| materia |
41/2025 |
2025-10-20 |
Atas |
17° Sessão Ordinária de 2025. |
1 |
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| sessao |
17 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Titulo de cidadão honorário Guarantanhense ao Senhro Luis Maciel Pereira Campos." |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-16 |
Prestação de Contas - Camara Municipal |
Prestação de Contas de Recursos Recebidos x Despesas Realizadas
Setembro de 2025 |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Reconhece de ultilidade pública a associação Maciel Fight de Artes Marciais e Cultura do Norte Matogrossense-MT, com sede no Municipio de Guarantã do Norte, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
152/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Adote as providências necessárias para regulamentar e aplicar integralmente a Lei Municipal n° 721 de 06 de fevereiro de 2009, que "Dispõe sobre estágio de estudantes e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-13 |
ATA A.M.A.I.C |
Da 16° Sessão Ordinária da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio de 2025 |
0 |
no document
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| materia |
18/2025 |
2025-10-13 |
ATA T.T.I.O.P.U |
Da 16° Sessão Ordinária da Comissão de Transporte, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo |
0 |
no document
|
| materia |
20/2025 |
2025-10-13 |
ATA E.C.C.C.D.S.P.A.S |
Da 16° Sessão Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social de 2025 |
0 |
no document
|
| materia |
24/2025 |
2025-10-13 |
ATA CCJ |
Da 16° Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2025 |
0 |
no document
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| materia |
24/2025 |
2025-10-13 |
ATA F.O.T.F |
Da 16° Sessão Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização de 2025 |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2025-10-13 |
Comissão Const. e Justiça |
— |
3 |
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| sessao |
16 |
2025-10-13 |
Com. Ed. Ciên. Com. Cult. Desp |
— |
3 |
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| sessao |
16 |
2025-10-13 |
Comissão Agri. MA. Ind. e Com. |
— |
3 |
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| sessao |
16 |
2025-10-13 |
Com. Transp. Tec. Inf. Ob. Pub |
— |
3 |
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| sessao |
16 |
2025-10-13 |
Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. |
— |
3 |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-10 |
Atas |
26° Sessão Extraordinaria |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-10 |
Emenda Modificativa |
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 1° O artigo 1º da Lei Complementar nº 010/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Para atender a necessidade de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal Direta poderão efetuar contração de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei e quantidades previstas no Anexo Único.
Art. 2º O artigo 4º da Lei Complementar nº 010/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por 04 (quatro) meses. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-10 |
Emenda Modificativa |
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 1° O artigo 1º da Lei Complementar nº 011/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Para atender a necessidade de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal Direta poderão efetuar contração de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei e quantidades previstas no Anexo Único.
Art. 2º O artigo 4º da Lei Complementar nº 011/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por 04 (quatro) meses. |
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| sessao |
26 |
2025-10-10 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Após anuência do Soberano Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Alberto Marcio Gonçalves o que segue:
1. Previsão de realização do Concurso Público Municipal:
Indicação de data ou período estimado para lançamento do Edital e realização das provas, considerando o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 no quadro funcional e nas despesas previdenciárias do Município;
2. Previsão de implementação da reforma administrativa dos cargos:
Informações sobre estudos, propostas ou previsão formal para encaminhamento ou apreciação da reforma administrativa dos cargos do Executivo Municipal;
3. Previsão para a contratação da empresa administradora do regime complementar de previdência:
Esclarecimentos sobre eventual andamento do processo licitatório ou seleção da entidade de previdência complementar, conforme o regime jurídico dos servidores, e prazo estimado para contratação ou implementação efetiva do regime. |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Após anuência do Soberano Plenário, solicitar ao Sr. Edson Aparecido Ferreira Diretor Executivo da PREVIGUAR.
I – Relatórios de beneficiários:
a) Relação detalhada de beneficiários (aposentados, pensionistas e demais benefícios) com a respectiva quantidade e valor dos benefícios concedidos até o teto do INSS vigente;
b) Relação detalhada de beneficiários (aposentados, pensionistas e demais benefícios) com a respectiva quantidade e valor dos benefícios concedidos acima do teto do INSS vigente.
II – Projeção atuarial:
Previsão para os próximos anos quanto à quantidade e ao valor dos beneficiários nos grupos de aposentados, pensionistas e demais benefícios, indicando tendências e possíveis impactos financeiros para o regime próprio de previdência.
III – Cálculo atuarial mais recente:
Cópia integral do estudo e do laudo atuarial vigente, incluindo as premissas e projeções utilizadas, devidamente homologado pela Diretoria ou pelo Conselho da PREVIGUAR. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações:
1. Cópia dos relatórios da merenda escolar entregue nas escolas indígenas no decorrer do ano letivo de 2025;
2. Informação sobre quantos produtores indígenas estão devidamente habilitados para fornecer produtos destinados à merenda escolar nas respectivas unidades;
3. Esclarecimento sobre como está ocorrendo a entrega dos produtos, bem como se o pagamento aos produtores está sendo realizado de forma regular;
4. Caso o pagamento não esteja sendo realizado, informar os motivos do não cumprimento. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações:
1. Cópia integral da gravação (áudio e vídeo) da reunião realizada nas dependências da Prefeitura Municipal, no dia 03 de outubro de 2025, às 15h00min, com duração aproximada de 43 minutos e 19 segundos, no gabinete do Prefeito Municipal.
A referida reunião contou com a presença dos Vereadores Silvio Dutra, Demilson Camargo, Maria Socorro, Davi Marques, dos Secretários Municipais Molina e Adriane Rippel, do Contador Cristiano, Procurador Jurídico Dr. Bryan e do Prefeito Márcio.
Ressalta-se que, conforme informação pública, a gravação em áudio e vídeo foi realizada pelo servidor público Neverton Schemmer, utilizando equipamento de filmagem pertencente ao patrimônio público municipal, motivo pelo qual se requer o acesso ao arquivo completo da gravação, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência administrativa. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-08 |
Atas |
16° Sessão Ordinária |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre a denominação de via pública no Municipio de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
149/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Indico a Necessidade de que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, analise e considere a adoção de Programa Shape The Future da Microsoft, visando a melhoria da educação pública com tecnologia, inclusão, eficiência e segurança, aproveitando o Pregão Eletronico n° 90007/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
1 |
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| materia |
151/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Indico a Necessidade de que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, providêncie as seguintes melhorias na infraestrutura e nos serviços das Únidades Básicas de Saúde (UBS/PSF) do Municipio, em especial a únidade Basica de Saúde 13 de Maio. |
1 |
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| sessao |
16 |
2025-10-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de expecional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências." |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências." |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-02 |
Moção de Pesar |
A Câmara Municipal de Guarantã do Norte, por meio de seus Vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da Escriturária Escolar, SENHORA EDINEIVA APARECIDA PARDINHO, ocorrido no dia 13 de setembro. |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-02 |
ATA F.O.T.F |
ATA da 10ª Sessão Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização de 2025 . |
0 |
no document
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| materia |
29/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
REQUEREM que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o que segue:
1. A relação completa, contendo o nome de todas as ruas e logradouros do Município de Guarantã do Norte/MT que serão contemplados com o micro revestimento asfáltico à frio, conforme dispõe a Portaria nº 0974/2025 de 25 de junho de 2025, que aprovou o projeto de Recuperação de Pavimento em Diversas Vias da Área Urbana nos bairros Centro, Aeroporto, Cidade Nova e H. Pito.
Tal informação é de suma importância para que esta Casa de Leis, enquanto legítima representante do povo Guarantaense, possa exercer sua função fiscalizadora, dando publicidade e transparência aos investimentos realizados na infraestrutura urbana, possibilitando que a população acompanhe de forma clara e objetiva a aplicação dos recursos públicos. |
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| sessao |
10 |
2025-10-02 |
Extra Finan. Orç. Trib. e Fisc |
— |
3 |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-01 |
ATA F.O.T.F |
Da 9° Sessão Extraordinária de Finanças, Orçamento, Tributação e fiscalização de 2025 |
0 |
no document
|
| materia |
23/2025 |
2025-10-01 |
ATA CCJ |
Da 10° Sessão Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2025 |
0 |
no document
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| materia |
148/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, com redutor de velocidade e devida sinalização, nas duas laterais da Creche Gente Miúda, na Avenida Guarantã. |
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| sessao |
9 |
2025-10-01 |
Extra Finan. Orç. Trib. e Fisc |
— |
3 |
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| sessao |
10 |
2025-10-01 |
Extra Constituição e Justiça |
— |
3 |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicitação de Informações ao Prefeito Municipal Alberto Marcio Gonçalves.
1. Cópias integrais das prestações de contas referentes aos investimentos em saúde.
2. Indicação dos prazos legais e limites financeiros que regem essas prestações.
3. Documentação comprobatória (notas fiscais, recibos, contratos, extratos, relatórios técnicos etc.) que demonstre a aplicação correta dos recursos.
4. Que as informações sejam entregues de forma organizada e acessível para análise da Câmara.
Além disso, com base na Lei Ordinária nº 2.217/2022, solicita:
5. Relatórios de execução dos contratos de gestão com Organização Social da saúde.
6. Prestaçã de contas do exercício financeiro acompanhada de Certidões Negativas de Débitos (estadual, municipal, INSS e FGTS).
7. Relatório conclusivo da Comissão de Avaliação, que deve ser enviado à autoridade supervisora, à Câmara e ao Conselho de Política Pública Municipal. |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido de Informações ao Conselho Municipal de Saúde, sob a presidencia da Senhora Magda Marion Couto.
1. Cópias integrais das prestações de contas referentes aos investimentos em saúde.
2. Indicação dos prazos legais e limites financeiros que regem essas prestações.
3. Documentação comprobatória (notas fiscais, recibos, contratos, extratos, relatórios técnicos etc.) que demonstre a aplicação correta dos recursos.
4. Que as informações sejam entregues de forma organizada e acessível para análise da Câmara.
Além disso, com base na Lei Ordinária nº 2.217/2022, solicita:
5. Relatórios de execução dos contratos de gestão com Organização Social da saúde.
6. Prestação de contas do exercício financeiro acompanhada de Certidões Negativas de Débitos (estadual, municipal, INSS e FGTS).
7. Relatório conclusivo da Comissão de Avaliação, que deve ser enviado à autoridade supervisora, à Câmara e ao Conselho de Política Pública Municipal. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-29 |
Moção de Aplauso |
HOMENAGEADA: Senhora Primeira Dama do Estado Virginia Mendes. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-29 |
Atas |
25° Sessão Extraordinária de 2025 |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-09-29 |
Extra Finan. Orç. Trib. e Fisc |
— |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-09-29 |
Extra Constituição e Justiça |
— |
1 |
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| sessao |
25 |
2025-09-29 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-24 |
OFÍCIO |
Pedido de Destituição da Lider do Governo, Senhora Vereadora Veroni Maria Pansera |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a redação da Lei Complementar n° 91, de 18 de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Municipio de Guarantã do Norte/MT e da outras providências." |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Informações referente ao Contrato firmado com a Prefeitura Municipal.
CONTRATO N° 07/2025
EMPRESA: F.O. ENGESAM
PROCESSO Nº 332/2025
MODALIDADE: INEXIBILIDADE
VALOR: R$ 300.000,00
MENSAL: R$ 25.000,00 |
1 |
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