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382/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
“Solicito a construção de uma ciclovia com pista de caminhada na Avenida Mata Fria``. |
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383/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
“Solicito o recapeamento das ruas dos Bairros, Parque Eldorado e Centro Leste, com exceção da Avenida 12 de maio e das ruas Amalia Ometto e Silvio Ometto.`` |
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384/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Instalação de um playground voltado para crianças de 0 a 3 anos na Praça Osmar Bonafé. |
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385/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Cobertura de Playground na praça próxima ao Jardim Vitoria, no final da avenida porto alegre. |
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386/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Sugere um estudo e construção de faixas elevadas na Avenida Cascavel, principalmente em frente ao Edifício Solar dos Jatobás no bairro Jardim Das Américas. |
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387/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Sugere a ampliação de vagas no estacionamento da feira municipal. |
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388/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Criação de um programa "POMARES CASEIROS", para distribuir mudas de árvores frutíferas em áreas urbanas, a fim de ajudar a arborizar a cidade. |
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389/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Para que transforme a CMTU em secretaria municipal de mobilidade urbana. |
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| materia |
390/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Para que se faça uma Lombada física ou lombada eletrônica na av. Porto alegre no sentido bairro centro, próximo a rotatória da av. Mato grosso (nº 2509) |
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| materia |
391/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
A realização de um mutirão emergencial de tapa-buracos e limpeza de entulhos nos bairros Guterrez e Araras. |
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| materia |
392/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Exigir e fiscalizar que as Empresas que prestam serviços de transporte de areia e pedra para construção civil, terras para aterros diversos, de Locação de Caçambas para depósito de Entulhos, cubram essas Caçambas com material seguro e resistente, no momento de transportá-las para o destino
desejado. |
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| materia |
1702/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.293, de 19 de novembro de 2024, que regulamenta a Feira da Lua de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| materia |
1703/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. |
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| materia |
1704/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal de Primavera do Leste/MT e a autoriza a participação do município de Primavera do Leste-MT junto ao CIDESASUL (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul), e dá outras providências. |
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| materia |
369/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Solicito à ampliação do horário de funcionamento da ESF 1 até a 00h00. |
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| materia |
370/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Solicita a contratação de empresa de segurança armada para todas as unidades de saúde (ESFs) no horário de atendimento, no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
371/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indico a implantação de uma FARMÁCIA com dispensação de medicamentos diretamente integrada as Unidades do CAPS de Primavera do Leste |
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| materia |
372/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Solicita a implementação de sistema de agendamento online de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (ESF), no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
373/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Solicito que seja feito estudo de impacto junto a Secretaria de Administração e que providencie a imediata contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) para ampliar as ações dessas equipes que atuam diretamente na Secretaria de Saúde de Primavera do Leste |
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| materia |
374/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Faço esta solicitação que o prédio localizado na Avenida Santo Antônio, 311, (sede do Corpo de Bombeiros) seja destinado ao uso do Programa “Melhor em Casa”, após a desocupação por parte do Corpo De Bombeiros Militar em Primavera do Leste |
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| materia |
375/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indico a construção de ponto de ônibus coberto na rua Alcides Lazaretti, esquina com a rua Coxilha. |
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| materia |
376/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indico a construção de ponto de ônibus coberto na avenida Carnaúba, acima da creche Rosidelma. |
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| materia |
377/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indico a construção de ponto de ônibus coberto na Praça Dr. Anderson Clayton Batistela Boese. |
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| norma |
71/2025 |
2025-04-29 |
Resolução |
Regulamenta o Anexo I da Resolução 60 de 2023, que institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
202/2025 |
2025-04-29 |
Portaria Legislativa |
Fica Decretado Ponto Facultativo, no Poder Legislativo Municipal, o dia 02 de maio de 2025, em virtude feriado do dia 01 de maio que é comemorado Dia do Trabalhador. |
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| norma |
203/2025 |
2025-04-29 |
Portaria Legislativa |
Revogar a Portaria nº 201 de 25 de abril de 2025, tornando-a sem efeitos. |
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| norma |
204/2025 |
2025-04-29 |
Portaria Legislativa |
Alterar e designar os servidores, Simone Fajardo Marafon e Jaqueline dos Santos Bordão, para exercerem as funções de Agente de Contratação.
Alterar e designar os servidores Luiz Paulo Debastiani e, Gabriel Matheus Ravanello para comporem a Equipe de Apoio.
Alterar e designar os servidores Simone Fajardo Marafon, Jaqueline dos Santos Bordão e Luiz Paulo Debastiani, para comporem a Comissão de Contratação.
Os Agentes de Contratações serão substituídos em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da Equipe de Apoio, ficando designados como suplentes da equipe os servidores Regina Célia de Souza Pereira Pinto e Mônica Cristina Manske Kriese. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-28 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio ao PL 2858/2022 que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-28 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024. |
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| materia |
366/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicitei que seja feito gestão junto as Universidades instaladas no município, tanto o Grupo Anhanguera, quanto o Grupo Fasipe, no sentido de se viabilizar a implantação de um CURSO de MEDICINA VETERINÁRIA em Primavera do Leste |
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| materia |
367/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Secretária de Saúde, que sejam adotadas as providencias necessária para a criação de um Centro de Referencia para doenças crônicas no município. |
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| materia |
368/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providencias necessárias para a Implantação de um Programa de Saúde Mental nas Escolas Municipais , em parcerias com a Secretaria de Educação. |
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| materia |
1701/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1949 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
11679/2025 |
2025-04-28 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 1679/2025. |
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| sessao |
13 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
361/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
´´Solicito que a Rua São Pedro, no Bairro São Cristóvão, seja transformada em sentido único, acompanhando a mão (à direita) dos motoristas que
estejam trafegando pela Avenida Florianópolis.`` |
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| materia |
362/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
´´Solicito que seja feita a abertura do canteiro central, para que seja concluída a ligação completa da rua São Vicente, no Bairro Vertente das Águas.`` |
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| materia |
363/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
´´Solicito que a Empresa Rota dos Grãos, faça a troca completa no trecho da MT 130, onde se encontra o concreto feito na Rodovia, por asfalto novo.`` |
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| materia |
364/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
´´Solicito que todos os idosos e PDC´s tenham taxa especial de desconto no pagamento de seu IPTU em imóveis que possuírem em seu nome e também tenham desconto especial na renegociação do mesmo, caso ocorra atraso, no plano de negociação anual para descontos em IPTU em
todos os Bairros do Município de Primavera do Leste – MT.´´ |
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| materia |
365/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
´´Solicito a execução da prática diária do Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Municipio de Primavera do Leste, para que sejam reproduzidos através do sistema de som, atens do começo de cada dia de aula, em todas as Escolas Municipais, nos períodos Matutino, Vespertino e Noturno, e os mesmos sejam cantados pelos alunos e Professores, diante ao estiamento das referidas Bandeiras, todos organizados em filas, nos pátios ou quadras das referidas Escolas.`` |
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| norma |
200/2025 |
2025-04-25 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria n. 186/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores
motoristas para frota deste órgão.
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior,
em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Pedro Vitor Costa Oruê;
§3º. Daiene de Souza Pires;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Paulo Bruno de Melo Menezes;
§7º. José Gonzaga Tonon;
§8º. João Antônio Silva de Oliveira;
§9.Valmislei Alves dos Santos;
§10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro;
§11. Pablo Vinícius de Andrade;
§12. Lais Mara Moreira Mayer.
§13. Marcos Valério da Silva Arruda.
§14. Jefferson Lopes da Silva.
§15. Jean Gerald Alves de Jesus.
§16. Franciram Lima.
§17. Vinícius Medeiros.
§18. Yure Lima Cabral.
§19. Mônica Cristina M. Kriese.
§20. Gabriel Romagnoli Fracarroli.
§21. Edson de Oliveira Castro.
§22. Angelo Roberto Di Domenico.
§23. Laira Endres Palú.
§24. Renã Neres Lopes Miranda.
§25. Thiago Sachuk de Lima.
§26. Eduarda Clates Padilha Netto
§27. Ednilson Barbosa da Silva
§28. Braulio Soares Braga
§29. Eduarda Araújo de Oliveira
§30. Claudio Dias Braz
A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| norma |
201/2025 |
2025-04-25 |
Portaria Legislativa |
Alterar e designar os servidores, Simone Fajardo Marafon e Eduarda Clates Padilha Netto, para exercerem as funções de Agente de
Contratação.
Alterar e designar os servidores Luiz Paulo Debastiane e, Gabriel Matheus Ravanello para comporem a Equipe de Apoio.
Alterar e designar os servidores Simone Fajardo Marafon, Eduarda Clates Padilha Netto e Luiz Paulo Debastiane, para comporem a Comissão de Contratação.
Os Agentes de Contratações serão substituídos em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da Equipe de Apoio, ficando designados como suplentes da equipe os servidores Regina Célia de Souza Pereira Pinto e Mônica Cristina Manske Kriese. |
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| materia |
355/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
mostrando aos mesmos a imperiosa necessidade de pôr em prática constantemente a Lei Federal 13.722, de 04 de Outubro de 2018 (Lei Lucas Begalli), que obriga as Escolas Públicas e Privadas, de Educação Infantil e Básica, a se prepararem para atendimento de primeiros socorros, até que a assistência especializada chegue ao local |
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| materia |
356/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
ser extremamente importante e necessário, o desenvolvimento de estudos de viabilidade para que a Rua do Comércio; Rua Oliverio Porta; Rua São Paulo e Rua do Comércio, tenham seus sentidos de trânsito alterados e transformados em vias de mão única, tendo a Rua Rio de Janeiro,
sentido Norte/Sul; Rua Oliverio Porta sentido Sul/Norte, Rua São Paulo sentido Leste/Oeste e Rua do Comércio sentido Oeste Leste. |
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| materia |
357/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
seja endereçada correspondência indicatória ao Exmo. Sr. Superintendente Regional do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, mostrando ao mesmo a premente necessidade de destacar um profissional médico Perito, para atuar em Primavera do Leste, cidade polo regional, com população estimada em cerca de 200.000 habitantes |
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| materia |
358/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Mutirão de Saúde da Mulher, com oferta de atendimentos médicos, exames preventivos e ações educativas voltadas à saúde feminina |
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| materia |
359/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
instalação de botões de pânico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em todos os postos de saúde do município |
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| materia |
360/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Programa Mulheres Empreendedoras |
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| materia |
1700/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. |
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| norma |
2326/2025 |
2025-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do nome do trecho (duas quadras) que fica na ponta da Avenida Campinas, entre a esquina com a Avenida Cascavel, para Avenida Nações Unidas. |
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