| norma |
853/2014 |
2014-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
extracted
|
| norma |
854/2014 |
2014-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
855/2014 |
2014-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
1 |
extracted
|
| norma |
75/2014 |
2014-09-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE QUERENCIA DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
76/2014 |
2014-09-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I,
ITEM B, DA LEI COMPLEMENTAR N°.
037/2008, DE 19 DE MARÇO DE 2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
extracted
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| norma |
851/2014 |
2014-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E INSTITUIÇÃO DO NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
852/2014 |
2014-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DAS CONSELHEIRAS TUTELARES DE QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
37/2014 |
2014-08-27 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
MEMBROS DE COMISSÃO DISCIPLINAR
PERMANENTE." |
1 |
extracted
|
| norma |
38/2014 |
2014-08-27 |
Portaria Legislativa |
""INSTAURA SINDICÂNCIA E NOMEIA
COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
39/2014 |
2014-08-27 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE
CARGO EM COMISSÃO DIRETOR
ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
40/2014 |
2014-08-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SCI (
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO) DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA." |
1 |
extracted
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| norma |
36/2014 |
2014-08-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
ESTABILIDADE DE SERVIDOR EFETIVO
INGRESSADO VIA CONCURSO
PÚBLICO" |
1 |
extracted
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| norma |
847/2014 |
2014-08-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°DA LEI MUNICIPAL N°. 642/2011." |
1 |
extracted
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| norma |
848/2014 |
2014-08-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°, 531/2009." |
1 |
extracted
|
| norma |
849/2014 |
2014-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROECOLÓGICA "ESTRELA DA PAZ" COM SEDE EM QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
extracted
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| norma |
850/2014 |
2014-08-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 667/2011 - LOTACIONOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERÊNCIA-MT.
|
1 |
extracted
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| norma |
846/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL GABRIELA" NA ÁREA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2014 |
2014-08-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". |
1 |
extracted
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| norma |
843/2014 |
2014-08-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
844/2014 |
2014-08-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MA/S 10% (DEZ POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
extracted
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| norma |
845/2014 |
2014-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
841/2014 |
2014-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 543 DE 07 DE JULHO DE 2009, |
1 |
extracted
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| norma |
34/2014 |
2014-08-05 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL
PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM
ESTÁGIO PROBATÓRIO". |
1 |
extracted
|
| norma |
839/2014 |
2014-08-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 548/2009." |
1 |
extracted
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| norma |
840/2014 |
2014-08-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS USADOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA -MT |
1 |
extracted
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| norma |
842/2014 |
2014-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, PARA EFETUAR REPASSE ESPECÍFICO. |
1 |
extracted
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| norma |
33/2014 |
2014-08-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO NA
FUNÇÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-07-31 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REAVALIAÇÃO DE BENS,
BAIXA. AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO, E DEPRECIAÇÃO. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2014 |
2014-07-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO FINAL DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
838/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
833/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
834/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
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| norma |
835/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA E ALTERA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 776 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
|
1 |
extracted
|
| norma |
836/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 826/2014. |
1 |
extracted
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| norma |
837/2014 |
2014-07-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 828/2014 |
1 |
extracted
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| norma |
74/2014 |
2014-07-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGO A LEI COMPLEMENTAR 61/2016 QUE DISPOE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
830/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
831/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
832/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, EM RELAÇÃO ÀS TERRAS RURAIS TRANSMITIDAS MEDIANTE TITULAÇÃO OU LEGITIMAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DO INCRA |
1 |
extracted
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| norma |
32/2014 |
2014-07-07 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR". |
1 |
extracted
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| norma |
26/2014 |
2014-07-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N° 007/2013,
FIRMADO COM A EMPRESA ACPI ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E
INFORMÁTICA LTDA. |
1 |
extracted
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| norma |
27/2014 |
2014-07-02 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO
DE FISCAL DO CONTRATO N° 002/2014,
FIRMADO COM A EMPRESA CANARANA
TELECOMUNICAÇÃO RADIO E
TELEVISÃO LTDA - ME." |
1 |
extracted
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| norma |
28/2014 |
2014-07-02 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO
DE FISCAL DO CONTRATO N° 003/2014,
FIRMADO COM A EMPRESA DÉBORA
S1MONE SANTOS ROCHA FARIA &
ADVOGADOS-ME. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/2014 |
2014-07-02 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
RESPONSÁVEL PELOS RECEBIMENTOS DE BENS,
MERCADORIAS E SERVIÇOS PRESTADOS AO
LEGISLATIVO MUNICIPAL" |
1 |
extracted
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| norma |
30/2014 |
2014-07-02 |
Portaria Legislativa |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL" |
1 |
extracted
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| norma |
24/2014 |
2014-06-24 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE
DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". |
1 |
extracted
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| norma |
25/2014 |
2014-06-24 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE
DE CARGO DE CONFIANÇA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA" |
1 |
extracted
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| norma |
23/2014 |
2014-06-17 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
COMISSÃO PERMANENTE DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,
SEGURANÇA PUBLICA E
COMUNITÁRIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
73/2014 |
2014-06-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
825/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|