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251/2018 |
2018-11-23 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e o setor competente, que sejam tomadas as providencias mais urgentes possíveis, o serviço de recuperação asfáltica no trecho da Rua Princesa Isabel do Bairro Vila Mariana aos fundos do Supermercado Jubão, em direção ao mercado Mini Box. |
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51/2018 |
2018-11-22 |
Projeto de Lei |
Institui a obrigatoriedade do Poder Executivo obedecer ás resoluções do CONTRAN nº 600, de 24 de maio de 2016, que dita as regras de instalação de quebra molas e lombadas físicas nas vias públicas; e nº 738, de 06 de setembro de 2018, que dita as regras para a instalação de travessias/faixa elevada para pedestre nas vias públicas, e dá outras providências. |
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52/2018 |
2018-11-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o agendamento de consultas e atendimentos médicos por telefone ás pessoas idosas e/ou portadoras de deficiência nas unidades de saúde no Município de Cáceres - MT. |
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66/2018 |
2018-11-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 066 de 22/11/2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento com a receita Federal do Brasil e dá providências. |
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139/2018 |
2018-11-22 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, parecer referente ás obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, instalada em Cáceres. |
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18/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre concessão de Titulo de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre senhor José Mendes de Oliveira e dá outras providências. |
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19/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a Concessão de Titulo de "Cidadão Cacerense" ao ilustre senhor Hugo Corrêa. |
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20/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre concessão de Titulo de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre Padre Sandro Giancola e dá outras providências. |
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21/2018 |
2018-11-21 |
Moção |
Moção de Aplauso a a ilustre Larissa Alexandra dos Santos Nunes, pela vitória no Concurso Miss Teen Terra Mato Grosso . |
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21/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre concessão de Titulo de "Cidadão Cacerense" ao ilustre senhor Dhiego Donizethi Ferreira Gumieri e dá outras providências. |
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26/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Titulo de "Cidadão Cacerense" ao ilustre senhor Cassiano Cremon. |
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27/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Titulo de "Cidadão Cacerense" a ilustre senhora Maria Aparecida da Silva Faria. |
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61/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 061 de 14/11/2018, que dispõe sobre as alterações de Anexos da Lei nº 2.676, de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias. |
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62/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 062 de 14/11/2018 , que dispõe sobre alteração na lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres, para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018/2021, e dá outra providência, visando à adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentarias e lei Orçamentária Anual, anexo. |
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6/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
OF nº 812/2018-GP/PMC.
Ref: Protocolo nº 44485, de 24/10/2018.
PLC nº 006 de 08/11/2018. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de Outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram. |
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17/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilutre Senhor José Santana Faria e dá outras providências. |
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128/2018 |
2018-11-14 |
Requerimento |
Requer do diretor executivo da Autarquia Águas do Pantanal informações detalhadas de custos mensais da operação da coleta de lixo após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada. |
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129/2018 |
2018-11-14 |
Requerimento |
Requer a nova planta da Escola Laranjeira em sua totalidade com dados e valores e tempo de execução e do encaminhamento para onde foi enviado, junto com o protocolo e secretaria. |
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130/2018 |
2018-11-14 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações referente à manutenção do Posto de Saúde de Horizonte do Oeste. |
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245/2018 |
2018-11-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências visando reparos necessários na AV. Ver. Enedino Sebastião Martins em frente ao INSS. |
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127/2018 |
2018-11-13 |
Requerimento |
Requer da Excelentíssima Senhora Doutora Juizá de Direito da 4º vara cível da comarca de Cáceres, cópia integral dos documentos que instruem o Processo de nº 1490-38.1995.8.11.0006, código: 4471, em trâmite na 4º Vara Cível de Cáceres. |
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7/2018 |
2018-11-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. |
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126/2018 |
2018-11-09 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações a respeito se a Prefeitura realizará vistoria e manutenção geral na Escola Municipal União do Distrito de Novo Horizonte do Oeste, se caso positivo, quando?
Considerando ao orçamento da educação infantil é fundamental, é possível das prioridade na manutenção desta unidade escolar? |
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131/2018 |
2018-11-09 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações oficiais sobre os pertencentes da área destinada para construção de uma creche, escola e barracão localizadas no residencial Walter Fidelis. |
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132/2018 |
2018-11-09 |
Requerimento |
Requer do MPE que seja informada a esta Casa se há procedimento instaurado nesse Parquet em relação ao Decreto Municipal nº 379 de 31 de julho de 2006. |
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133/2018 |
2018-11-09 |
Requerimento |
Requer da Senhora Eliana Batista, Secretária de Ação Social o relatório de atendimento e providências que já foram tomadas pela Secretaria em relação ao senhor Cristiano da Silva Duarte. |
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134/2018 |
2018-11-09 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a viabilidade de aquisição de uma ambulância pelo Município de Cáceres para atender a população ribeirinha. |
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241/2018 |
2018-11-09 |
Indicação |
Indica ao Senhor Waldez Moura Tapajós, Comandante do 6º Batalhão da PM, que sejam tomadas providências no sentido de intensificar as rondas policiais nos bairros Santos Dumont e Residencial Jardim Universitário. |
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242/2018 |
2018-11-09 |
Indicação |
Indica ao Senhor Paulo Donizete, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal que sejam tomadas providências para colocar container de lixo no Residencial Jardim Universitário. |
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243/2018 |
2018-11-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências quanto a necessidade de reformar a Escola Municipal União do distrito de Horizonte do Oeste. |
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244/2018 |
2018-11-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca de lâmpadas queimadas nas proximidades da Cadeia Pública de Cáceres. |
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125/2018 |
2018-11-07 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal atenção na saúde na educação, através de psicológos, neurologistas e psiquiatras. |
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124/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
Requer do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23º região - Mato Grosso o valor atualizado da dívida com precatórios da Município de Cáceres, oriundos dos processos judiciais que tramitaram na Vara do Trabalho de Cáceres. |
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15/2018 |
2018-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Weslley de Oliveira. |
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16/2018 |
2018-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a ilustre Senhora Leila Maria de Lima Castrillon e dá outras providências. |
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122/2018 |
2018-11-05 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, parecer urgente referente a indicação sob protocolo 2725 de número 178 que trata da criação do cargo específico de motorista designado ao transporte escolar. |
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123/2018 |
2018-11-05 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a está Casa informações oficiais sobre a questão relacionada a rodoviária central de Cáceres. |
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121/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Vem por meio deste requerer do Executivo Municipal relatório dos contratos administrativos e termos aditivos, de obras e construções realizadas e em andamento pela Prefeitura Municipal na gestão 2017-2020 |
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6/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 06 de 31 de outubro de 2018. "Regulamenta o art. 12 da Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências." |
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14/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense, ao ilustre Senhor Edilson José Do Carmo Barbosa e dá outras providências. |
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119/2018 |
2018-10-31 |
Requerimento |
Requer informações sobre a instalação de 5 semáforos no município, se foi realizada audiência pública de acordo com a lei n° 2.588/2017 e caso tenha sido realizada se foi aprovada pelos presentes. |
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120/2018 |
2018-10-31 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao Senhor Juiz da Vara do Trabalho de Cáceres pedido de relação de todos os processos trabalhistas e eventuais condenações já transitadas em julgado, tendo como parte Reclamada a Sociedade Civil Hospital o Bom Samaritano. |
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239/2018 |
2018-10-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja revisto o meio fio que fora feito na AV Talhamares, que interrompeu o cruzamento da rua das Graúnas sob a Talhamares. |
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240/2018 |
2018-10-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada desobstrução, de uma manilha na rua Madri, próximo à UBS do Bairro Jardim Imperial. |
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1/2018 |
2018-10-24 |
Requerimento |
Requer da autarquia Águas do Pantanal que sejam revistos os valores cobrados na conta de água, com aumento de até 300% em alguns casos. |
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116/2018 |
2018-10-24 |
Requerimento |
Requer da autarquia Águas do Pantanal que sejam revistos os valores cobrados na conta de água, com aumento de até 300% em alguns casos. |
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117/2018 |
2018-10-24 |
Requerimento |
A Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo requer do Executivo Municipal o cumprimento da Lei nº 2030 de 03 de outubro de 2006, Que dispõe sobre obrigatoriedade do poder executivo municipal protocolar todos os editais de licitações e inexigibilidade de licitações junto à secretaria da Câmara Municipal de Cáceres. |
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118/2018 |
2018-10-24 |
Requerimento |
A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social requer informações sobre quais procedimentos adotados para atender pacientes, depois das demissões dos médicos do município. |
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237/2018 |
2018-10-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria de obras, que seja feito recapeamento com piche, das lombadas elevadas que estão sendo construídas no nosso município. |
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238/2018 |
2018-10-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam feitas limpeza das bocas de lobo do Residencial Walter Fidélis no Bairro Vila Real. |
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