| norma |
50/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. POLICIAL FEDERAL IRINEU DIAS TAVARES." |
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| norma |
51/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Arcebispo, Dom Antonio Emidio Vilar, religioso salesiano, bispo e hoje arcebispo, cuja trajetória de fé, dedicação pastoral, compromisso social e contribuição espiritual marcaram de forma indelével a história do município de Cáceres.” |
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| norma |
52/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Cacerense” a Irene Souza do Nascimento, mulher que ao longo de mais de quatro décadas vem contribuindo de maneira expressiva para a formação cristã, educacional e comunitária em Cáceres.” |
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| norma |
53/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Manoel Inácio de Oliveira, popularmente conhecido como 'Manoel Leiteiro', natural de Querência do Norte – Estado do Paraná, cidadão de destacada trajetória pública, comunitária e familiar." |
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54/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Pedro Rodrigues do Nascimento, cuja atuação profissional, cultural e comunitária contribuiu de forma relevante para o fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural de Cáceres.” |
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55/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade cacerense." |
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56/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Enilson Hilário dos Santos, cidadão que, ao longo dos anos, tem prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, especialmente por sua destacada atuação como empresário." |
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57/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” à ilustre Senhora Mayla Akemi Kawazoi, e dá outras providências.” |
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58/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JULIANA BORGES ALVES RIBEIRO.” |
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| norma |
59/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. THIAGO ROBERTO PEROZA.” |
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| norma |
60/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Coronel PM Manoel Bugalho Neto, e dá outras providências.” |
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| norma |
61/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor HERMES CORRÊA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| norma |
62/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Gildevam Sillas Pereira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência.´´ |
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| norma |
63/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito social ao Ilustríssimo LOURIVAL BEZERRA DA SILVA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| norma |
64/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre concessão de Título” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MÁRIO GILBERTO DA SILVA AGUIRRE- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE CÁCERES, e dá outras providências." |
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| norma |
65/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| norma |
66/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadã Cacerense’' à Ilustríssima Senhora Solange de Oliveira Figueiroba Albuquerque, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional, social e educacional, bem como por sua significativa contribuição ao desenvolvimento humano e social do Município de Cáceres-MT.” |
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| norma |
67/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Sargento Éder Dias Prado, e dá outras providências.” |
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| norma |
68/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SUELEN KAROLAINE SIMONATO SILVA PRADO, e dá outras providências.” |
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| norma |
69/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor tenente-coronel Airton Araújo Feitosa, e dá outras providências.” |
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| norma |
70/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor tenente-coronel Airton Araújo Feitosa, e dá outras providências.” |
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| norma |
71/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Professor Riller Silva Reverdito, e dá outras providências.” |
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| norma |
72/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora Zenaide Da Silva Castrillon, e dá outras providências.” |
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| norma |
73/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Rildo Antônio de Oliveira, e dá outras providências.” |
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| norma |
74/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora Natália Maria de Andrade, e dá outras providências.” |
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| norma |
75/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadã Cacerense” ao ilustre senhora Luana Cristina Durão Franco e dá outras providências.” |
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| norma |
76/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Irmão Antônio Teixeira, e dá outras providências.” |
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| norma |
77/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Welington Fernandes da Silva e dá outras providências.” |
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| norma |
236/2025 |
2025-09-15 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data do segundo período das férias do servidor Robson Flores de Oliveira e dá outras providências.” |
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| sessao |
31 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terra, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-12 |
Moção |
“Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.” |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Coronel PM Manoel Bugalho Neto, e dá outras providências.” |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor HERMES CORRÊA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Gildevam Sillas Pereira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência´´: |
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| materia |
64/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito social ao Ilustríssimo LOURIVAL BEZERRA DA SILVA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MÁRIO GILBERTO DA SILVA AGUIRRE- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE CÁCERES, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadã Cacerense’' à Ilustríssima Senhora Solange de Oliveira Figueiroba Albuquerque, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional, social e educacional, bem como por sua significativa contribuição ao desenvolvimento humano e social do Município de Cáceres-MT.”
Nascida em 28 de Julho de 1976, no Município de Ivaiporã, no Estado do Paraná, Solange é filha de José Carlos Figueiroba e Marlene de Oliveira Figueiroba, e irmã de Elisângela e Alessandro. Em 1999, escolheu o Estado de Mato Grosso como novo lar e, desde 2006, fixou residência em Cáceres, onde passou a construir uma história marcada por dedicação à família, à educação e às causas sociais. |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Sargento Prado, e dá outras providências.” |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SUELEN KAROLAINE SIMONATO SILVA PRADO, e dá outras providências.” |
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| materia |
214/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde(SMS),que seja encaminhado informações a cerca do atendimento prestado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cáceres |
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| materia |
215/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requerimento à à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Planejamento LEANDRO MARTINS BARBOSA para que viabilize, em caráter de urgência,1. Cópia integral de todos os Decretos Municipais de Cáceres, editados no exercício de 2025 (e anteriores, se houver), que autorizam transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários, incluindo os que envolvam a Autarquia Municipal Águas do Pantanal; 2. Para cada decreto apresentado, que sejam obrigatoriamente especificados:
◦ Fonte da dotação orçamentária que originou a alteração; ◦ Finalidade para a qual os recursos foram destinados ◦ Justificativa técnico administrativa que motivou a edição do ato; ◦ Valor exato transferido, remanejado ou transposto;
3. Que os documentos e informações sejam encaminhados, preferencialmente, em formato digital (PDF), visando celeridade, economicidade e ampla publicidade; |
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| materia |
639/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, c/c, à Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, a necessidade de destinação de 200 (duzentas) muletas, 200 (duzentas) cadeiras de rodas e 200 (duzentas) cadeiras de banho ao município de Cáceres, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
640/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, a necessidade da destinação de 2.000 (duas mil) cestas alimentícias de Natal (sacolões) para o município de Cáceres – MT. |
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| norma |
235/2025 |
2025-09-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data do segundo período das férias do servidor GLEISON DA SILVA SOUZA e dá outras providências.” |
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| sessao |
8 |
2025-09-12 |
Solene |
— |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARTA LUCCHESI RIBEIRO. |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. MARCELO NATANAEL GUIMARÃES VARGAS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. POLICIAL FEDERAL IRINEU DIAS TAVARES. |
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