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Cotriguaçu (MT)

IBGE code	5103379
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cotriguacu.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1474 / 1531 / 234
Documents (with text)	3145 (2575)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3239)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	52/1994	1994-05-13	Lei	LEI Nº 052/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	48/1994	1994-01-24	Lei	LEI Nº 048/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM 1994 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	49/1994	1994-01-24	Lei	LEI Nº 049/1994 – DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA A POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	50/1994	1994-01-19	Lei	LEI Nº 050/1994 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.	1	extracted
norma	45/1993	1993-12-14	Lei	LEI Nº 045/1993 – CRIA PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUAÇU.	1	pending_ocr
norma	46/1993	1993-12-14	Lei	LEI Nº 046/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 1993, PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA.	1	extracted
norma	47/1993	1993-12-14	Lei	LEI Nº 047/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	43/1993	1993-12-10	Lei	LEI Nº 043/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA INDUSTRIAL.	1	extracted
norma	44/1993	1993-12-10	Lei	LEI Nº 044/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA INDUSTRIAL.	1	extracted
norma	40/1993	1993-12-03	Lei	LEI Nº 040/1993 – AUMENTA Nº DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.	1	pending_ocr
norma	41/1993	1993-12-03	Lei	LEI Nº 041/1993 – ALTERA O ARTIGO 4º INCISO I DA LEI Nº 001/93.	1	extracted
norma	42/1993	1993-11-26	Lei	LEI Nº 042/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT.	1	extracted
norma	39/1993	1993-11-08	Lei	LEI Nº 039/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DE 1993, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	37/1993	1993-10-17	Lei	LEI Nº 037/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 1993, PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA.	1	extracted
norma	36/1993	1993-10-10	Lei	LEI Nº 036/1993 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1994.	1	extracted
norma	35/1993	1993-10-08	Lei	LEI Nº 035/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL NO ORÇAMENTO, EM 1993 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	31/1993	1993-09-20	Lei	LEI Nº 031/1993 –DISPOE SOBRE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A POPULAÇÃO DE COTRIRUAÇU	0	no document
norma	33/1993	1993-09-20	Lei	LEI Nº 033/1993 – DISPOE SOBRE PLANO UNIFICADO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT.	1	extracted
norma	38/1993	1993-09-17	Lei	LEI Nº 038/1993 – CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – FUPREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	32/1993	1993-09-10	Lei	LEI Nº 032/1993 –CRIA DIARIAS PARA PREFEITO, VEREADORES E FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	0	no document
norma	30/1993	1993-08-30	Lei	LEI Nº 030/1993 –CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTROAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	34/1993	1993-08-20	Lei	LEI Nº 034/1993 –	0	no document
norma	17/1993	1993-03-15	Lei	LEI Nº 017/1993 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL EO CONSELHO TUTELAR.	1	extracted
norma	1/1993	1993-03-05	Lei	LEI Nº 001/1993 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1993.	1	extracted
norma	11/1993	1993-03-05	Lei	LEI Nº 011/1993 – CRIA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	12/1993	1993-03-05	Lei	LEI Nº 012/1993 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO.	1	pending_ocr
norma	14/1993	1993-03-05	Lei	LEI Nº 014/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR A PREFEITURA AO IBAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	15/1993	1993-03-05	Lei	LEI Nº 015/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR EM CARÁTER PROVISÓRIO OS FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	16/1993	1993-03-05	Lei	LEI Nº 016/1993 – CRIA CARGOS EM CARÁTER PROVISÓRIO PARA NOMEAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.	1	extracted
norma	6/1993	1993-01-28	Lei	LEI Nº 006/1993 – AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A MOVIMENTAR OS RECURSOS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL NO BANCO BRADESCO S.A, AGENCIA DE JURUENA.	1	extracted
norma	7/1993	1993-01-28	Lei	LEI Nº 007/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO EQUIPAMENTOS DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE TV DA CIDADE.	1	extracted
norma	8/1993	1993-01-28	Lei	LEI Nº 008/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VEÍCULOS PARTICULARES.	1	pending_ocr
norma	9/1993	1993-01-28	Lei	LEI Nº 009/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA.	1	extracted
norma	10/1993	1993-01-28	Lei	LEI Nº 010/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMPAR A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	13/1993	1993-01-28	Lei	LEI Nº 013/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR RECURSOS DA PREFEITURA DE COTRIGUAÇU.	1	pending_ocr
norma	2/1993	1993-01-05	Lei	LEI Nº 002/1993 – CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU EM CARÁTER PROVISÓRIO.	1	extracted
norma	3/1993	1993-01-05	Lei	LEI Nº 003/1993 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	5/1993	1993-01-05	Lei	LEI Nº 004/1993 – CRIA O ESCRITÓRIO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU NA CAPITAL DO ESTADO.	1	extracted
norma	5/1993	1993-01-05	Emenda Lei Orgânica	LEI Nº 005/1993 – ADOTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JURUENA E DEMAIS LEIS ESPECIFICAS.	1	extracted