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78/2019 |
2019-04-05 |
Indicação |
Indica ao Deputado Federal Dr Leonardo que envide esforços para a reativação do Posto Portuário, Aeroportuário e de Fronteira da ANVISA em Cáceres, junto ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. |
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72/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Solicita do Deputado Estadual Dilmar Dal'Bosco, pelos seus setores competentes, o composto betuminoso ou emulsão asfáltica para a preparação e estrutura em contato com o solo que servirá para recuperação dos logradouros deste município. |
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28/2019 |
2019-03-29 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, cujo Conselho foi regulamentado pela Lei Municipal nº2.727, de 25/03/2019. |
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56/2019 |
2019-03-29 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional noturno pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres. |
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57/2019 |
2019-03-29 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que encaminhe documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de Cáceres. |
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67/2019 |
2019-03-29 |
Indicação |
Solicita do Excelentíssimo Deputado Leonardo Albuquerque pelos seus setores competente, os aparelhos constantes em anexo, para a regulamentação do setor de Oncologia. |
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68/2019 |
2019-03-29 |
Indicação |
Solicita do Excelentíssimo Deputado Valmir Moreto pelos seus setores competente, os aparelhos constantes em anexo, para a regulamentação do setor de Oncologia. |
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69/2019 |
2019-03-29 |
Indicação |
Requer do Executivo Municipal que seja feita manutenção do asfalto que está cedendo, na Rua das Garças no perímeto do córrego lavapés localizado no Bairro Cidade Alta. |
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70/2019 |
2019-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de patrolamento e encascalhamento das Ruas Santa Rita e demais ruas adjacentes no Bairro Marajoara. |
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71/2019 |
2019-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal serviço de recapeamento das ruas do Bairro Rodeio em especial a rua Alvorada. |
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2732/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 03 de 11 de fevereiro de 2019. "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, e revoga a Lei Municipal nº 1.251 de 06 de maio de 1994." |
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2733/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 04 de 11 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.250 de 05 de maior de 1994, que institui o Conselho Municipal de Turismo, na forma que especifica. |
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18/2019 |
2019-03-28 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 18, de 28 de março de 2019. Dispõe sobre a prevenção, combate e controle da Diabetes nas crianças das Escolas Públicas deste Município e institui alimentação diferenciada para crianças com diabetes matriculadas nas Escolas da Rede Pública existentes neste Município. |
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66/2019 |
2019-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de LED na praça Estella Ambrósio, nas proximidades do hospital Bom Samaritano. |
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2729/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
PL 009, de 26/02/2019, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. |
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17/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial do Município de Cáceres Mato Grosso o Dia do Assistente Social. |
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55/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Os Vereadores Valdeniria Dutra e Claudio Henrique Donatoni vem por meio deste requerer parecer sobre atuação de Secretaria.
Segue em anexo o BO de número 2019.80158 elaborado pelo funcionário Renato Matias Ramos. |
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16/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei |
Institui no calendário do Município o dia 07 de junho, como dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. |
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2728/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
OF nº 0050/2019-GP/PMC
Vem por meio deste submeter a esta Casa o PL nº 001 de 07/01/2019, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Cáceres que se denominará Dr José Dárcio de Andrade Rudner. |
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15/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei |
PL nº 15, de 22/03/2019. "Declara de utilidade pública a associação de ajuda dos animais de Cáceres e dá outras providências." |
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48/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer do Secretario Municipal de Meio Ambiente informações sobre a criação de Unidade de Conservação Ambiental. |
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49/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer do Secretario Municipal de Saúde razões e justificativa para a desídia em alimentação dos sistemas do SUS, que acarretou uma perda de R$: 543.664,80 no ano 2018.
Cópia de eventual procedimento instaurado para apuração de responsabilidade no sistema SUS. |
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50/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações de quais localidades do Município, o executivo já aplicou a lei nº 90 de 29/09/2010. |
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51/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações do número do contato e nome da empresa que executou o asfaltamento do Bairro Vila Mariana. |
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52/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer providências em relação a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA. |
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53/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações a cerca da empresa JC Excelência. |
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54/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o processo licitatório de compra de ônibus escolares. |
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60/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica ao Engenheiro Orlando Fanaia, a elaboração e a execução de um projeto de pavimentação das marginais no Distrito Nova Cáceres, na BR070-KM 658. |
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61/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a limpeza do antigo Cemitério do Junco. |
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62/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco na Rua: dos Seringueiros com a Av: Nossa Senhora do Carmo. |
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63/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal implementação do sistema de rotina sistemática de conferência de entrada e saída de medicação, a fim de melhorar a rede municipal de saúde. |
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64/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que faça um calçamento na Avenida Padre Cassemiro, no trajeto do Ginásio Didi Profeta. |
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65/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada operação tapa buraco na Rua das Graúnas, cruzamento com a Rua Rozauro Suzano, e patrolamento da msm bem como tapar um bueiro que está à céu aberto. |
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47/2019 |
2019-03-21 |
Requerimento |
Vem por meio deste requerer informações sobre alteração de tráfego na Avenida Getúlio Vargas. |
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59/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal implantação de extensão da rede de iluminação pública em algumas ruas do Distrito de Vila Aparecida. |
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12/2019 |
2019-03-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
PL nº 12
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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46/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Vem por meio deste requerer informações sobre as condições físicas das Casas Lotéricas do Município de Cáceres. |
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58/2019 |
2019-03-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências junto ao Governo Estadual visando um aproveitamento melhor pelo Município, no portal temático caranguejão. |
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55/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito estudo que viabilize um projeto de drenagens e asfalto nos bairros Grande Paraíso e Guanabara. |
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56/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita manutenção de um buraco no asfalto na AV: Nossa Sra. do Carma de esquina com a Rua dos Seringueiros no Bairro Junco. |
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57/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção para tampar os buracos na Rua Dos Coqueiros no residencial Ana Paula. |
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11/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
OF 0195/2019 - GP/PMC.
PL 11 de 13/03/2019, que ratifica Protocolo de intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico -ARIS MT. |
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45/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que possibilite a relação de todas as áreas de Domínio do Município de Cáceres que tenha edificação e que estão em, estado de ociosidade. |
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53/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Os Vereador vem por meio deste indicar ao Executivo Municipal que seja realizada a reconstrução da ponte no Jardim das Oliveiras pois há meses a população daquela região sofre com a falta da mesma. |
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54/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que viabilize uma linha especial no transporte de Ônibus nesta Cidade, percorrendo a cada 20 minutos os seguintes trajetos: ( Saindo da Rodoviária José Palmiro, passando pelo trevo, rua dos Cardeais, Getúlio Vargas, com paradas a altura do Hospital Regional e Av Sete de Setembro. |
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10/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
OF 170/2019-GP/PMC
PL nº 10, de 28/02/2019, que altera a Tabela 10 - Professor Técnico Educacional 30 horas. |
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13/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei |
Cria a semana da reciclagem nas Escolas Públicas de Cáceres. |
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44/2019 |
2019-03-15 |
Requerimento |
Os Vereadores Rosinei Neves, Jerônimo Gonçalves e Valdeniria Dutra requerem que seja encaminhado a esta Casa sobre as providências a respeito da falta de geladeira para manutenção de vacinas na UB de saúde do Bairro Santo Dumont |
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49/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de 1 poste na rua Argentina, Bairro Panorama. |
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