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Cotriguaçu (MT)

IBGE code	5103379
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cotriguacu.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1474 / 1531 / 234
Documents (with text)	3145 (2575)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3239)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	154/1998	1998-07-21	Lei	LEI Nº 154/1998 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM REFORÇO DA LEI Nº 131, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997.	1	pending_ocr
norma	155/1998	1998-07-21	Lei	LEI Nº 155/1998 – REGULAMENTA A LARGURA, O LEITO E A FAIXA DE RESERVA TÉCNICA DAS ESTRADAS E CAMINHOS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	156/1998	1998-07-21	Lei	LEI Nº 156/1998 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.	1	extracted
norma	151/1998	1998-07-01	Lei	LEI Nº 151/1998 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	150/1998	1998-05-20	Lei	LEI Nº 150/1998 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	147/1998	1998-05-14	Lei	LEI Nº 147/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VEÍCULOS MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	148/1998	1998-05-14	Lei	LEI Nº 148/1998 – ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 032, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993.	1	extracted
norma	145/1998	1998-04-07	Lei	LEI Nº 145/1998 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	171/1998	1998-01-28	Lei	LEI Nº 171/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	pending_ocr
norma	141/1997	1997-12-18	Lei	LEI Nº 141/1997 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 033/93, DE 10/09/93, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	139/1997	1997-12-17	Lei	LEI Nº 139/1997 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	140/1997	1997-12-17	Lei	LEI Nº 140/1997 – DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	142/1997	1997-12-17	Lei	LEI Nº 142/1997 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/93-A DE 27/09/93, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	143/1997	1997-12-17	Lei	LEI Nº 143/1997 – ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 080/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	144/1997	1997-12-17	Lei	LEI Nº 144/1998 – INSTITUE A TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	138/1997	1997-12-16	Lei	LEI Nº 138/1997 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO.	1	extracted
norma	137/1997	1997-12-13	Lei	LEI Nº 137/1997- DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1998 A 2001.	1	extracted
norma	136/1997	1997-12-12	Lei	LEI Nº 136/1997 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.	1	extracted
norma	134/1997	1997-11-18	Lei	LEI Nº 134/1997 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DA REDE URBANA DE ENERGIA ELETRICA.	1	extracted
norma	135/1997	1997-11-18	Lei	LEI Nº 135/1997 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, PARA O EXERCICIO DE 1998.	1	extracted
norma	133/1997	1997-10-28	Lei	LEI Nº 133/1997 –DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	132/1997	1997-09-28	Lei	LEI Nº 132/1997 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 125, DE 1º DE JULHO DE 1997.	1	extracted
norma	131/1997	1997-09-23	Lei	LEI Nº 131/1997 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO A LONGO PRAZO.	1	pending_ocr
norma	130/1997	1997-09-16	Lei	LEI Nº 130/1997 – DISPOE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	128/1997	1997-09-11	Lei	LEI Nº 128/1997 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O ACERVO ENERGÉTICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICIPIO.	1	extracted
norma	129/1997	1997-09-11	Lei	LEI Nº 129/1997 – PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU NO EXERCICIO DE 1997.	1	extracted
norma	127/1997	1997-07-30	Lei	LEI Nº 127/1997 – PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU NO EXERCICIO DE 1997.	1	pending_ocr
norma	124/1997	1997-07-01	Lei	LEI Nº 124/1997 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS.	1	extracted
norma	125/1997	1997-07-01	Lei	LEI Nº 125/1997 – DISPOE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	126/1997	1997-07-01	Lei	LEI Nº 126/1997 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.	1	extracted
norma	123/1997	1997-06-24	Lei	LEI Nº 123/1997 – DISPOE SOBRE ANISTIA DE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	122/1997	1997-06-18	Lei	LEI Nº 122/1997 – ALTERA ARTIGO 18 DA LEI Nº 017, DE 15 DE MARÇO DE 1993.	1	extracted
norma	121/1997	1997-06-10	Lei	LEI N° 121/1997 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	119/1997	1997-04-01	Lei	LEI Nº 119/1997 – DISPOE SOBRE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXA TRIBUTÁRIA AO CONTRIBUINTE PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.	1	extracted
norma	118/1997	1997-03-17	Lei	LEI Nº 118/1997 – SERÁ PERMITIDO, ATÉ O ANO 2000, O APROVEITAMENTO DA CASTANHEIRA (BERTHOLETA EXCELSA), MORTA OU DESVITALIZADA, ORIUNDA DE PROPRIEDADES E DE ÁREAS DE PROJETO DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA A SER REGULAMENTADA PELO PODER ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	115/1996	1996-12-16	Lei	LEI Nº 115/1996 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	116/1996	1996-12-16	Lei	LEI Nº 116/1996 – DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	114/1996	1996-08-06	Lei	LEI Nº 114/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	113/1996	1996-08-02	Lei	LEI Nº 113/1996 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.	1	extracted
norma	111/1996	1996-06-18	Lei	LEI Nº 111/1996 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA PIONEIRAS DE COTRIGUAÇU.	1	extracted
norma	112/1996	1996-06-18	Lei	LEI Nº 112/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AREA DE TERRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	110/1996	1996-05-10	Lei	LEI Nº 110/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI 086/95.	1	extracted
norma	108/1996	1996-03-25	Lei	LEI Nº 108/1996 – DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.	1	pending_ocr
norma	109/1996	1996-03-25	Lei	LEI Nº 109/1996 – ANISTIA MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS DE EXERCICIO ANTERIORES.	1	extracted
norma	107/1996	1996-03-12	Lei	LEI Nº 107/1996 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL.	1	extracted
norma	106/1996	1996-02-28	Lei	LEI Nº 106/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 086/95	1	extracted
norma	104/1995	1995-12-19	Lei	LEI Nº 104/1995 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	1	extracted
norma	105/1995	1995-12-19	Lei	LEI Nº 105/1995 – INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL O TERRITORIAL URBANO I.P.T.U DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU.	1	extracted
norma	103/1995	1995-12-18	Lei	LEI Nº 103/1995 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU,PARA O EXERCICIO DE 1996.	1	pending_ocr
norma	102/1995	1995-12-12	Lei	LEI Nº 102/1995 – AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.	1	pending_ocr