| materia |
9/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e cria dispositivos na lei Complementar nº 104/2022, que dispõe sobre a Nova organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das funções gratificadas da Administração Pública Direta e indireta, do poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei |
Altera o ANEXO ÚNICO e acrescenta o cargo de Médico Veterinário, para fins de autorização legislativa para contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 133/2025 e inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito so Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
Cria e altera dispositivos na Lei Ordinária Municipal nº 1.283/2024 que dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-30 |
Parecer das Comissoes |
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
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| norma |
134/2025 |
2025-05-28 |
Lei Complementar |
Altera e cria dispositivos na lei Complementar nº 104/2022, que dispõe sobre a Nova organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das funções gratificadas da Administração Pública Direta e indireta, do poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1330/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1331/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-26 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da CCJRF sobre o Projeto de Lei nº 019/2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-26 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da CFCO sobre o Projeto de Lei nº 019/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-26 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da CCJRF sobre o Projeto de Resolução nº 04/2025 |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que determine ao setor competente a construção de quatro (4) lombadas no seguinte trecho da estrada vicinal que liga a cidade à Chácara dos Idosos, com as seguintes localizações:
1. Próximo ao reservatório de esgoto (conhecido como “piscinão”), que se situa em curva perigosa;
2. Na segunda “baixada”, antes da entrada da propriedade do Senhor Manoel e do Senhor Ismael, da Catarinense;
3. Após a curva do Bolson;
4. Próximo à entrada da cidade, um pouco antes da Delegacia da Polícia Civil. |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que determine ao setor competente a imediata abertura da via pública projetada nas proximidades do reservatório de esgoto, no Bairro Jardim Botânico II, conforme já prevista no mapa urbano oficial. |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que que determine ao setor de Saúde, em conjunto com os setores de Vigilância Sanitária, Endemias e Atenção Básica, a adoção imediata das seguintes medidas emergenciais:
1. Implantação de um programa integrado de combate à dengue e controle de vetores, com envolvimento dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Vigilância Sanitária;
2. Realização de ações imediatas de nebulização (UBV - Ultra Baixo Volume) com inseticida em forma de névoa nas áreas mais críticas do Município;
3. Aplicação de fumacê (termonebulização com inseticida em forma de vapor), especialmente nos bairros com maior incidência, conforme dados técnicos dos setores de saúde;
4. Fortalecimento das campanhas educativas e preventivas, orientando a população sobre medidas de controle e eliminação de criadouros. |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a construção de uma ponte que dá acesso a propriedade do Senhor Pitico, próximo a Comunidade Nova Esperança. |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a construção dois quebra molas na Linha 04 em frente da Igreja Renovo do Senhor. |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para providencie a manutenção e onde necessário a instalação de iluminação pública no Distrito de União, município de Cotriguaçu/MT. |
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| sessao |
8 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a desvinculação do cargo de enfermeiro da tabela dos especialistas em saúde e adequa a remuneração dos profissionais de saúde dos cargos de Especialista em Saúde - Enfermeiro, do cargo de Assistente Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem e do cargo de Assistente Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, passa a vigorar nos seguintes termos e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-21 |
Emenda Modificativa |
Altera o dia e o horário das sessões ordinárias e inclui dispositivos para a realização de sessões ordinárias na modalidade híbrida, com a possibilidade de participação remota de vereadores no período chuvoso, mediante deliberação do Plenário. |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-05-21 |
Emenda Aditiva |
Altera o horário de início das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cotriguaçu para às 18h30. |
0 |
no document
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| norma |
1329/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle da população de animais cães e gatos por meio da castração e do bem-estar animal do município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA SESSÕES ORDINÁRIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja feita a remoção de bueiro em frente ao Joel Motos. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie o prancheamento de uma ponte sobre o Rio Peito de Moça, na Linha 10, sentindo Linha 12, próximo propriedade do Sr. Nivaldo. |
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| sessao |
7 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle da população de animais cães e gatos por meio da castração e do bem-estar animal do município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1328/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 692/2011, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie o prancheamento de duas pontes uma na Linha Gaúcha sobre o Rio Corgão próximo a propriedade do Sr. Eduardo Chapéu e outra na Vale Verde próximo a propriedade do Sr. Nei Iseli e Sr. Reginaldo. |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie o cascalhamento de um trecho próximo ao sítio do Sr. Lucas e do Sr. Ari na Linha CDR 09. |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que através da Secretaria de Infraestrutura, seja disponibilizada uma pá carregadeira para tombar árvores na MT 170 em frente à propriedade do Sr. Irrael Santiago |
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| sessao |
6 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 692/2011, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
133/2025 |
2025-04-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e a inclusão de cargo de provimento em caráter efetivo de Médico Veterinário na estrutura do Plano de Cargos e Carreiras PCCS, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 123/2024, e altera o art. 10 e 22, e os anexos I, II, III e IV da lei complementar n.º 123/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1327/2025 |
2025-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu-MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie com urgência, a manutenção de um bueiro de esgoto na Avenida Tamburello, próximo a “Nutrale”. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie com urgência, a construção de uma ponte próxima á escola Santa Maria. |
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| sessao |
5 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu-MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e a inclusão de cargo de provimento em caráter efetivo de Médico Veterinário na estrutura do Plano de Cargos e Carreiras PCCS, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 123/2024, e altera o art. 10 e 22, e os anexos I, II, III e IV da lei complementar n.º 123/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1323/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio ou de Colaboração com a Associação Atlética Juinense, também designada como Instituto Mais Que Atleta, visando em especial e principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades do turismo no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1324/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Autoriza o município de Cotriguaçu-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| norma |
1325/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 784.434,41 (setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), no orçamento do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1326/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-24 |
Moção de aplausos |
Encaminha Moção de Aplausos às ilustres operadoras do Direito, Drªs Gezicler Luíza Sossanovicz Artilheiro, Marina Refosco Tanure e Izabella Vallentina Amaral Marquetti Souza, pela histórica composição do Tribunal do Juri realizado no Plenário desta Casa de Leis, em 19 de março de 2025, marcando a primeira participação exclusiva de mulheres nos cargos de Juíza, Promotora e Defensora Pública, respectivamente. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie construção de ponte na Comunidade Consolata próximo a casa dos Srs. Joel e Jackson Bradkosk. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie o microrrevestimento asfáltico, nas vias publicas do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros – Agrovila. |
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| sessao |
4 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 784.434,41 (setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), no orçamento do Município e dá outras providências. |
1 |
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