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10/2023 |
2023-11-09 |
parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
Versa o presente parecer sobre o projeto de lei de nº. 040/2023, de autoria do Poder Executivo cuja sumula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Colniza – MT, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-11-09 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
Versa o presente parecer sobre o projeto de lei de nº. 18/2023, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Oseia) cuja sumula: Estabelece a equidade na concessão de premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no município de Colniza-MT, e dá outras providências |
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21/2023 |
2023-11-09 |
Projetos de Leis Legislativo |
Altera o §2º do Art. 3º e o parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal n. 345/2007 e dá outras providências |
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22/2023 |
2023-11-09 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Liga Desportiva Eclética de Colniza no Município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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111/2023 |
2023-11-09 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto á Secretaria Municipal de Saúde para que seja realizado Cursos de Capacitação aos que exercem a função de Recepcionistas nas Unidades de Saúde e no Hospital Municipal André Maggi, município de Colniza. |
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112/2023 |
2023-11-09 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de OBRAS, para que seja realizado serviços de Reformas em duas (02) pontes na Linha 20 km próximo ao Assentamento Terra Roxa e outra na linha 24 km 04, localizadas no Assentamento Terra Roxa, zona rural do município de Colniza/Mt. |
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113/2023 |
2023-11-09 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Planejamento, para que seja realizada a manutenção e reparos na ponte da linha 01 Agrovila lado esquerdo, que dá acesso á BR sentido Guariba. |
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162/2023 |
2023-11-09 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que seja realizado serviços de manutenção nas pontes localizadas na Linha dos Farofas, inclusive na ponte que dá acesso á Linha Eletrônica . |
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163/2023 |
2023-11-09 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que seja realizado serviços de manutenção nas pontes localizadas no travessão 01 e 02 da Linha G4, bem como a troca do prancheamento da ponte que passa sobre o Rio Pacutinga no km 14 da linha descrita acima. |
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165/2023 |
2023-11-09 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, a colocação/construção de quebra-molas na Av. Integração Nacional , no bairro Bela Vista, município de Colniza. |
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166/2023 |
2023-11-09 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal junto ao setor competente, para que seja retirado sucatas de veículos que estão aos fundos da Farmácia Popular e Laboratório Municipal. |
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110/2023 |
2023-11-08 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria municipal de Obras e Departamento de pontes, a viabilidade de construir uma ponte sobre o rio traíra na Linha Vitoria da capa, que dará acesso a futura Escola no assentamento da Gleba União, bem como o patrolamento da estrada da referida linha. |
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161/2023 |
2023-11-08 |
Requerimento |
REQUER da Administração Pública Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade de realizar aquisição de uniformes escolares para os alunos de baixa renda matriculados na Escola Militar do município de Colniza-MT. |
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| materia |
109/2023 |
2023-11-07 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria municipal de Educação, para que seja estudada a possibilidade de construir uma Escola municipal na Gleba União, Linha Vitoria. |
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| materia |
158/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
REQUER da Administração Pública Municipal, junto à secretaria de Obras e ao Departamento de Pontes, para que seja realizado a manutenção da ponte ou a substituição por (bueiro), na Rua São Marcos Bairro Bela Vista estrada que dá acesso a antiga chácara da Barateira no município de Colniza-MT. |
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| materia |
160/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
REQUER da Administração Pública Municipal através do setor competente, para que seja feita a instalação das câmeras de segurança OCRS, uma vez o Governo de Estado de Mato Grosso doou as referidas câmeras de segurança para serem implantadas em nosso município, e nesta ocasião aproveito o ensejo, para requerer que sejam instaladas as referidas câmeras no Distrito do Guariba, vez que a falta de segurança naquela localidade e notória. |
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| materia |
159/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
REQUER da Administração Pública Municipal, junto à secretaria de Obras e ao Departamento do DAE, para que; estude a viabilidade de extensão da rede de abastecimento de água tratada, para os moradores residentes no Bairro Bela Vista, nas ruas próximas da antiga chácara da Barateira no município de Colniza-MT. |
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| norma |
69/2023 |
2023-10-30 |
Portaria Legislativa |
Transferi o Feriado municipal do dia 31 de outubro de 2023 (terça feira) dia do Evangélico para o dia 01 de novembro de 2023 (quarta feira). |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-27 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.200,00 (Um milhão e duzentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de lei executivo |
Dispõe sobre a denominação de ruas, e dá outras providências |
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| norma |
1147/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.373.887,59 (Um milhão trezentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), no orçamento do município e dá outras providências |
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| norma |
1148/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| norma |
1149/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| sessao |
18 |
2023-10-23 |
Ordinária |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-20 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre a proibição da instalação ou adequação de banheiros de uso comum - “unissex” em todos os estabelecimentos públicos ou privados no município de Colniza-MT e dá outras providências |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-20 |
Atas |
Ata referente à 17ª Sessão Ordinária do ano de 2023, realizada no dia 09 de outubro de 2023 |
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no document
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| materia |
80/2023 |
2023-10-20 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 052/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.373.887,59 (Um milhão trezentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
81/2023 |
2023-10-20 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 053/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
82/2023 |
2023-10-20 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 054/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-20 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, junto a, Secretaria de Planejamento para viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Assentamento Projeto Sol pátio da Escola - zona rural do Município de Colniza-MT. |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-20 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, junto a, Secretaria de Planejamento para que seja feito a Pavimentação asfáltica no Bairro Garça, zona urbana do Município de Colniza. |
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| materia |
151/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal junto ao Setor Competente, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de câmeras de segurança na Escola Municipal Bartolomeu Bueno localizada na Comunidade Vale do Salvação, e na Escola Municipal Eva Funary, localizada na linha 32 km 09, zona rural município de Colniza |
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| materia |
153/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Planejamento para que seja feito a Pavimentação asfáltica para atender os bairros Cristo Rei, Flor do Café e Castelo dos Sonhos zona urbana do município de Colniza. |
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154/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal junto a secretaria de Planejamento a viabilidade para a implantação do CAE (Centro de Atendimento Empresarial) junto a prefeitura do município de Colniza-MT. |
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156/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
REQUEREM do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade para construção e ampliação da escola Municipal Carlos Gomes localizada na linha G4, Km 30, zona rural do município de Colniza-MT. |
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7/2023 |
2023-10-19 |
parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
Versa o presente parecer sobre o projeto de lei de nº. 052/2023, de autoria do Poder Executivo cuja sumula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.373.887,59 (Um milhão trezentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-19 |
parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
Versa o presente parecer sobre o projeto de lei de nº. 053/2023, de autoria do Poder Executivo cuja sumula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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9/2023 |
2023-10-19 |
parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
Versa o presente parecer sobre o projeto de lei de nº. 054/2023, de autoria do Poder Executivo cuja sumula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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105/2023 |
2023-10-19 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de SAÚDE, para que seja realizada em caráter de URGÊNCIA a contratação de um profissional formado em Fisioterapia, para atender os pacientes do Município de Colniza. |
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106/2023 |
2023-10-19 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria de Obras para que viabilize com urgência uma operação “tapa buracos” na região central da cidade bem como a recuperação do asfalto nas Av. Amazonas, Av. 7(sete) de setembro e Av. Belo Horizonte pois houve depressão do asfalto devido a falha na compactação da base, município de Colniza. |
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150/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade de ser construído um NÚCLEO Escolar no polo da Escola Municipal Ana Maria Machado, localizado no km20 da linha G4, zona rural do município de Colniza-MT. |
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| materia |
152/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
REQUER da Administração Pública Municipal, junto à secretaria de Obras e ao Departamento de Pontes, para que seja realizada a manutenção da ponte na Linha oitinha km07 Agrovila, Zona Rural do município de Colniza-MT. |
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155/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
REQUER da Administração Pública Municipal junto à Subprefeitura do Distrito do Guariba, para que seja realizado o cascalhamento dos morros da Linha 42, lado direito do Distrito do Guariba. |
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149/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, a colocação/construção de quebra-molas na Rua Ji- Paraná e Rua Presidente Médici, ambas situadas no bairro Castelo dos Sonhos, município de Colniza. |
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| norma |
1146/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Municipalização da estrada da Linha Rio Aliança – Muriru localizada no Município de Colniza e dá outras providências |
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18/2023 |
2023-10-17 |
Projetos de Leis Legislativo |
Estabelece a equidade na concessão de premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no município de Colniza-MT, e dá outras providências |
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42/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “moção de aplausos” a todos os médicos do município de Colniza-MT e dá outras providências |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.373.887,59 (Um milhão trezentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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