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7/2019 |
2019-02-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 07, de 01/02/2019. O vereados Cézare Pastorello propõe ao augusto e soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao MD senhor Paulo Donizete, Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, consubstanciado relatório dos colaboradores da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO, durante os anos de 2017 e 2018. |
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8/2019 |
2019-02-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 08, de 01/02/2019. O vereador propõe que seja encaminhado expediente à excelentíssima Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Educação, Eliene Liberato, que seja informado se há regulamentação sobre o uso das dependências das Escolas do Campo pelas comunidades, durante o ano letivo e nas férias, e havendo, quais são. |
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9/2019 |
2019-02-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 09, de 01/02/2019. Propõe que seja encaminhado expediente requerendo, que seja enviado a esta casa de leis relatório dos colaboradores da ELETROCONSTRO ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, que prestaram serviço ao município nos anos de 2017 e 2018. |
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10/2019 |
2019-02-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 10, de 01/02/2019. Propõe que seja encaminhado requerimento ao prefeito solicitando relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matrícula, localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal. |
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11/2019 |
2019-02-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 11, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando relatório dos colaboradores da COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, que prestaram serviço a este município durante os anos de 2017 e 2018. |
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12/2019 |
2019-02-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 12, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando que seja enviado ao legislativo demonstrativo do cálculo percentual de atualização da URM em 4,26%. |
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13/2019 |
2019-02-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 13, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao Prefeito requerimento solicitando que seja enviado a esta casa de leis os documentos orientadores da intenção manifestada pelo Excelentíssimo Prefeito de tirar o município de Cáceres do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso. |
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6/2019 |
2019-01-31 |
Indicação |
Indicação nº 06, de 31/01/2019. Indica ao Executivo Municipal que seja realizada intensificação das rondas policias em horários alternados no Bairro Residencial Walter Fidélis. |
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7/2019 |
2019-01-31 |
Indicação |
Indicação nº 07, de 31/01/2019. Solicitando do Executivo Municipal que sejam tomadas providências urgentes em proceder as placas novas com a indicação dos nomes das ruas no Bairro Residencial Walter Fidélis. |
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6/2019 |
2019-01-30 |
Requerimento |
Requerimento nº 06, de 30/01/2019. Requer a adoção de providencias legais sobre o comportamento do servidor Wilmar Pedroso, causando constrangimento ao Vereador. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-29 |
Requerimento |
Requerimento nº 03, de 29/01/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a essa Casa de Leis informações sobre os contratos de pavimentação dos bairros, Jardim Cidade Nova, Jardim trevo e Jardim Paraíso. |
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4/2019 |
2019-01-29 |
Requerimento |
Requerimento nº 04, de 29/01/2019. Requer informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo. |
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5/2019 |
2019-01-29 |
Requerimento |
Requerimento nº 05, de 29/01/2019. A Comissão de Saúde requer informações da relação de medicamentos na rede municipal. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-29 |
Indicação |
Indicação nº 05, de 29/01/2019. Indica ao Executivo Municipal patrolamento e encascalhamento na rua dos expedicionários, Bairro Vila Mariana. |
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2/2019 |
2019-01-28 |
Requerimento |
Requerimento nº 02, de 28/01/2019. Requer do Executivo Municipal que seja alterado o decreto nº 294 de 09 de junho de 2015, afim de que seja modificado o horário de isolamento do Calçadão noturno, especificadamente no parágrafo único do Art. 2º citado. |
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4/2019 |
2019-01-25 |
Indicação |
Indicação nº 04, de 25/01/2019. Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma faixa de pedestre na Av. Tancredo Neves com a rua Paulino Alves de Oliveira. |
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1/2019 |
2019-01-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
OF nº 0050/2019-GP/PMC
Vem por meio deste submeter a esta Casa o PL nº 001 de 07/01/2019, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. |
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| norma |
134/2019 |
2019-01-23 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 15/01/2019. "Dispõe sobre a criação de cargo comissionado excepcional e temporário no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências." |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-22 |
Projeto de Lei |
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados no Município de Cáceres. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. "Dispõe sobre a instituição da campanha de conscientização dos motociclistas à respeito do uso da cinta jugular contida no capacete." |
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3/2019 |
2019-01-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública na Quadra Esportiva do Residencial Walter Fidélis no bairro Vila Real. |
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1/2019 |
2019-01-16 |
Requerimento |
Requerimento nº 01, de 16/01/2019. Vem através deste requerer o patrolamento e encascalhamento dos Residenciais Bem Viver e Dona Fifi ambos no bairro Junco. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 01, de 15 de janeiro de 2019. "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a título de revisão geral anual." |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 15/01/2019. "Dispõe sobre a criação de cargo comissionado excepcional e temporário no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências." |
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1/2019 |
2019-01-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado trabalho de dedetização na rede municipal de ensino de Cáceres. |
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2/2019 |
2019-01-14 |
Projeto de Lei |
Institui a implementação no âmbito municipal de Cáceres, O programa de Educação Financeira nas Escolas |
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| materia |
15/2018 |
2018-12-31 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 015 de 18 de março de 2018. "Dispõe sobre a preservação, conservação e manutenção procedimental para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno do Município de Cáceres. |
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| materia |
51/2018 |
2018-12-31 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 51 de 06 de setembro de 2018. “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade FUMDEC.” |
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| materia |
61/2018 |
2018-12-21 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 22/12/1994, que institui o Código Tributário do Município de Cáceres e dá outras providências. |
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| materia |
63/2018 |
2018-12-21 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 063 de 14/11/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educação |
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| materia |
37/2018 |
2018-12-20 |
Veto (Executivo) |
Protocolo: 004369/2018 - Etiqueta Individual
Assunto: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 37, de 10/08/2018
Data Protocolo: 20/12/2018 - Horário: 10:57:43
Interessado: Prefeitura Municipal de Cáceres
Natureza do Processo: Administrativo
Número de Páginas: 4
Observação: Não informado
Anulado: Não
Documentos Vinculados:
Ofício - 5412047/2018 |
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| materia |
38/2018 |
2018-12-20 |
Veto (Executivo) |
Referente ao Protocolo: 004368/2018 - Etiqueta Individual
Assunto: Veto Integral do Projeto de Lei nº 38, de 10/08/2018.
Data Protocolo: 20/12/2018 - Horário: 10:54:51
Interessado: Prefeitura Municipal de Cáceres
Natureza do Processo: Administrativo
Número de Páginas: 9
Observação: Não informado
Anulado: Não
Documentos Vinculados:
Ofício - 57/2019 |
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| materia |
57/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre as alterações da Lei nº 2.676 de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências" |
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| materia |
58/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre as alterações na Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências, visando à adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, Anexo". |
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| materia |
59/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre as alterações na Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências, visando à adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentário Anual" |
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| materia |
60/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre as alterações da Lei nº 2.676 de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências." |
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| materia |
49/2018 |
2018-12-14 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Encaminha a esta Casa o PL nº 49, de 23/08/2018, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
184/2018 |
2018-12-13 |
Portaria |
Art. 1º Conceder aos servidores de carreira da Câmara Municipal de Cáceres-MT, relacionados abaixo, Progressão Horizontal na carreira, obedecendo aos critérios de promoção para cada Nível e Classe com base na Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017: |
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| materia |
276/2018 |
2018-12-12 |
Indicação |
Venho por meio desta, indicar ao poder executivo, que seja feita a limpeza diária da praça da feira, e averiguar por quais motivos há lugares com poças de águas fétidos, ainda solicito que seja tomada as devidas providências mais urgentes possíveis. |
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| materia |
269/2018 |
2018-12-11 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e seu seu setor competente, que sejam tomadas providências mais urgentes possíveis de construção de uma rotatório na Rua Riachuelo esquina com a Rua Padre Cassimiro, próximo ao antigo Hospital Santa Lucia. |
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270/2018 |
2018-12-11 |
Indicação |
Sugiro ao Executivo Municipal e o seu setor competente, que sejam tomadas providências de Construção de Uma Rotatória no cruzamento das ruas das Esmeraldas e a Rua Princesa Isabel, próximo á Praça da feira. |
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| materia |
273/2018 |
2018-12-11 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal e da Secretaria de Esporte, providências urgentes no sentido que seja feito a manutenção do campo de futebol Na Vila Fifi, Rua do Caju no Bairro do junco. Onde solicito : limpeza ao redor do campo e a colocação de traves com redes. |
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| materia |
275/2018 |
2018-12-11 |
Indicação |
Solicitando a Previ Cáceres, que seja tomada a providência de um acordo entre o executivo, previ Cáceres, e comerciantes, trabalhadores que ocupa o prédio da rodoviária do centro, no sentido de desocupar o prédio somente no dia 02, de janeiro. |
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| materia |
148/2018 |
2018-12-10 |
Requerimento |
Requerer ao Executivo Municipal cópia integral de todo o procedimento administrativo e contrato de prestação de serviço relativo á contratação da COOPERATIVA COOPER VALE, que, atualmente, está prestando serviços de limpeza na Cidade de Cáceres/MT |
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| materia |
268/2018 |
2018-12-10 |
Indicação |
Solicito do Excelentíssimo Comandante da Policia Militar, Waldez Moura Tapajós, a possibilidade de policiamento ostensivo e permanente no centro da cidade, no período das festas natalinas. |
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| materia |
271/2018 |
2018-12-10 |
Indicação |
Os vereadores que abaixo subscreve, pelos que lhe são conferidos,Sr. Wessley Souza Lopes Sec. Municipalde Obras com cópias ao Exmo. Sr Francis Mariz Cruz -Prefeito Municipal e ao Sr. Paulo Donizete Dir. da Autarquia Municipal Águas do Pantanal |
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| materia |
272/2018 |
2018-12-10 |
Indicação |
Solicito do executivo Municipal, pelo setor competente que possam levantar um estudo de viabilidade urbana, com alternativas para o fechamento do canteiro central na Av. Sete de Setembro ou mão única na Rua D. Albertino. |
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| materia |
56/2018 |
2018-12-07 |
Projeto de Lei |
"Estabelece as Condições Gerais para o corte de água nas residências do município de Cáceres e dá outras providências". |
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| materia |
143/2018 |
2018-12-07 |
Requerimento |
"Requer informações do Executivo relacionadas aos contratos, como medicamentos, remédios, entre outros" |
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| materia |
144/2018 |
2018-12-07 |
Requerimento |
O vereador que abaixo subscreve, a presença de Vossa Excelência, encaminhar o Requerimento para que seja feito estudo de viabilidade para execução de projeto de engenharia e promoção de captação de recursos para execução de pavimentação asfáltica no trecho final da Av. Getúlio Vargas que interliga ao Bairro Vitória Régia. |
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