| materia |
28/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a manutenção urgente da rede de esgoto na Rua das Rosas (Jardim Botânico). |
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| materia |
29/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a instalação de uma rede de internet de uso exclusivo para o setor de tributos da prefeitura. |
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| materia |
30/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a contratação de servidor responsável pelo esporte no Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros - Agrovila. |
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31/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie com urgência a construção dos banheiros no ginásio de esportes do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros – Agrovila. |
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| materia |
32/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie com urgência, um tapa-buraco na Avenida 20 de Dezembro em frente à Prefeitura Municipal e a Loja Roncar Motos. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie o patrolamento na Avenida Marechal Rondon, Distrito de Nova União próximo ao posto de combustível Modelo até as imediações do Parque de Exposições. |
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| sessao |
2 |
2025-02-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Resolução |
Altera o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, e comissionados do Poder Legislativo do Município de Cotriguaçu – MT estabelecido pela resolução nº. 011/2017, nas condições que específica, e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2025, cria cargo e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 10 E OS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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| norma |
129/2025 |
2025-02-13 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 084/2019, que autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências. |
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| norma |
1311/2025 |
2025-02-13 |
Lei |
Altera a redação do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.270/2024, alterado pela Lei municipal nº 1.287/2024, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1312/2025 |
2025-02-13 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com Associação União Dos Pequenos Produtores Rurais Do Assentamento P. A Juruena de Cotriguaçu - MT, com a “Finalidade de custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| norma |
1313/2025 |
2025-02-13 |
Lei |
Altera em partes a redação do art.13, da Lei Municipal nº 1.273/2024, que dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social, Concessão dos Benefícios e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências. |
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| norma |
1314/2025 |
2025-02-13 |
Lei |
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1315/2025 |
2025-02-13 |
Lei |
Altera dispositivo da lei Municipal n.º 973/2017, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, titulares de cargos de provimento efetivo, em comissão, efetivos ou não, e contratados temporariamente, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a manutenção/reforma na quadra do Complexo Esportivo José de Oliveira Amorim. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-12 |
Contas Anuais de Governo Municipal |
PROCESSO Nº 184.966-2/2024 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2024 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a iluminação do “Campo Municipal de Futebol Paulo Calixto”. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a cobertura da arquibancada do “Campo Municipal de Futebol Paulo Calixto”. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja executado com máxima urgência o Projeto de Estacionamento da Avenida Tamburello (parte II). |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto que menciona, no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 2025, institui o "Programa IPTU Premiado 2025", e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a construção de quebra-molas nas proximidades da Escola Santa Maria. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei |
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a sinalização (placas, faixa de pedestre e quebra-molas), nas ruas de proximidades do Hospital Municipal Olírio Oliveira dos Santos e da Escola Maria da Gloria Vargas Ôchoa e a instalação de quebra-molas próximo a Padaria Raio de Sol e na Rua sentido rodoviária. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da lei Municipal n.º 973/2017, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, titulares de cargos de provimento efetivo, em comissão, efetivos ou não, e contratados temporariamente, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a construção de uma ponte na Linha Vicinal 14, próximo a propriedade do Senhor José Camilo. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a manutenção da ponte na Linha R 1 sobre o Rio Jacaré. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei |
Regulamenta os dispositivos da Art. 14 da Lei federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, no Art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/20 - Lei Estadual nº 12.412/24, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando escolha de gestores escolares realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades. |
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| sessao |
1 |
2025-02-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com Associação União Dos Pequenos Produtores Rurais Do Assentamento P. A Juruena de Cotriguaçu - MT, com a “Finalidade de custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À TÍTITULO GRATUÍTODA USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS COM A EMPRESA E. S. LEAL LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.154.312/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei |
Altera em partes a redação do art.13, da Lei Municipal nº 1.273/2024, que dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social, Concessão dos Benefícios e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria com o Departamento Municipal de Esportes, propondo um Calendário Esportivo Municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.270/2024, alterado pela Lei municipal nº 1.287/2024, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
128/2025 |
2025-01-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre condições de pagamento da dívida ativa, no período que menciona, para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre condições de pagamento da dívida ativa, no período que menciona, para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 084/2019, que autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-01-09 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
127/2025 |
2025-01-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento em comissão, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2025-01-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento em comissão, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO PERMANENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO PERMANENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-01 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessao Solene de Posse |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-16 |
Edital |
Edital de conhecimento público das contas Anuais de Governo do Exercício 2023 |
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| norma |
5/2024 |
2024-12-16 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| norma |
1309/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Estado de Mato Grosso, do imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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