| materia |
47/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Apoio e Incentivo a Construção e Revitalização de Calçadas e Passeios Públicos no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências. |
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141/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Revitalização do Cemitério Municipal, contemplando ações como:
• Recuperação e pintura de muros e portões;
• Manutenção das calçadas internas e acessibilidade;
• Limpeza e conservação periódica;
• Paisagismo e organização geral do espaço;
• Modernização com construção de recepção e banheiros. |
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142/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Regularização das áreas onde estão localizadas as escolas do campo, bem como dos terrenos em torno das mesmas, de modo a assegurar a correta documentação das propriedades. |
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143/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Implantação de uma pista de caminhada no Bosque do Lago Municipal de Guarantã do Norte/MT. |
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8/2025 |
2025-09-10 |
Prestação de Contas - Camara Municipal |
Prestação de Contas
Recursos Recebidos X Despesas Realizadas
referente ao mês de Agosto |
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14/2025 |
2025-09-08 |
ATA A.M.A.I.C |
Da 14° Sessão Ordinária da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. |
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16/2025 |
2025-09-08 |
ATA T.T.I.O.P.U |
Da 14° Sessão Ordinária da Constituição de Transporte, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo |
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18/2025 |
2025-09-08 |
ATA E.C.C.C.D.S.P.A.S |
Da 14° Sessão Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social. |
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19/2025 |
2025-09-08 |
ATA F.O.T.F |
Da 14° Sessão Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização |
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21/2025 |
2025-09-08 |
ATA CCJ |
Da 14° Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. |
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| sessao |
14 |
2025-09-08 |
Comissão Const. e Justiça |
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| sessao |
14 |
2025-09-08 |
Comissão Agri. MA. Ind. e Com. |
— |
3 |
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| sessao |
14 |
2025-09-08 |
Com. Transp. Tec. Inf. Ob. Pub |
— |
3 |
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| sessao |
14 |
2025-09-08 |
Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. |
— |
3 |
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| sessao |
14 |
2025-09-08 |
Com. Ed. Ciên. Com. Cult. Desp |
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3 |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Lei de Diretrizes Orçamentária Anual do Município de Guarantã do Norte. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES;
I – DOS FATOS
Consoante Relatório Técnico nº 0000019231 – Processo SEMA-PRO-2025/04622, constatou-se que aproximadamente 34,16 m³ de madeira em tora foram transportados e depositados no pátio da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, utilizando-se, de forma indevida e sem respaldo legal, caminhões caçamba pertencentes à frota municipal. Referida madeira encontrava-se desacompanhada da obrigatória Guia Florestal – GF, documento indispensável que deve acompanhar todo produto de origem florestal desde sua extração até o destino final, o que caracteriza infração ambiental grave.
Em decorrência da fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT), foram lavrados em nome do Município Auto de Infração, Auto de Inspeção, Termo de Apreensão e Termo de Depósito, consolidando a irregularidade e formalizando a responsabilidade da municipalidade quanto ao recebimento, transporte e guarda da madeira em tora. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-01 |
Atas |
14° Ordinária de 2025 |
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| materia |
140/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Sugerir à Prefeitura Municipal a construção de uma praça pública em terreno de sua propriedade localizado na rua que dá acesso ao Loteamento Cidade Jardim, especificamente na interseção entre a Rua das Carnaúbas e a Rua das Palmas. |
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| sessao |
14 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-29 |
Atas |
23° Sessão Extraordinária de 2025 |
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| sessao |
23 |
2025-08-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Informações sobre o caminhão de Lixo supostamente sabotado. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-28 |
Atas |
Ata 22° Sessão Extraordinária de 2025 |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a afixação de placas informativas de identificação de profissionais e de canais de ouvidoria em todas as unidades de saúde pública do municipio de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências. |
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| materia |
134/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Devido ao registro de diversos acidentes de trânsito em ruas e avenidas do município, seja realizada a verificação da situação do tráfego, especialmente nos pontos mais críticos, e, se possível, promovida a melhoria da sinalização horizontal, com pintura das faixas e demais marcas viárias que se encontram bastante apagadas. |
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| materia |
135/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Sugere a ampliação da estrutura física das Unidades de Saúde da Família (USF) localizadas nos bairros Aeroporto, São Cristóvão e 13 de Maio no município de Guarantã do Norte. |
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| materia |
136/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que analise a viabilidade de os moradores das Linhas 38 e 45 passarem a ser atendidos na Unidade de Saúde da Família Rural IX, localizada ao lado do SESP, neste município de Guarantã do Norte. |
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137/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Sugere a viabilização da construção de uma unidade escolar estadual, com 16 (dezesseis) salas de aula, no Bairro Araguaia, em área localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS), mediante parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, e a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte. |
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| materia |
138/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Sugere a doação de um terreno público localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Araguaia no município de Guarantã do Norte, com a finalidade de construção de uma escola estadual. |
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| materia |
139/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Que seja realizada ações de arborização e urbanização ao redor da Academia de Saúde do Bairro Aeroporto, situada nas proximidades da Escola Élcio Prates, contemplando a instalação de bancos e a implantação de um playground. |
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| sessao |
22 |
2025-08-28 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n°296 de 08 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Gestão democrática do ensino municipal por meio da adoção do sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação de conselhos deliberativos da comunidade escolar nas unidades de ensino, e dá outras providencias" |
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32/2025 |
2025-08-27 |
Atas |
21° Sessão Extraordinária de 2025 |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre a extinção de escolas municipais indigenas de ensino fundamental da Etnia Kayapó, no Municipio de Guarantã do Norte/MT." |
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| sessao |
21 |
2025-08-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 033/2025 - Objetivo: aquisição de micro onibus, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal, destinado ao transporte de pacientes em tratamento fora do domicilio e demais demandas da saúde pública municipal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Projeto de Lei Municipal n° 033-2025 - Objetivo: Aquisição de prêmios para campeonatos municipais, incentivando a prática esportiva, a participação comunitária e o desenvolvimento de talentos locais. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Aquisição de cadeira odontológica com sistema de sedação, destinada ao atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 033/2025 - Objetivo: Aquisição de van para transporte de jogadores que participaram de campeonatos municipais e regionais, garantindo a segurança, conforto e incentivo a prárica esportiva. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Municipal n°033/2025 - Objetivo: Revitalização do Campo de Futebol 13 de Maio. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Guarantã do Norte–MT para o Quadriênio de 2026-2029.
Destinar recursos a entidades parceiras visando a realização de campanhas de castração de animais, como medida de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção do bem-estar animal. |
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15/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Guarantã do Norte–MT para o Quadriênio de 2026-2029.
Aquisição de veículo de passeio para transporte dos pacientes do Centro de Hemodiálise Natal Gomes. |
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16/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Guarantã do Norte–MT para o Quadriênio de 2026-2029.
Aquisição de parquinho recreativo para a Praça Augusto Rodrigues de Oliveira. |
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17/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Guarantã do Norte–MT para o Quadriênio de 2026-2029.
Aquisição de bolas e chuteiras para a prática esportiva e incentivo ao desenvolvimento de atividades físicas em projetos e equipes esportivas do município. |
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20/2025 |
2025-08-26 |
ATA F.O.T.F |
da 6° Sessão Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. |
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6 |
2025-08-26 |
Extra Finan. Orç. Trib. e Fisc |
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7/2025 |
2025-08-25 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 033/2025 - Objetivo: Revitalização do Lago Municipal, transformando-o em um espaço adequado para lazer, práticas esportivas, turismo e convivência comunitária. |
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8/2025 |
2025-08-25 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 033/2025 - Objetivo : Destinação de recursos para o custeio voltado a realização de cirurgia eletivas. |
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8/2025 |
2025-08-25 |
Emenda Aditiva |
Ao Projeto de Lei Municipal n.º 033/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarantã do Norte–MT para o quadriênio de 2026-2029.
Objetivo: aquisição de veículo Microvan com capacidade para 16 lugares, destinada ao atendimento das demandas dos departamentos municipais que desenvolvem ações voltadas ao tratamento e acompanhamento de dependentes químicos e alcoólatras. |
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