| materia |
237/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO SETOR III, LOCALIZADO NO JARDIM RIO PRETO (LOTEAMENTO JARDIM RIO PRETO). |
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| materia |
238/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
239/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 27-B, NO JARDIM SANTA LÚCIA (LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “PUREZA VIEIRA DE LIMA". |
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| materia |
240/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 798.196,11 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
241/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
242/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO DO JARDIM BURITIS, (LOTEAMENTO BURITIS II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
243/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.739, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA CRIAR O ANEXO V E INSTITUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
244/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA DE VIA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA", DE QUE TRATA A LEI Nº 1.027, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
555/2025 |
2025-07-11 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 230/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
556/2025 |
2025-07-11 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 233/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
557/2025 |
2025-07-11 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 232/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
641/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PONTO DE COLETA DE LIXO NA AGROVILA 19, NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO
CONSELHEIRO, EM FRENTE À ESCOLA MARECHAL CÂNDIDO RONDON. |
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| materia |
642/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS PRINCIPAIS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
643/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS AGROVILAS DO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO NA MT-339. |
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| materia |
644/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E PODA DA CERCA VIVA EM UM TRIÂNGULO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 4A, NA RUA ADELAIDE MARIA DE JESUS, BAIRRO JARDIM RIO PRETO. |
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| materia |
645/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR EQUIPAMENTOS DE LAZER, ESPORTES E EXERCÍCIOS VOLTADOS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA FÍSICA, NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
646/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AUMENTAR A QUANTIDADE DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS NA AVENIDA BRASIL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
647/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUBSTITUIÇÃO DA TRAVE DE FERRO DANIFICADA POR UMA NOVA, NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE DO BOSQUE. |
1 |
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| materia |
648/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AUMENTAR A QUANTIDADE DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS NA AVENIDA BRASIL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
649/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO URGENTE DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 19, ESQUINA COM A RUA 10, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO. |
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| materia |
650/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONCLUÍDO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. |
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| materia |
651/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM IMPLEMENTADAS AÇÕES DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E OPERAÇÕES DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA E GARANTIR A FLUIDEZ DO TRÁFEGO EM VIAS DE MAIOR MOVIMENTO. |
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| materia |
652/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE ISENTAR OU EXTINGUIR A COBRANÇA DE TAXAS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NOS CASOS DE SEPULTAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
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| materia |
106/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DOCUMENTOS E INFORMAÇOES QUE VERSAM SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA) NO ESTADO. |
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| materia |
107/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
REQUER DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA QUE CONTEMPLE DISTRIBUIÇÃO DE CANOS MESTRES NA COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO, BEM COMO NO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
229/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
230/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
231/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
232/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA
LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E
DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 857.711,33 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E
ONZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
233/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
636/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, DESENVOLVA AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AO USO CORRETO DE BICICLETAS ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA, COM ÊNFASE NAS NORMAS DE TRÂNSITO, COMO RESPEITO À PREFERÊNCIA E PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NA CONTRA-MÃO. |
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| materia |
637/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS PRAÇAS E RUAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
638/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES, NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NAS PROXIMIDADES DO N.º 180, BAIRRO JARDIM OLÍMPICO. |
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| materia |
639/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER AO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
640/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO N° 314/2024, NA QUAL SOLICITAMOS A
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 3
NO JARDIM EUROPA EM FRENTE AO CAMPO DO
XIRUCA. |
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| norma |
337/2025 |
2025-07-10 |
Lei Complementar |
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| norma |
338/2025 |
2025-07-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FRACIONAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
339/2025 |
2025-07-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EDILÍCIA E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
340/2025 |
2025-07-10 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6931/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA NOVE (9), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA HELENO FIRMINO DE LIMA. |
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| norma |
6932/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL – EXPOSERRA. |
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| norma |
6933/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS À TR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6934/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.486,10 (SESSENTA E OITO MIL REAIS, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6935/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.679,98 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6936/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6937/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6938/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 6.833, DE 25 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6939/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
6940/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.273.069,80 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6941/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 963.780,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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