| materia |
3/2015 |
2015-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.056/2012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2015 |
2015-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO D ALEI COMPLEMENTAR Nº.057/2012 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - ZONEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
19/2015 |
2015-04-27 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". |
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| norma |
13/2015 |
2015-04-23 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 006/2015, FIRMADO COM A EMPRESA SISTEMA QUERÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME. |
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| norma |
14/2015 |
2015-04-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 004/2015, FIRMADO COM A EMPRESA RADIO LÍDER SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME" |
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| norma |
15/2015 |
2015-04-23 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 003/2015, FIRMADO COM A EMPRESA VIEIRA NASSER E CIA LTDA ME". |
1 |
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| norma |
16/2015 |
2015-04-23 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 002/2015, FIRMADO COM
A EMPRESA SYDCON TECOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA - ME". |
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| norma |
17/2015 |
2015-04-23 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 001/2015, FIRMADO COM
A EMPRESA UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, |
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| norma |
18/2015 |
2015-04-23 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 005/2015, FIRMADO COM
A ACPI - ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. |
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| norma |
4/2015 |
2015-04-22 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA A VEREADORA ROSELI ZANG PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE ABRIL A 19 DE MAIO DE 2015. |
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| norma |
5/2015 |
2015-04-22 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VEREADOR VALDENÍCIO ANJOS DA SILVA PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17 DE ABRIL A 16 DE MAIO DE 2015. |
1 |
extracted
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| norma |
82/2015 |
2015-04-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS A LEI
COMPLEMENTAR N°. 75/2014 QUE DISPÕE
SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
908/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
909/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 898/2015. |
1 |
extracted
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| norma |
902/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
"CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
1 |
extracted
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| norma |
903/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA CONSTRUÇÃO DE
ESCOLA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
904/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CASAI CASA DE APOIO AO ÍNDIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT. |
1 |
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| norma |
905/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
906/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA -MT" |
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| norma |
907/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR B, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT" |
1 |
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| norma |
12/2015 |
2015-03-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". |
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| norma |
897/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 636/2011. |
1 |
extracted
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| norma |
898/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
899/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR B, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT" |
1 |
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| norma |
900/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR A, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT" |
1 |
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| norma |
901/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR A, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT" |
1 |
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| materia |
15/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA O TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
896/2015 |
2015-03-06 |
Lei Ordinária |
A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
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| norma |
894/2015 |
2015-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
895/2015 |
2015-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2015 |
2015-03-02 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO VEREADOR VALDENÍCIO ANJOS DA SILVA PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02 A 31 DE MARÇO DE 2015. |
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| norma |
892/2015 |
2015-03-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI MÃO DE TRÁFEGO ÚNICO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2015 |
2015-02-24 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| norma |
2/2015 |
2015-02-23 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VEREADOR NEURI NORBERTO WINK PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02 A 31 DE MARÇO DE 2015. |
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| norma |
9/2015 |
2015-02-18 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE QUERÊNCIA |
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| norma |
10/2015 |
2015-02-18 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MATO GROSSO". |
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| norma |
81/2015 |
2015-02-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
890/2015 |
2015-02-13 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE ESTAGIÁRIO AUXILIAR DE SALA PARA UNIDADES EDUCATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE QUERÊNCIA-MT. |
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| norma |
891/2015 |
2015-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL À TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA. DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT. |
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| norma |
8/2015 |
2015-02-12 |
Portaria Legislativa |
"NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR DO APLIC NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". |
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| norma |
887/2015 |
2015-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA. |
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| norma |
888/2015 |
2015-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA SER
UTILIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
889/2015 |
2015-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1/2015 |
2015-01-16 |
Resolução |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT. |
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| norma |
7/2015 |
2015-01-15 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". |
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| norma |
5/2015 |
2015-01-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM
ESTÁGIO PROBATÓRIO". |
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| norma |
6/2015 |
2015-01-13 |
Portaria Legislativa |
FIXA VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA PARA
VIAGENS PARA FORA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DE MT. |
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| norma |
80/2015 |
2015-01-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N°. 66/2014, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - DAE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
886/2015 |
2015-01-12 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE BANDA, ARTISTAS E ATLETAS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DA QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-07 |
Portaria Legislativa |
FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE ASSESSORES E
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA - MT. |
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