| norma |
826/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA |
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| norma |
827/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
828/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
829/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°.274/2003, DE 21 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA |
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| norma |
54/2014 |
2014-06-13 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA
PORTARIA N° 20/2014 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". |
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| norma |
5/2014 |
2014-06-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE A AFASTAMENTO DE CARGO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
823/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS, CARTÓRIOS E OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INSTALAREM BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS |
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| norma |
824/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
819/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.355, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
821/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
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| norma |
822/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2014 |
2014-05-19 |
Portaria Legislativa |
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA". |
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| norma |
20/2014 |
2014-05-19 |
Portaria Legislativa |
"NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE OUVIDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA ." |
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| norma |
31/2014 |
2014-05-19 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO DE OUVIDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA. |
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| norma |
818/2014 |
2014-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT |
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| norma |
817/2014 |
2014-05-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 698, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA. |
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| norma |
3/2014 |
2014-05-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2014 |
2014-05-05 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VEREADOR NEURI NORBERTO WINK PELO PERÍODO DE 30 DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06 DE MAIO A 06 DE JUNHO 2014. |
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| norma |
18/2014 |
2014-05-05 |
Portaria Legislativa |
EMPOSSAR A COMISSÃO PROCESSANTE |
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| norma |
15/2014 |
2014-04-28 |
Portaria Legislativa |
REVOGAR AS PORTARIAS DE N° 12, 13 E 14/2014,BEM COMO INDEFERIR OS REQUERIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR . |
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| norma |
71/2014 |
2014-04-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N". 067/2014, QUE DISPÕE SOBRE
O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE Q U E RÉ NCI A/MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
72/2014 |
2014-04-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N°. 066/2014, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - DAE» E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
809/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA ELETRÔNICA GIRATÓRIA NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA CONFORME ESPECIFICA" |
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| norma |
810/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PREVCIDADE, CEDER SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO E REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DA SUA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
811/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°717/2013." |
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| norma |
812/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.719/2013." |
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| norma |
813/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N.780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUERÊNCIA/MT |
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| norma |
814/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
815/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
816/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCERIA ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA |
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| norma |
16/2014 |
2014-04-18 |
Portaria Legislativa |
DETERMINAR O PAGAMENTO DE 30% PARA OS SEGUINTES SERVIDORES QUE DESENVOLVEM TRABALHO NAS SESSÕES NOTURNAS, O ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR JURÍDICO, E AGENTES DE LIMPEZA. DEVENDO REFERIDA GRATIFICAÇÃO SER DESCONTADA NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. VEDADA SUA CUMULAÇÃO PARA QUALQUER FIM. |
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| norma |
17/2014 |
2014-04-18 |
Portaria Legislativa |
DETERMINAR O PAGAMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) A TITULO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. |
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| norma |
805/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
806/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
807/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 589 DE 31 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
808/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ENVIO DO APLIC AO TCE/MT E AO TRABALHO DESENVOLVIDO NAS SESSÕES EM PERÍODO NOTURNO. |
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| norma |
803/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROPRIETÁRIOS OBJETIVANDO A LIMPEZA DOS LOTES URBANOS |
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| norma |
804/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ANEXO III DA LEI 667/2011 LOTACIONOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERÊNCIA - MT " |
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| norma |
68/2014 |
2014-04-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE
CRÉDITOS FISCAIS EM ATRASO,
ESTABELECE NORMAS PARA SUAS
COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
69/2014 |
2014-04-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N°. 061/2013 QUE DISPÕE
SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
70/2014 |
2014-04-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N° 064/2013 DE 17 DE DEZEMBRO
DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
800/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 744/2013 DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA |
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| norma |
801/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
802/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), POR ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTARIAS." |
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| norma |
66/2014 |
2014-04-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA •
DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
67/2014 |
2014-04-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, NA FORMA QUE ESTABELECE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6/2014 |
2014-04-01 |
Portaria Legislativa |
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO E TRANSPORTE DESTA CASA DE LEIS. |
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| norma |
7/2014 |
2014-04-01 |
Portaria Legislativa |
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS |
1 |
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| norma |
8/2014 |
2014-04-01 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAR A VEREADORA FLÁVIA RUWER COMO RELATORA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DESTA CASA DE LEIS. |
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| norma |
9/2014 |
2014-04-01 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAR O VEREADOR TARCIO GONÇALVES PIMENTEL COMO
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL DESTA CASA DE LEIS. |
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