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52/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Arcebispo, Dom Antonio Emidio Vilar, religioso salesiano, bispo e hoje arcebispo, cuja trajetória de fé, dedicação pastoral, compromisso social e contribuição espiritual marcaram de forma indelével a história do município de Cáceres. |
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53/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” a Irene Souza do Nascimento, mulher que ao longo de mais de quatro décadas vem contribuindo de maneira expressiva para a formação cristã, educacional e comunitária em Cáceres. |
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53/2025 |
2025-09-11 |
Moção |
"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, ouvido o augusto e soberano Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, em justa e merecida homenagem à senhora Edileuza da Silva Oliveira Antoniassi, Diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, pelos relevantes serviços prestados à educação pública e à sociedade. Sua trajetória é marcada por uma incansável dedicação, compromisso ético e profundo amor pela formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, tornando-se referência de liderança educacional e inspiração para toda a comunidade escolar e local no Município de Cáceres -MT. |
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54/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Manoel Inácio de Oliveira, popularmente conhecido como 'Manoel Leiteiro', natural de Querência do Norte – Estado do Paraná, cidadão de destacada trajetória pública, comunitária e familiar, radicado no município de Cáceres desde o ano de 1986.
Ao longo de sua vida, formou uma família sólida e dedicada. É pai de seis filhos: quatro do primeiro casamento, um de um relacionamento posterior, e a caçula, Emanuelly, fruto do casamento atual com a senhora Arineia Graciela Ardaia. Também é um avô dedicado, sempre presente na vida dos netos.
Reconhecido na comunidade pela sua atuação como sitiante e por ter mantido uma tradicional linha de leite que lhe conferiu o carinhoso apelido, Manoel Leiteiro também exerceu mandato como vereador eleito pelo povo cacerense e atuou como secretário municipal de Agricultura. Sua história de vida se confunde com o desenvolvimento rural da região, tendo contribuído de forma efetiva para o fortalecimento da agricultura familiar e para a melhoria das condições de vida no campo". Durante seu mandato, foi autor de projetos de grande impacto, como o Programa Porteira a Dentro, que visa facilitar o acesso a serviços públicos nas propriedades rurais, e o Projeto Peixe Santo Cacerense, voltado à promoção da piscicultura no município. Tais iniciativas continuam em vigor, sendo incorporadas às ações permanentes da Prefeitura Municipal |
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55/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Pedro Rodrigues do Nascimento, cuja atuação profissional, cultural e comunitária contribuiu de forma relevante para o fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural de Cáceres. |
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56/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade cacerense. O homenageado é natural de Rio Verde – MS, casado com a Senhora Maria de Fátima Araújo Paula, e residente em Cáceres desde o ano de 1989. Serviu com bravura e integridade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, onde alcançou a patente de 3º Sargento da Reserva Remunerada, demonstrando sempre conduta ilibada, espírito de disciplina e senso de dever.
Além de sua atuação na segurança pública, o Senhor Aparecido destaca-se como professor de karatê, faixa preta 5º Dan, exercendo um relevante trabalho social com crianças e adolescentes na Escola Municipal Vitória Régia. Por meio do esporte, tem contribuído para a formação de bons cidadãos, transmitindo valores essenciais como respeito, responsabilidade, disciplina e superação. |
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57/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Enilson Hilário dos Santos, cidadão que, ao longo dos anos, tem prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, especialmente por sua destacada atuação como empresário.
Natural de Terra Roxa – Paraná, o senhor Enilson fixou residência em Cáceres no ano de 1998, onde constituiu sua família ao lado da esposa Eva Guimarães, com quem tem uma filha. Desde então, tem se mostrado um cidadão exemplar, profundamente comprometido com o desenvolvimento da nossa cidade.
Enilson Hilário dos Santos é Proprietário da Auto Elétrica Saturno, empresa reconhecida por sua excelência e seriedade, o qual tem contribuído de forma significativa para a geração de empregos, renda e movimentação da economia local. Sua dedicação ao trabalho, seu espírito empreendedor e sua postura ética fazem dele um verdadeiro exemplo de compromisso com o progresso de Cáceres. |
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58/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhora Mayla Akemi Kawazoi, e dá outras providências.” |
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59/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JULIANA BORGES ALVES RIBEIRO. |
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60/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. THIAGO ROBERTO PEROZA. |
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211/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, que sejam prestadas informações detalhadas a esta
Casa de Leis sobre o andamento das obras das creches, localizadas nos seguintes bairros: Cavalhada 2,Junco,Jardim Aéreo porto e Jardim das Oliveiras. |
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212/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer informações e cópia integral dos processos administrativos referentes às contratações, por dispensa de licitação e convênio, da associação INOVA RISC (CNPJ 44.752.670/0001- 30) nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025. |
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213/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer documentos que referentes ao Conselho Municipal da Cidade. |
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| materia |
632/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas obras de manutenção com URGÊNCIA, com o cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos. A referida estrada é utilizada por vários ônibus escolares e para o escoamento de gado das propriedades rurais, além de dar acesso as pousadas, tais como a Pousada Porto Belo, às margens do Rio Sepotuba. A estrada apresentada beneficia a educação através do transporte escolar, a pecuária, o turismo de pesca e a economia local. |
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633/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Cavalhada III, Santo Ângelo, Joaquim Murtinho, Vila Nova e Betel que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores. |
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| materia |
634/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
“ Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, reforma Completa da unidade Básica de Saúde do Jardim Cidade Nova CAIC, instalação elétrica, hidráulica, pintura, acomodação de um ar-condicionado na sala de atendimento Odontológico, Troca dos Equipamentos odontológicos Defasados, compra de um aparelho de RX essencial para diagnósticos, , enfim todos itens necessários para reforma, que contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde em Cáceres/MT” |
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| materia |
635/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Senador Jaime Campos para aquisição de uma ambulância SAMU para Cáceres-MT. |
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| materia |
636/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
O Vereador Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a troca das cadeiras da sala de espera da UPA. |
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| materia |
637/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, disponibilização de um caminhão pipa para abastecimento de água para a Associação de Pequenos Produtores da Agricultura, Pecuária, Pescadores Artesanais e Piscicultores Rurais da Gleba Piraputangas, localizada na zona rural de Cáceres/MT. |
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| materia |
638/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Elaboração de um Cronograma para que os Cinco Veículos caminhão pipa da Prefeitura, fica responsável pelo atendimento de dez bairros cada, garantindo a organização adequada para atender os bairros que sofre diariamente com muita poeira em Cáceres/MT. |
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| norma |
234/2025 |
2025-09-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora RAYNARA NÓBREGA FARIAS e dá outras providências.” |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustre Sr. Ricardo Castella Cardoso em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional no município de Cáceres.” |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo Antonio Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso." O homenageado é Engenheiro Florestal, Doutor em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa, Mestre em Agricultura Tropical pela UFMT e Especialista em Ciência e Tecnologia de Sementes e em Uso de Recursos Naturais. Iniciou sua trajetória como Técnico em Agropecuária, formado pela então Escola Agrotécnica Federal de Cáceres, hoje IFMT. Atua como Professor Titular, Pesquisador e Extensionista no Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo, onde atualmente exerce o cargo de Diretor-Geral (2025–2029). É autor de três livros técnicos na área florestal e coordenador do curso de Formação de Monitor Ambiental – Projeto Lobo Guará. Por sua expressiva contribuição à educação, à ciência e ao desenvolvimento sustentável da região, esta Casa Legislativa reconhece publicamente sua dedicação e serviços prestados à comunidade cacerense. |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” à ilustre Deputada Estadual JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-10 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma moção de Aplausos aos Funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA – Unidade Cáceres/MT), pelos relevantes Serviços Prestados com dedicação e profissionalismo em Cáceres/ MT. |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO EMPRESARIAL ao Ilustre Sr. Francis Maris Cruz em reconhecimento ao investimento de suas empresas em nossa cidade e Estado, e dá outras providências.” |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Professor Dr. Weily Toro Machado, cuja trajetória pessoal, acadêmica e profissional se entrelaça de forma indissociável à história e ao desenvolvimento do município de Cáceres.” |
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| materia |
209/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, sejam encaminhadas à Câmara Municipal informações e documentos detalhados sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 05 de setembro de 2025.
O pedido contempla:
Gestão orçamentária e financeira: detalhamento de verbas recebidas e gastas, execução orçamentária, processos licitatórios, convênios e parcerias.
Programas, projetos e benefícios socioassistenciais: informações sobre programas em execução, benefícios eventuais, Cadúnico, Bolsa Família e serviços socioassistenciais ofertados.
Recursos humanos e estrutura: relação completa de servidores, organograma e ações de capacitação.
Controle social e transparência: atas e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social, plano municipal, denúncias, auditorias e fiscalizações. |
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| materia |
210/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito dos empréstimos consignados existentes ou em vigência no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres” |
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| materia |
630/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, a realização de um mutirão no distrito de Clarinópolis. A referida ação, a ser executada de forma integrada pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde, tem por finalidade melhorar recursos públicos e oferecer um conjunto ampliado de serviços à população, contemplando atualização do Cadastro Único, inscrição em programas sociais, consultas médicas, vacinação, aferição de pressão arterial, entre outros atendimentos essenciais, garantindo maior acessibilidade e qualidade no atendimento aos moradores da localidade. |
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| materia |
631/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Jardim Padre Paulo. A presente indicação tem como objetivo ampliar e fortalecer os serviços de assistência social, proporcionando à população um atendimento mais próximo, ágil e eficiente, garantindo maior inclusão e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade. |
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| norma |
3365/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
“Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.562 de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”. |
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| norma |
3366/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei 2.528 de 31 de março de 2016, que autoriza convênio com o Conselho da Comunidade de Cáceres dá outras providências.” |
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| norma |
41/2025 |
2025-09-08 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Cesar Cordeiro Publicitário/ Advogado/Jornalista/Líder no Mercado Publicitário/Escritor/ Marqueteiro Político e Eleitoral / Palestrante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências." |
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| norma |
42/2025 |
2025-09-08 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| norma |
233/2025 |
2025-09-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de licença, ao Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – UB, para assumir o cargo de Secretário Municipal na Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, nos termos do disposto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.” |
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| sessao |
30 |
2025-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
208/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe, em caráter de urgência, informações e documentos referentes à gestão e uso dos veículos automotores, em especial ônibus, e aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, relativos aos últimos 24 meses. Solicitam-se relatórios completos sobre: Frota de veículos e responsáveis pela guarda e uso;
Viagens realizadas, com itinerário, passageiros, motoristas e quilometragem;
Abastecimentos e consumo de combustível, com notas fiscais e contratos; Manutenções preventivas e corretivas, com comprovantes de despesas;
Extratos bancários e detalhamento do uso de cartões corporativos;
Regulamentos internos, sistemas de controle de frotas, relatórios de auditoria e medidas de fiscalização;
Informações sobre procedimentos adotados para evitar irregularidades e treinamentos oferecidos aos servidores. |
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| materia |
625/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Solicita ao Deputado Federal José Medeiros (PL) a destinação de emenda parlamentar para a implantação de serviços de hemodinâmica no Hospital Regional em Cáceres |
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| materia |
626/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da legislação que determine a adoção de providências junto às concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicação para a imediata retirada dos fios e cabos em desuso existentes nas redes aéreas da cidade de Cáceres/MT, especialmente no centro e bairros, de forma a garantir a segurança da população e a melhoria da estética urbana. |
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| materia |
627/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja realizada a construção de uma réplica definitiva da Ponte Branca, em busca de preservar a memória cultural e arquitetônica da nossa cidade. |
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| materia |
628/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Ministro de Turismo, Celso Sabino, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que viabilizem, por meio de programas de preservação histórica e cultural, a restauração completa da Fazenda Facão, situada na entrada da cidade de Cáceres-MT. |
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| materia |
629/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Ministra da Cultura, Margareth Menezes, c/c, ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Ferreira Mendes, que sejam destinados recursos financeiros no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a reforma e revitalização do Centro de Cultura Municipal de Cáceres. |
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| norma |
231/2025 |
2025-09-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data do terceiro período das férias da servidora ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA e dá outras providências.” |
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no document
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| norma |
232/2025 |
2025-09-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data do segundo período das férias da servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências.” |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Resolução |
“Ementa: Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre: obrigatoriedade da implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas) em frente a todas as escolas públicas
municipais, estaduais e particulares no âmbito do Município de Cáceres, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências. |
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| materia |
204/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre a cessão de uso do Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, SICMATUR e Casa do Daveron |
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| materia |
205/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca do prédio do Centro Cultural de Cáceres, projeto de reforma e custo. |
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