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48/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade, da construção de calçada no terreno da academia ao ar livre localizado no bairro São José Operário esquina da Avenida Presidente Tancredo Neves e avenida Daniel Berg. |
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49/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da construção de um parquinho infantil para atender moradores do parque dos Ipês. |
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50/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de fazer gestão para que seja contratado mais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) para atender aéreas descobertas no município. |
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51/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade do repasse de recursos financeiros para a autarquia DAES com a finalidade de realizar obras de extensão de água potável no loteamento Pantanal. |
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52/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de disponibilizar poltronas confortáveis para os recepcionistas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como substituição do aparelho de televisão com defeito. |
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53/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de declarar de utilidade publica a Associação Amigos Bombeiros e Família (AABF). |
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54/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a Sua Senhoria Marcelo de Oliveira - Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de antecipar a execução de pintura de faixas, sinalizações e placas na Rodovia MT 170, no trecho em manutenção entre a cidade de Juína e Ponte do Rio Juinão. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Gilberto Cattani – deputado estadual, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com intuito de ajudar no custeio de cirurgias eletivas da cidade de Juína. |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Elizeu Nascimento – deputado estadual – PL, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a compra e distribuição de uniformes para os alunos do projeto de educação física da Escola Cívico Militar de Juína. |
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57/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a sua Excelência a senhora Amalha Barros – deputada federal, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) )com o intuito de beneficiar a Escola Militar Tira Dentes com custeio de obras de melhorias estruturais e manutenção do espaço físico da escola. |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretária municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação de iluminação publica na Avenida Gabriel Muller, trecho entre o terminal rodoviário e o Paço Municipal. |
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59/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Dilmar Dalbosco – deputado Estadual, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na destinação de emenda parlamentar no montante de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) no intuito de construir um reservatório de agua. |
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| materia |
60/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, cópia ao senhor Jonatas Plinio – municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar serviços de patrolamento reabertura, encascalhamento, conserto de pontes e bueiros das estradas da vicinal da gleba Caiabi, linha G e linha Salete. |
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| materia |
61/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade, oportunidade e conveniência de equipar com ar condicionado a sala de medicamento e sala da enfermagem e ventiladores na recepção do PSF do Distrito de Filadélfia. |
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| materia |
62/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência do patrolamento, reabertura, encascalhamento, conserto de pontes e bueiros das Estradas da vicinal do Distrito de Filadélfia – Gleba União, Rio do Ouro, Rio Verde, Paraná I e II, Boi Bom, Iracema I-II e III. |
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| sessao |
5 |
2023-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-02 |
Parecer CDHS. |
PARECER N.º 1/CDH/2023
Projeto de Lei Complementar n.º 2/2023
Autor: Poder Executivo
Altera o art. 41 da Lei complementar n.º 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-02 |
Parecer CDHS. |
PARECER N.º 2/CDH/2023
Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023
Autor: Poder Executivo
Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento Simples |
REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que proceda nova avaliação e elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)– Insalubridade e Periculosidade dos profissionais lotados no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), do laboratório municipal; dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) do setor urbano; e, dos técnicos de transporte escolar. |
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| materia |
40/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Perez – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade da reativação do Laticinio (antiga Coopropam) para atender a demanda dos pequenos produtores de leite de nossa cidade. |
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| materia |
41/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Tete Bezerra – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF-MT) a necessidade e oportunidade de adquirir e disponibilizar para o município de Juina um encanteirador para atender a demanda dos pequenos produtores rurais e feirantes de Juina. |
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| materia |
42/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica ao senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com cópias a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito e, ao senhor Paulo Marcos Beregula – Gerente Banco do Brasil Agência Juína - MT, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos de investimento para a agricultura familiar dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF no município de Juína. |
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| materia |
43/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a recuperação das estradas vicinais, setor chácara, nas mediações da Comunidade Menino Jesus, Comunidade Todos os Santos, Comunidade São Braz, Comunidade Cristo Rei, Comunidade São Felipe, Comunidade Santo Antônio, linha 9 e setor que liga Escola Antônio Francisco Lisboa a linha 9 com operação tapa buraco, retirada de enxurradas e encascalhamento de pontos críticos e morros. |
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| materia |
44/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de permitir que o transporte coletivo (circular) possa adentrar no Residencial Bandeirantes para embarque de passageiros. |
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| materia |
45/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica a sua Excelencia o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade, oportunidade e conveniência de disponibilizar piscina e profissional com especialidade para atendimento a pacientes que necessitam fazer Hidroterapia. |
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| sessao |
4 |
2023-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
3 |
2023-02-22 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-17 |
Mensagem |
Mensagem n.º 07/2023 com substitutivo do projeto de lei complementar n.º 06/2023 acatando correções da Procuradora da Câmara. |
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no document
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| materia |
4/2023 |
2023-02-17 |
Parecer da CFO. |
PARECER N.º 04/CFO/2023
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023
Autor: Poder Executivo
Altera o art. 41 da Lei complementar n.º 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-17 |
Parecer da CFO. |
PARECER N.º 06/CFO/2023
Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023
Autor: Poder Executivo
Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de implantar um laboratório de informática com aulas na Escola Osvaldo Cruz do Distrito de Filadélfia. |
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| materia |
34/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade da aquisição e instalação de dez equipamentos de ar condicionado nas novas salas da Escola Nove de Maio, bem como a reforma da grade de proteção da quadra de esportes. |
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| materia |
35/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e ao senhor Alan Porto – secretário de estado de educação, a necessidade e oportunidade de firmar convênio para a construção de mais cinco salas de aulas anexo a Escola 21 de Abril do Bairro Padre Duílio. |
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| materia |
36/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar concurso publico para preencher cargos em vagância das secretarias do Poder Executivo Municipal, cargos ora ocupados por prestadores de serviços terceirizados. |
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| materia |
37/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para o melhoramento na trafegabilidade da Linha Serra das Araras, Assentamento Boi Bom e Iracema III, que requer reabertura, encascalhamento, patrolamento e rebaixamento da Serra das Araras. |
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| materia |
38/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Robson Amorim Machado - Chefe de Gabinete; a senhora Stefania Basílio - secretaria municipal de Esporte laser e turismo; e, ao senhor Alberto Machado (Beto Dois a Um) - deputado estadual, a necessidade da construção de um mini estádio no Bairro Padre Duílio. |
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| materia |
39/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da construção de sede própria da Unidade Básica de Saúde - Equipe 3 do Bairro Modulo 5. |
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| norma |
2070/2023 |
2023-02-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2071/2023 |
2023-02-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da Rua Fernando Junqueira localizada no modulo 5. |
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| materia |
30/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade de alterar o art. 218 da Lei Complementar n.º 1.905, de 18 de dezembro de 2019 (Código Tributário) retirando a exigência de requerimento de renovação de isenção de IPTU aos contribuintes beneficiados. |
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| materia |
31/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de acelerar o processo de regularização fundiária do distrito de Fontanillas. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-14 |
Mensagem |
Mensagem 006/2023 com substitutivo do projeto de lei n.º 02/2023 encaminhado através da mensagem n.º 02/2003 |
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| norma |
2068/2023 |
2023-02-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2069/2023 |
2023-02-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito. do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Titulares de Autarquias. Fundações e dos Órgãos Autônomos e Independentes do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2023-02-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento Simples |
Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que envie a esta Casa de Leis, listagem de todos os colaboradores (funcionários) da Coopervale, dos últimos quatro meses que prestaram ou prestam serviços ao município, com nome, função e salários recebidos. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento Simples |
Com fulcro no art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os Vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Diego Ginez de Souza Peres, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, informações acerca das medidas adotadas para as correções das inconsistências na prestação do serviço de máquinas para os produtores rurais, bem como a apresentação do diário de bordo e a listagem dos valores recebidos, data e beneficiários, dos últimos 02 dois) meses. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento Simples |
REQUEREM, a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir Pezini - Secretário Municipal de Administração e Finanças, realizar revisão dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (L.T.C.A.T.), de todos servidores publico municipal, com pericia “in-loco” nos setores de serviço e atividades das secretarias feita pelo Técnico de Segurança no Trabalho. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-13 |
Parecer da CFO. |
PARECER N.º 05/CFO/2023
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências. |
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