2022, para que seja implantado/construído na
cidade de Cáceres/MT, um City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou
Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural |
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470/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Os vereadores Marcos Ribeiro e Manga Rosa indicam ao Presidente da METAMAT (Companhia Mato-grossense de Mineração, Senhor Juliano Jorge Boraczynski, a perfuração de poços artesianos para as comunidades Nova Esperança, Sapiquá, Bocanha do Cascavel, Corixinha, Bocanha do Vão e comunidade Bom Jardim, na cidade de Cáceres/MT. |
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| materia |
471/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitando do Deputado Estadual, que faça gestões junto ao Governo do Estado para que fortaleça a EMPAER - Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural de Mato Grosso. |
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| materia |
472/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
Solicitando do Deputado Federal, que faça gestões na viabilidade da aquisição
de uma Caminhonete para a Secretaria Municipal de Agricultura do nosso Município de
Cáceres-MT. |
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| norma |
2954/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Cré- dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ” |
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| norma |
2955/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 2.955, DE 07 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ” |
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| norma |
2956/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. ” |
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| sessao |
18 |
2021-06-07 |
Ordinária |
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| materia |
40/2021 |
2021-06-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 040, de 24 de maio de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." |
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| materia |
41/2021 |
2021-06-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 041, de 24 de maio de 2021, que Institui a emissão da Declaração do Plano de Saúde-DPS e dá outras providências. |
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| materia |
61/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei |
Institui que seja apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, no município de Cáceres e dá outras providências. |
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| materia |
62/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei |
Institui o VEREADOR MIRIM, no município de Cáceres e dá outras providências. |
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| materia |
63/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o banco de leite materno no Município de Cáceres-MT,e dá outras Providências. |
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| materia |
118/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento |
Assunto: Negação requer e pede os orçamentos e os projetos a prefeita para reforma de dois Miniestádios dos seguintes bairros:
1 – Bairro Jardim Paraiso
2 – Distrito Nova Cáceres |
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| materia |
448/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a perfuração do poço artesiano no Distrito do Caramujo, com intuito de amenizar as dificuldades hídricas, principalmente no período de estiagem e manter atividades básicas de subsistência. |
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| materia |
449/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja que seja realizado o nivelamento do solo da lateral, que dá acesso a BR 174 na Comunidade do Caramujo, pois os moradores, estão tendo dificuldade em acessar a rodovia. Está situação pode até mesmo ocasionar acidentes. |
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| materia |
450/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis três quebra-molas do início da avenida Tancredo neves até na chegada da Cohab nova. |
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451/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
O Ver: Pastor Júnior e Ver: Isaías Bezerra respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja feita a reforma das vias do centro histórico de Cáceres que são calçadas por blocos, pois estas vias estão muito danificadas, com muitos buracos, blocos soltos etc, causando transtornos aos munícipes que precisam trafegar por elas. |
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452/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Que seja encaminhado, pelo executivo, projeto de Lei Complementar para regularização da transposição dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conforme minuta anexa, ressalvando que a minuta é idêntica à Lei Complementar 131/2018, cuja constitucionalidade foi questionada pelo então prefeito, não sendo observada nenhuma inconstitucionalidade, exceto pela iniciativa, que deve ser do Executivo, razão pela qual encaminhamos como indicação |
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453/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Temática: Solicitando do Executivo Municipal, a possibilidade de implantação do Projeto
Programa "Horta Escolar' nas Escolas Municipais da zona rural no nosso Municipio de
Cáceres-MT. |
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454/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Temática: Solicitando do Deputado
Estadual Max Russi, gue faça gestões na viabilidade da aquisição
de uma Caminhonete para a Secretaria Municipal de Agricultura para o nosso Municipio de
Cáceres-MT. |
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455/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
O Ver: Pastor Júnior e Ver: Isaías Bezerra respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja concluído o asfalto na rua das Ametistas bairro Vila Mariana pois e somente um pequeno trecho que deixaram de concluir, esta via ira beneficiaria todos os moradores da citada via e todos que utilizam a mesma para se deslocar. |
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456/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
INDICAR que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize a limpeza da praça localizada no bairro Vila Mariana limitada pelas ruas do Congo, Angola, Sudão e Camarões, bem como a remoção de resíduos resultantes desta. Indico ainda que e Secretária Municipal de Fazenda, através de sua Coordenadoria Executiva de Trânsito, a realização da pintura dos meios-fios e instalação de sinalização vertical e horizontal de trânsito nas ruas dos Macucos, Congo, Angola, Sudão Camarões, Etiópia e Senegal. |
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457/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
INDICAR que executivo através da Secretaria Secretária Municipal de Fazenda, utilizando da Coordenadoria Executiva de Trânsito, a realize a pintura e ou repintura dos meios-fios e instalação de sinalização vertical e horizontal de trânsito no bairro Centro, divisa com o bairro Cidade Alta, no polígono circulado pela: Avenida 7 de setembro, Avenida Getúlio Vargas e Rua dos Canários. A necessidade da execução de tais intervenções, se deve aos inúmeros acidentes registrados naquela localidade, ocasionados em diversas oportunidades pela ausência de sinalização indicativa pertinente. |
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| materia |
458/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Solicitando, com fundamento na Lei Municipal 2.656 de 11 de maio de 2018, que
instituiu o Banco de Ideias Legislativas de Cáceres, seja encaminhado expediente a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Excelentíssimo Governador do
Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, com a presente Indicação, para se analisar a
possibilidade de inclusão no grupo de vacinação tanto da Covid-19 como do H1N1, todos os
profissionais que realizam consertos, limpeza e instalação de aparelhos de ar condicionado. |
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42/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 042, de 26 de maio de2021, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providências". |
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115/2021 |
2021-06-01 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal com Cópia ao Senhor Vitor Miguel Secretária de Fazenda do Município de Cáceres, todos os protocolos e anexos nº 11714/2020, desde o início até o fim para maiores esclarecimentos. |
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