br-locleg corpus explorer

Cotriguaçu (MT)

IBGE code	5103379
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cotriguacu.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1474 / 1531 / 234
Documents (with text)	3145 (2575)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3239)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	205/2000	2000-01-18	Lei	LEI Nº 205/2000 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	206/2000	2000-01-18	Lei	LEI Nº 206/2000 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA MANTER E MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS, JUNTO A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	201/1999	1999-12-30	Lei	LEI Nº 201/1999 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	203/1999	1999-12-30	Lei	LEI Nº 203/1999 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	204/1999	1999-12-30	Lei	LEI Nº 204/1999 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O PERIODO DE 2000 A 2003.	1	extracted
norma	220/1999	1999-12-30	Lei	LEI Nº 202/1999 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	200/1999	1999-12-16	Lei	LEI Nº 200-A/1999 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, PARA O EXERCICIO DE 2000.	1	extracted
norma	199/1999	1999-12-08	Lei	LEI Nº 199/1999 – DISPOE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PRA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	198/1999	1999-11-09	Lei	LEI Nº 198/1999 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA PARA AVENIDA DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	195/1999	1999-10-27	Lei	LEI Nº 195/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	196/1999	1999-10-27	Lei	LEI Nº 196/1999 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	197/1999	1999-10-27	Lei	LEI Nº 197/1999 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	193/1999	1999-10-20	Lei	LEI Nº 193/1999 – DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	194/1999	1999-10-20	Lei	LEI Nº 194/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS MÓVEIS-VEICULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	191/1999	1999-10-05	Lei	LEI Nº 191/1999 - DISPOE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	190/1999	1999-09-20	Lei	LEI Nº 190-A/99 - INSTITUI NORMAS DE HIGIENE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	189/1999	1999-09-02	Lei	LEI Nº 189/1999 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUPREV-COTRIGUAÇU- FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	187/1999	1999-08-25	Lei	LEI Nº 187/1999 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO FINANCEIRA, CONCEDIDA POR TERCEIRO, EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS.	1	extracted
norma	188/1999	1999-08-25	Lei	LEI Nº 188/1999 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER ÁREA DE LOGRADOURO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	186/1999	1999-08-24	Lei	LEI Nº 186/1999 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, AS AREAS DESTINADAS AOS SETORES URBANOS DOS NÚCLEOS DO P.A NOVA COTRIGUAÇU.	1	extracted
norma	185/1999	1999-07-26	Lei	LEI Nº 185/1999 – CRIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.	1	extracted
norma	183/1999	1999-06-16	Lei	LEI Nº 183/1999 – CRIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL FUNCIONAL DA PREFEITURA.	1	pending_ocr
norma	184/1999	1999-06-16	Lei	LEI Nº 184/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA INVERSÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, DE DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES, (EMPRÉSTIMO OBTIDO DO FADEM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	182/1999	1999-06-15	Lei	LEI Nº 182/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO DESCONTO SOBRE O VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.	1	extracted
norma	181/1999	1999-06-01	Lei	LEI Nº 181/1999 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	180/1999	1999-05-24	Lei	LEI Nº 180/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	178/1999	1999-04-14	Lei	LEI Nº 178/1999 – REVOGA LEIS MUNICIPAIS E FIXA VALORES DE DIARIAS.	1	extracted
norma	179/1999	1999-04-13	Lei	LEI Nº 179/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	177/1999	1999-02-24	Lei	LEI Nº 177/1999 – DISPÕE DE ACRÉSCIMO DO MODULO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE.	1	pending_ocr
norma	176/1999	1999-01-29	Lei	LEI Nº 176/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TABELA COMO BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	166/1998	1998-12-28	Lei	LEI Nº 166/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	168/1998	1998-12-28	Lei	LEI Nº 168/1998 – RECRIA A LEI DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	169/1998	1998-12-28	Lei	LEI Nº 169/1998 –DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO SOBRE O VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.	1	extracted
norma	170/1998	1998-12-28	Lei	LEI Nº 170/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS, E OS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, CONCEDER ABATIMENTOS DOS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O PRINCIPAL DESSES DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	172/1998	1998-12-28	Lei	LEI Nº 172/1998 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	173/1998	1998-12-28	Lei	LEI Nº 173/1998 – DISPÕE DE ANULAÇÃO DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 07 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	175/1998	1998-12-28	Lei	LEI Nº 175/1998 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO DE 1999.	1	extracted
norma	174/1998	1998-11-30	Lei	LEI Nº 174/1998 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	165/1998	1998-11-16	Lei	LEI Nº 165/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	167/1998	1998-10-16	Lei	LEI Nº 167/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DA UNIÃO, DO ESTADO E MUNICIPIO.	1	extracted
norma	161/1998	1998-10-02	Lei	LEI Nº 161/1998 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1.999 A 2002.	1	extracted
norma	162/1998	1998-10-02	Lei	LEI Nº 162/1998 – DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	163/1998	1998-10-02	Lei	LEI Nº 163/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	164/1998	1998-10-02	Lei	LEI Nº 164/1998 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	159/1998	1998-09-08	Lei	LEI Nº 159/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	160/1998	1998-09-08	Lei	LEI Nº 160/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	157/1998	1998-08-21	Lei	LEI Nº 157/1998 – ALTERA O ANEXO I, GRUPO DE OUTRAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO, DA LEI MUNICIPAL Nº 141/97, DE 18.12.97, CRIA CARGO, NUMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	158/1998	1998-08-21	Lei	LEI Nº 158/1998 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PMAICA, ATRIBUI COMPETENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	152/1998	1998-07-21	Lei	LEI Nº 152/1998 –DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.	1	pending_ocr
norma	153/1998	1998-07-21	Lei	LEI Nº 153/1998 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted