| materia |
122/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA MT 249, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE DIAMANTINO E NOVA MUTUM, MAIS PRECISAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO TREVO DA LIBRA. |
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| materia |
123/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
QUE INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO AO PROGRAMA “SEMANA MATOGROSSENSE DE AGROECOLOGIA”, A SER COMEMORADO DO DIA 03 À 09 DE OUTUBRO |
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| materia |
124/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
QUE INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM ESPAÇO DE ALIMENTAÇÃO NA PRAÇA DELBRAY CHRISTOFOLLI, NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO |
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| materia |
125/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
QUE INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL NO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O INCRA |
1 |
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| materia |
126/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
QUE INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ILÍDIA ZULLI SAMSEL (RUA QUE TEM INICIO NA MARGEM ESQUERDA DA RUA RUI BARBOSA PASSANDO PELOS FUNDOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO). |
1 |
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| materia |
127/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
QUE INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE REFORMA NO PRÉDIO DO ESF DO BAIRRO PEDREGAL |
1 |
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| materia |
128/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
QUE INDIQUE A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NO ESF DA AGROVÍLA BOJUÍ:
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA FRONTAL, PARA ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO CONTRA SOL E CHUVA;
CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE REUNIÃO;
CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA;
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO FORRO; E
MANUTENÇÃO DAS PORTAS DAS SALAS. |
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| sessao |
31 |
2022-09-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
55/2022 |
2022-09-21 |
Requerimento |
REQUERENDO DA PASTA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE ENVIE A ESTÁ CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
0 |
no document
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| norma |
71/2022 |
2022-09-21 |
Portaria |
Suspender o expediente administrativo e atendimento ao público no dia 22 de setembro de 2022. |
1 |
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| norma |
72/2022 |
2022-09-21 |
Portaria |
Dispõe sobre as férias do servidor Kassio Faria Da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Diamantinense de Judô – ADJ |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Família do Espectro Autista – A. FAMÍLIA TEA |
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| sessao |
30 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2022-09-16 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
41/2022 |
2022-09-14 |
Parecer CFO |
Relatório/Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 041/2022 - Projeto de Lei nº 030/2022 - Executivo |
0 |
no document
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| materia |
96/2022 |
2022-09-14 |
Parecer CCJ |
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 096/2022 ao Projeto de Lei nº 030/2022 - Executivo |
1 |
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| norma |
1497/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis 1.447, de 02 de dezembro de 2021, e a nº 1.450, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
4 |
2022-09-14 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
3/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Resolução |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT (Parágrafo Único do art. 15, Art. 23, I, “d” e do Art. 33, “c”, parágrafo único para §1º e acrescido o §2º ao Art. 166 e Parágrafo Único do art. 307) |
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| materia |
94/2022 |
2022-09-12 |
Parecer CCJ |
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 094/2022 ao Veto Total a Lei Ordinária nº 1.488/2022, com PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL |
1 |
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| materia |
95/2022 |
2022-09-12 |
Parecer CCJ |
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 095/2022 ao Veto Total a Lei Ordinária nº 1.488/2022, com PARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL |
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| sessao |
29 |
2022-09-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Diamantino – ACID |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Adoção de medidas necessárias objetivando implantar o programa “Qualifica Mulher” no Município de Diamantino. |
0 |
no document
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| materia |
30/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera as Leis 1.447, de 02 de dezembro de 2021, e a nº 1.450, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
53/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES QUAL O MOTIVO QUE A TORRE DE TELEFONIA CELULAR DA COMUNIDADE DE DECIOLÂNDIA, CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A TORRE SE ENCONTRA INOPERANTE. REQUEIRO INFORMAÇÃO SE EXISTE PREVISÃO DO SEU FUNCIONAMENTO? |
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| materia |
54/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA ENVIADO A ESTÁ CASA RELATÓRIO DE VIAGEM DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, QUE FORAM PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SABER: QUAIS OS PROFISSIONAIS QUE FORAM? ENVIAR RELATÓRIO DE DESPESAS |
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| materia |
117/2022 |
2022-09-09 |
Indicação |
QUE INDIQUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO DECIOLÂNDIA E OPERAÇÃO TAPA BURACOS DAS RUAS PAVIMENTADAS. |
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| materia |
118/2022 |
2022-09-09 |
Indicação |
QUE INDIQUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DECIOLÂNDIA |
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| materia |
119/2022 |
2022-09-09 |
Indicação |
QUE INDIQUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA AS GESTÕES NECESSÁRIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE DIAMANTINO S/A, EM VIRTUDE DAS CONSTANTES FALTA DE ÁGUA POTÁVEL NA REDE MUNICIPAL DO BAIRRO BOM JESUS, EM NOVO DIAMANTINO, DIAMANTINO |
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no document
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| materia |
20/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO |
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| materia |
40/2022 |
2022-09-05 |
Parecer CFO |
Relatório/Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 040/2022 - Projeto de Lei nº 028/2022 - Executivo |
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| materia |
48/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Diamantinense a senhora Irmã Nilde dos Santos |
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| materia |
52/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
REQUEREMOS SEJA INSTITUÍDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM O OBJETIVO DE SE APURAR SUPOSTO USO IMPRÓPRIO DO VEÍCULO PLACA QCS5291, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE, SR. RICARDO BATISTA FERREIRA |
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| materia |
92/2022 |
2022-09-05 |
Parecer CCJ |
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 092/2022 ao Projeto de Lei nº 028/2022 - Executivo |
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| materia |
93/2022 |
2022-09-05 |
Parecer CCJ |
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 093/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022 |
1 |
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| materia |
112/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
QUE INDIQUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA DEDICADA À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO. |
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| materia |
113/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
QUE INDIQUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO INTEGRADO MULTIAGÊNCIAS DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL ESTADUAL - CIMAN/MT, VISANDO A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS ILEGAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
114/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
QUE INDIQUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FAPEMAT - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA, VISANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “MATERIAIS DIDÁTICOS PARA A QUALIDADE DE VIDA E RESILIÊNCIA DE PROFESSORES E ESTUDANTES NO PÓS-PANDEMIA”. |
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| materia |
115/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
QUE INDIQUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO FRONTEIRIÇO AO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETTO, FACE À DETERIORAÇÃO VISÍVEL DO PISO ASFÁLTICO. |
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| materia |
116/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
QUE INDIQUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA PARA QUE SEJA CELEBRADO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, VISANDO A IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DO PROJETO “BIBLIOTECARTE RICARDO GUILHERME DICKE – PENSAMENTO E AÇÃO”. |
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| norma |
663/2022 |
2022-09-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Diamantinense a senhora Irmã Nilde dos Santos |
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| norma |
1496/2022 |
2022-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e á outras Providências |
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| sessao |
1 |
2022-09-05 |
Itinerante |
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no document
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| materia |
51/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
REQUEREMOS SEJA INSTITUÍDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM O OBJETIVO DE SE APURAR SUPOSTA CONDUTA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DESACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS. |
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no document
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| materia |
91/2022 |
2022-08-29 |
Parecer CCJ |
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 091/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Executivo |
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| materia |
111/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
QUE INDIQUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL DOS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS. |
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| norma |
76/2022 |
2022-08-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 046/2018 e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
28 |
2022-08-29 |
Ordinária |
— |
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no document
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