| materia |
447/2019 |
2019-08-15 |
Indicação |
INDICAM viabilizar a manutenção no entorno da Rodoviária com limpezas das ruas, canteiros, pinturas nos meios-fios e poda de árvores. |
1 |
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| norma |
140/2019 |
2019-08-15 |
Portaria Legislativa |
Autoriza abertura de processo administrativo licitatório para
Aquisição de Salgados, Refrigerantes, Sucos, Caixas Térmicas e
Gelo para as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e
demais eventos da Câmara Municipal. |
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| materia |
444/2019 |
2019-08-14 |
Indicação |
indicação ao chefe do executivo, bem como ao secretário da SINFRA/PVA, para que insira junto ao projeto de mobilidade urbana e revitalização da via MT-130 (perímetro urbano) nas proximidades da empresa CB Agrícola a construção de uma passarela elevada nessa localidade. |
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| materia |
975/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a denominação original das Ruas A, B, C, D e E, do “DISTRITO INDUSTRIAL ADIVINO CASTELLI”. |
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| materia |
976/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
977/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS A COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS,COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, TRANSBORDO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS COM RECUPERAÇÃO
DA ÁREA DEGRADADA EXISTENTE NO LIXÃO, CONTEINERIZAÇÃO DOS ECOPONTOS E TRANSPORTE DOS RESPECTIVOS RESÍDUOS ÃS
COOPERATIVAS, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
978/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES
ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
139/2019 |
2019-08-13 |
Portaria Legislativa |
Autoriza e determina a Comissão de Pregão, da Câmara
Municipal, que promova gestão no sentido de abrir processo licitatório para
execução do projeto de datacenter/cabeamento, estruturado e a aquisição de
servidores de rede, para atender o Legislativo Municipal. |
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| materia |
27/2019 |
2019-08-12 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para o Prefeito Municipal de Goiânia, Iris Rezende e o Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Barbosa Policarpo. |
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| materia |
433/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
"Aquisição de um ônibus leito (rodoviário) com bancos reclináveis e bagageiros". |
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| materia |
434/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
"sugerir que o Executivo Municipal intervenha para instalação de um posto de atendimento fixo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em Primavera do Leste-MT". |
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| materia |
435/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
"Construção de um calçadão para caminhada, com bancos e uma praça na Rua Perimetral no Bairro Cristo Rei estendendo-se a Rua Brandanize no bairro Gnoato" |
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| materia |
442/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a: SECULT - Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude e SAAS - Secretaria de Assistência Social para que faça projeto e implante "Festival de cultura e Gastronomia Nordestina". |
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| sessao |
26 |
2019-08-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
135/2019 |
2019-08-09 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 115/2019, e nomear os servidores abaixo para
assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e
Solenes da Câmara Municipal.
- Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI;
- Assessoria Jurídica - DR. MANOEL DIOZ SILVA NETO;
- Assessoria Jurídica - DR. LUIZ CARLOS REZENDE;
-Assessoria do Presidente - BARBARA FERNANDA RIVA;
-Assessoria dos Vereadores - ADRIANA SARZI SARTORI DA SILVA;
- Assessoria dos Vereadores - ALEXSSANDRA ZILIOTTO;
-Assessorar a Mesa Diretora - JUSCIMEIRE DIAS LUIZ;
- Assessorar a Mesa Diretora - JULIANA PADILHA DE LIMA;
- Assessorar Plenário - JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS;
-Assessorar a Imprensa - JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES;
- Responsável pela Ata das Sessões- ELIZAMA MARQUES;
- Transmissão de Sessões ao vivo- LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO. |
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| norma |
136/2019 |
2019-08-09 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 117/2019 e DESIGNAR os servidores JADIR
JOSÉ DA SILVA, EDNILSON BARBOSA DA SILVA, JOSÉ LOURENÇO
CARVALHO DE SOUZA e MAYARA CEZAR, para exercer em conjunto, a
função de procedimento e fluxo de rotinas para a aquisição de bens e serviços da
Câmara Municipal de Primavera do Leste. |
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| norma |
137/2019 |
2019-08-09 |
Portaria Legislativa |
Alterar a portaria 098/2019 e DESIGNAR os servidores RAFAEL
SACHS, EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA NETO, ABEL PINTO DA
SILVA JÚNIOR e WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI, responsáveis
pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da Câmara
Municipal. |
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| norma |
138/2019 |
2019-08-09 |
Portaria Legislativa |
Art. 1° - Alterar o §3° no Artigo 2° da Portaria 110 de 2019 que Regulamenta o uso de
veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para
motoristas dos referidos veículos.
Art. 2" - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por
motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias e viagens, pelo os
seguintes servidores motoristas:
§1°. EDINILSON BARBOSA DA SILVA;
§2°. JADIR JOSÉ DA SILVA;
§3°. JOSÉ LOURENÇO CARVALHO SOUSA;
§4L JOEL CARDOSO DE SOUZA;
§5°. WESLEY EDNEY TRIACCA FERRACINI;
§6". JOÃO BATISTA PIMENTA.
Art. 3° - O artigo 4°, da Instrução Normativa n° 5, de 2012, é de observância
compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
26/2019 |
2019-08-08 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos, a Lélia de Jesus Abreu Martins Leite. |
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| materia |
430/2019 |
2019-08-08 |
Indicação |
Construção de uma praça com aparelho de ginástica intitulados ATI ( Academia Terceira Idade) e playground no Bairro Jardim Itália. |
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| materia |
431/2019 |
2019-08-08 |
Indicação |
Colocar Placas com nome das ruas no Bairro Jardim Universitário. |
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| materia |
436/2019 |
2019-08-08 |
Indicação |
INDICAM viabilizar com máxima urgência a contração de seis (6) ACS’s para a unidade de saúde PSF III para atender seis (6) áreas descobertas no bairro São Cristóvão e adjacentes. |
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| materia |
437/2019 |
2019-08-08 |
Indicação |
INDICAM viabilizar a instalação de uma Praça Pública com parquinho infantil academia ao ar livre no bairro Poncho Verde III. |
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| materia |
438/2019 |
2019-08-08 |
Indicação |
Indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a: SECULT - Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude e SAAS – Secretaria de Assistência Social para que faça projeto e implante “Feira de Artesanato”. |
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| materia |
441/2019 |
2019-08-08 |
Indicação |
indica ao chefe do executivo, bem como secretário da SINFRA, implantação do espaço "PET" nos espaços públicos, locais esses exclusivos aos animais de estimação, bem como incluir este espaço ao projeto de ampliação do Lago Municipal. |
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| sessao |
3 |
2019-08-08 |
Solene |
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2 |
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| materia |
428/2019 |
2019-08-07 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos
mesmos, "que seja revitalizada a Praça Odila Marcon bairro Poncho Verde,
próxima ao ESF V". |
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| materia |
429/2019 |
2019-08-07 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos
mesmos, "que seja instalada lixeiras nas avenidas e ruas do bairro Buritis".
Conforme modelo em anexo. |
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| materia |
432/2019 |
2019-08-07 |
Indicação |
A delimitação, demarcação da pista de caminhada/corrida e da ciclofaixa no Lago Municipal Vô Pedro Viana, no Município de Primavera do Leste-MT |
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| materia |
974/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
25 |
2019-08-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
410/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Construção de uma UBS no Bairro Buritis IV no município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
411/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Construção de uma Creche no Bairro Buritis IV no município de Primavera do Leste - MT. |
1 |
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| norma |
132/2019 |
2019-08-01 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 28/2019 e Designar a servidora REGINA
CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO e o Servidor JOSÉ LUIZ DOS
SANTOS para em conjunto, a partir desta data, exercer a função de
encarregados de emissão e efetivação de protocolo, junto ao sistema de
Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, respondendo junto ao
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação
aplicável a espécie. |
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| norma |
133/2019 |
2019-08-01 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora ALEXSSANDRA ZILIOTTO, no cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR DA SALA DA MULHER, que perceberá
remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, (Lei
Municipal 1.812 de 17 de julho de 2019), nível VIII, classe A-A. |
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| norma |
134/2019 |
2019-08-01 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA
SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora ALEXSSANDRA
ZILIOTTO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a
Portaria 115 de 2019. |
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| norma |
131/2019 |
2019-07-31 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR a servidora ALEXSSANDRA ZILIOTTO, do cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR TEMPORÁRIA, nomeada pela Portaria 92 de
04 de Julho de 2019. |
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| materia |
426/2019 |
2019-07-30 |
Indicação |
Respaldados nas disposições do Regimento Interno desta Augusta Câmara
Municipal, venho pelo presente, solicitar que seja endereçada expediente Indicatório
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia ao CMTU (Coordenadoria
Municipal de Transporte Urbano), mostrando aos mesmos, a necessidade de colocar
"devida sinalização de advertência no quebra - molas localizado na Avenida
Santo Antônio - Parque Eldorado em frente o bar Loira Driks". |
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| materia |
427/2019 |
2019-07-30 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indieatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando aos
mesmos, "que seja criado o Programa NAFAVAD |
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| norma |
129/2019 |
2019-07-23 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a Exoneração para concessão de Aposentadoria, da servidora Neusa Terezina Frankcen e dá outras providências. |
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| norma |
130/2019 |
2019-07-23 |
Portaria Legislativa |
Autoriza abertura de processo administrativo licitatório para Futura e eventual Aquisição de (02) dois veículos novos para a Câmara Municipal. |
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| materia |
1/2019 |
2019-07-19 |
Veto |
Veto Integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 954 que Dispõe sobre redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Primavera do Leste conforme especifica. De autoria do vereador Valmislei Alves dos Santos. |
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| norma |
1812/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1.050 e suas alterações, a qual dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1813/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para publicidade em espaços públicos, no estádio e próprios públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1814/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
Trata de aumento de vagas, criação e extinção de cargos do poder executivo e dá outras providências |
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| norma |
128/2019 |
2019-07-16 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de
gratificação, a servidora Jessica
Adryelli Beiline e dá outras
providências. |
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| norma |
126/2019 |
2019-07-15 |
Portaria Legislativa |
Fica declarado Recesso Parlamentar, o período de 18 a 31 de julho de 2019. |
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| norma |
127/2019 |
2019-07-15 |
Portaria Legislativa |
Declarar ponto facultativo, no Poder Legislativo
Municipal, o dia 26 de Julho de 2019, Sexta feira, em virtude do Feriado
Municipal de São Cristóvão - Padroeiro da Cidade comemorado em 25 de
Julho de 2019, quinta feira. |
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| sessao |
24 |
2019-07-15 |
Ordinária |
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| materia |
24/2019 |
2019-07-11 |
Moção de Aplausos |
Assunto: "Moção de Aplausos, para o Professor
Ricardo Royes dos Santos Moura e as atletas:
Ana Carolina Rosseto Pérola e Ana Vitória Ávila
Vian", |
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