| materia |
65/2013 |
2013-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui e altera Projetos e Programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº746/2013 do dia 19/07/2013 |
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| norma |
771/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SETOR E, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT" |
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| materia |
64/2013 |
2013-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
63/2013 |
2013-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação de Escola do Município de Querência - MT |
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| materia |
62/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 218, de 21de março de 2001, que cria o novo Conselho de Alimentação Escolar do Município de Querência e dá outras providências. |
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| norma |
699/2012 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS CONSTANTE DAS QUADRAS 04 E 16 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA. |
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| norma |
765/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
766/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
767/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
768/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A CEERE - APAE CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO RECANTO DE ESPERANÇA/ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
769/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1° DO ART. 2 DA LEI FEDERAL N°12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
770/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 737, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, EM COMODATO, UM TERRENO COM A ÁREA DE 5.000 M² DE PROPRIEDADE DO GRUPO MAGGI/AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA |
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| norma |
62/2013 |
2013-11-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I,
ITEM B E DO ANEXO III DA LEI
COMPLEMENTAR N. 37/2008 DE 19 DE MARÇO
DE 2008. |
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| norma |
762/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
763/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. |
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| norma |
764/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DAS CONSELHEIRAS TUTELARES DE QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12/2013 |
2013-10-31 |
Portaria Especial |
Concede férias anuais a funcionário da Câmara. |
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| materia |
61/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 737, de 02 de julho de 2013, que autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em comodato, um terreno com a área de 5.000m² de propriedade do Grupo Amaggi/Agropecuária Amaggi LTDA. |
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| materia |
54/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Alteração da redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 355, de 25 de agosto de 2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência-MT e, dá outras providências. |
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| materia |
55/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
56/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
57/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
58/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira a CEERE - APAE - Centro Educacional Especializado Recanto de Esperança/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Querência /MT e dá outras providências. |
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| materia |
59/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público à pessoa física e/u jurídica de direito privado e dá outras providências. |
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| materia |
60/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no §1º do artigo 2 da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013. |
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| norma |
12/2013 |
2013-10-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FERIAS ANUAIS A
FUNCIONÁRIO CAMARA MUNICIPAL |
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| materia |
9/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência/MT, na forma que estabelece e dá outras providências. |
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| norma |
11/2013 |
2013-09-23 |
Portaria Legislativa |
FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE ASSESSORES E
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA - MT. |
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| norma |
61/2013 |
2013-09-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
759/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
760/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
761/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
51/2013 |
2013-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto-táxis) no âmbito do Município de Querência/MT. |
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| materia |
76/2013 |
2013-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
7/2013 |
2013-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Planta Genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e fórmula de cálculo par ao lançamento de tributos do município, nos termos dos §2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 13 de 28 de Outubro de 1998 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
48/2013 |
2013-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação Imóvel Urbano com Encargos, e dá providências. |
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| norma |
757/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| norma |
758/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO SETOR E, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT |
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| materia |
49/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
46/2013 |
2013-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2014. |
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| materia |
47/2013 |
2013-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para o Quadriênio 2014/2017. |
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| norma |
755/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA |
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| norma |
756/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN À CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. |
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| materia |
44/2013 |
2013-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2013 |
2013-08-12 |
Projeto de Lei Complementar |
dispõe sobre a Criação do Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência-DAE, e dá outras providências. |
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| norma |
747/2013 |
2013-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
748/2013 |
2013-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
749/2013 |
2013-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
750/2013 |
2013-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
751/2013 |
2013-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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