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50/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de desobstrução das bocas de lobo no Residencial Walter Fidélis |
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51/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de um poste na rua dos Paresis, Bairro Nova Era. |
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52/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, gestões especiais junto a SECITE, a criação de 02 cursos técnicos, sendo 01 de turismo e outro de jornalismo |
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2/2019 |
2019-03-14 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Ofício n° 0063/2019-GP/PMC.
Projeto de lei n° 002 de 01/02/2019 que estabelece o reajuste do vencimento base a título de revisão geral anual. |
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12/2019 |
2019-03-14 |
Projeto de Lei |
Veda nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, neste município. |
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47/2019 |
2019-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o serviço de patrolamento, encascalhamento e drenagem no bairro Santa Cruz. |
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48/2019 |
2019-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de impacto ambiental para verificar a extinção da arvore NIM-INDIANA. |
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5/2019 |
2019-03-13 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
OF 0182/2019-GP/PMC
PLC nº 005, de 28/02/2019, que altera a Tabela 10 - Técnico de Desenvolvimento da Saúde. |
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| norma |
2750/2019 |
2019-03-13 |
Lei Ordinária |
OF 0195/2019 - GP/PMC.
PL 11 de 13/03/2019, que ratifica Protocolo de intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico -ARIS MT. |
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2/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Resolução |
Decide sobre o afastamento cautelar de vereador e dá outras providências. |
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43/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
Requer abertura de procedimento para apurar notícia de fato em face de vereador desta Casa. |
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11/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei |
Fica instituído no calendário municipal de Cáceres-MT o dia 14 de novembro "Dia Municipal do Combate a Diabetes. |
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| materia |
42/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, Copias do acordo de todos os funcionários do hospital "O Bom Samaritano", que foi feito entre a prefeitura e os servidores, assim como copias do comprovante do valor pago a cada servidor, do hospital citado e em tempo requeremos informações documentadas de quem foi o advogado que esteve à frente deste processo. |
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43/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal serviço de recuperação asfáltica, encascalhamento, patrolamento e limpeza geral, na Rua Floriano Peixoto e entorno da Igreja São Gonçalo, no Bairro Cavalhada. |
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44/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indica a Energisa poda de árvore sob extensão de rede elétrica, a fim de diminuir as interrupções no fornecimento de energia elétrica no Distrito em Vila Aparecida. |
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45/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita manutenção da ponte de concreto localizada na Ac: José Palmiro da Silva no Bairro São José. |
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46/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de patrolamento na Rua Santa Maria no Bairro Marajoara. |
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| materia |
41/2019 |
2019-03-08 |
Requerimento |
Requer do Secretário Municipal de Saúde que seja encaminhado a esta Casa justificativa para o não cumprimento da lei 13.708/2018 que, em agosto de 2018 fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e ainda, a justificativa para a não aplicação do RGA à referida categoria. |
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42/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado serviço de patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro Vila Irene, sendo as ruas A,B,C,D e onde foi aberto uma nova rua. |
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9/2019 |
2019-03-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
PL 009, de 26/02/2019, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a estrutura organizacional |
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| materia |
39/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal manutenção das manilhas de rede de esgoto na rua F. Souto, que fica entre a Av: São Luíz e Rua Lavapés. |
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40/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal elaboração e aprovação de um projeto comunitário para a construção de um espaço na igreja N.Sra do Carmo, a mesma possui título de patrimônio tombado, desse modo, solicita o empenho em conformidade com as normas vigentes em lei e a possibilidade do acompanhamento de um engenheiro civil. |
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41/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal implantação de braço com luminária na Rua dos gritos nº 757 no Bairro Rodeio. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-28 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta os §§ 4º e 5º, ao art. 121, do Regimento Interno desta Casa. |
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| materia |
38/2019 |
2019-02-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal serviço de patrolamento e encascalhamento na Estrada principal da comunidade Paiol até a Comunidade Limoeiro. |
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39/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
Encaminha OF ao Chefe da 4º Ciretran de Cáceres requerendo cópia integral do processo de credenciamento da empresa, cópia da tabela oficial de cobrança dos valores de remoção de veículo por guincho. |
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40/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado OF ao Excelentíssimo Promotor de Justiça desta comarca sobre reclamações de munícipes encaminhado ao Gabinete deste Vereador. |
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| norma |
2725/2019 |
2019-02-27 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 066 de 22/11/2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento com a receita Federal do Brasil e dá providências. |
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| norma |
2726/2019 |
2019-02-27 |
Lei Ordinária |
OF 093/2019-GP/PMC
PLE 006 de 12/02/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das despesas fixadas pela LOA no exercício de 2019. |
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| materia |
38/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que sejam tomadas as providências visando a promoção de serviços de recuperação do asfalta e limpeza geral nos acostamentos da AV Europa localizada no Bairro Distrito Industrial. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 22/02/2019. “Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.” |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração do número da lei municipal nº 2.664, de 29 de junho de 2018, que Dispõe sobre a Concessão de Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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35/2019 |
2019-02-22 |
Requerimento |
Requer do Presidente desta Casa sua saída da Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas. |
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35/2019 |
2019-02-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja encaminha ao órgão responsável pedido de instalação de energia de baixa tensão e luminárias, na Rua 10 de frente ao mini estádio Wilson Viegas no Distrito de Vila Sadia. |
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36/2019 |
2019-02-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja solicitado do órgão responsável a implantação de energia de baixa tensão e braço com luminária, na Rua 19 no Distrito de Vila Sadia. |
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| materia |
36/2019 |
2019-02-22 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que encaminhe todos os documentos relacionados aos serviços prestados pelo Consórcio Nascente do Pantanal. |
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| materia |
37/2019 |
2019-02-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a implantação de postes e luminárias na Av 02 na Vila Sadia, sua extensão é de 150 metros, avenida esta, que se encontra localizada entre a lateral da Igreja Católica e a Escola Estadual Mario Dúilio |
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| materia |
37/2019 |
2019-02-22 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado expediente a Srº Edileuza da Silva, Diretora do (CEJA) requerendo informações sobre as razões que levaram o fechamento das salas anexas, quantos alunos existem atualmente escritos no Ceja e qual o posicionamento da Seduc sobre o caso. |
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9/2019 |
2019-02-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as normas para manutenção preventiva dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providências. |
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32/2019 |
2019-02-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja colocado um pórtico de entrada na cidade com um título Cáceres, PORTAL DO PANTANAL ou PRINCESINHA DO PARAGUAY. |
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33/2019 |
2019-02-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal manutenção com cascalhamento, patrolamento e abertura das ruas em torno da Creche "Brincando e Aprendendo" e da "Escola Estadual Dr. Leopoldo Filho no Bairro DNER. |
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34/2019 |
2019-02-21 |
Requerimento |
Requer da Previ-Cáceres cópia de todos os processos de licitação, visando a contratação de empresas que fizeram o fechamento e o monitoramento do Terminal Rodoviário do Centro, explicando qual o fundamento legal para essas contratações. |
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34/2019 |
2019-02-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o serviço de Tapa-Buracos nas vias do Bairro Jardim Padre Paulo de Cáceres. |
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3/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 03 de 11 de fevereiro de 2019. "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, e revoga a Lei Municipal nº 1.251 de 06 de maio de 1994." |
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4/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 04 de 11 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.250 de 05 de maior de 1994, que institui o Conselho Municipal de Turismo, na forma que especifica. |
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7/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 07, 20/02/2019. "Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas municipais de ensino fundamental - séries finais e ensino médio de Cáceres e dá outras providências." |
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8/2019 |
2019-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, Casas de Festas e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados ou não neste Município. |
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32/2019 |
2019-02-20 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado a esta casa de leis justificativa convincente para a não publicação dos decretos 36,43,76,78,81 e 83 de 2019. |
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33/2019 |
2019-02-20 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada a esta Casa justificativa para o retardamento da publicação do decreto 722/2018, sendo que este decreto, sendo uma suplementação orçamentária referente ao exercício de 2018, só veio a ser publicada no dia 07/02/2019 muito além da alegada de afixação. |
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