br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Campos Belos (GO)

IBGE code5204904
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.camposbelos.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 735 / 237 / 22
Documents (with text) 965 (763)

Records per year

0 50 100 150 200 1955 · Norma: 8 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 2 2000 · Matéria: 1 2001 · Norma: 30 2002 · Matéria: 2 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 5 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 17 2007 · Matéria: 1 2008 · Matéria: 1 2009 · Matéria: 69 2009 · Norma: 27 2010 · Matéria: 46 2010 · Norma: 21 2011 · Matéria: 16 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 9 2012 · Norma: 28 2013 · Matéria: 75 2013 · Norma: 1 2014 · Matéria: 26 2014 · Norma: 1 2016 · Matéria: 15 2017 · Matéria: 89 2017 · Norma: 2 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 10 2018 · Norma: 19 2019 · Matéria: 29 2019 · Norma: 4 2020 · Matéria: 15 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 4 2021 · Sessão: 15 2022 · Matéria: 93 2023 · Matéria: 74 2023 · Sessão: 5 2024 · Matéria: 34 2024 · Sessão: 1 1955 2001 2004 2008 2011 2014 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (994)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2011 2011-04-18 Indicação INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 05 E RUA 07 AMBAS DO SETOR MORADA NOVA. 1 extracted
norma 1063/2011 2011-04-13 LEI MUNICIPAL CRIA OS PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A POLITICA DE DOAÇÕES DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1061/2011 2011-04-12 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1062/2011 2011-04-12 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE MULTA E JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU, ISS E TAXAS MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1064/2011 2011-04-12 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1065/2011 2011-04-12 LEI MUNICIPAL REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS/GOIÁS, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2011 2011-04-04 Indicação SOLICITA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADA DA ZONA RURAL ESPCIALMENTE NA REGIAO DO POCO BRANCO PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ZACARIAS INDO ATÉ A REGIÃO DO SOBRADINHO 0 no document
norma 1060/2011 2011-03-22 LEI MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 437/90, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990 E DA LEI 1.048/2010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/2011 2011-03-21 Indicação EMENTA - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA REAL LOCALIZADA NO SETOR BOM RETIRO. 1 extracted
materia 5/2011 2011-03-21 Indicação REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA JARDINADA COM ILUMINAÇÃO AMPLA NA IGREJA PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO LOCALIZADA NO SETOR BOM RETIRO. 1 extracted
norma 1058/2011 2011-03-21 LEI MUNICIPAL DENOMINA A GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1059/2011 2011-03-21 LEI MUNICIPAL REVOGA O ART. 1º Nº 65 DA LEI 956/2007 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, ONDE ERA DENOMINADA RUA JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA NO SETOR BURITIS, PASSARÁ A SE CHAMAR MILITÃO BENTO FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2011 2011-03-16 Requerimento REQUEIRO INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1057 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1/2011 2011-03-15 Requerimento SENHOR PRESIDENTE, APRESENTAMOS A V.EXMA., NOS TERMOS DO ART. 117 E 122 INCISO XI DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA COMUNIDADE REQUEREMOS AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL PEDRO PINHEIRO CHAVES QUE TOME PROVIDÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃOS COMPETENTES A VIABILIDADE DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO EM CAMPOS BELOS. 1 extracted
materia 11/2011 2011-03-07 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TIBURTINO BATISTA, RUA JACINTO FERREIRA CAMPOS, RUA DA CERÂMICA E VIELA 25 A TODAS DO SETOR INDUSTRIAL PERTENCENTE AO COMPLEXO DO CAMPO DE FUTEBOL PRÓXIMA AO ANTIGO PONTO DE CAFÉ TOLEDO E RESIDÊNCIA DO SENHOR VALDEZINHO. 1 extracted
materia 3/2011 2011-02-25 Indicação SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE SOBRE O CÓRREGO GAMELEIRA QUE CORTA A FAZENDA CAATINGA DO SR MIGUEL TAVARES (DÉ DO TOURO) E A FAZENDA AEROPORTO DO SR. HÉLIO ANDRADE 1 extracted
materia 1/2011 2011-02-19 Mensagem NO SENTIDO QUE SEJA OFERTADA "MOÇÃO DE PESAR", À FAMÍLIA DO ILUSTRÍSSIMO ANJO RODRIGUES GALVÃO, FALECIDO NA CIDADE DE GOIÂNIA, NESTE SÁBADO, 19 DE FEVEREIRO DE 2011. 0 no document
norma 1056/2011 2011-02-15 LEI MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.049/2010, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1057/2011 2011-02-15 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. ATIVOS E INATIVOS, DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2011 2011-02-01 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO SALOBRO LOCALIZADO NO FINAL DA AV. REAL NO SETOR BOM RETIRO (LIGANDO A AVENIDA REAL A GO 118 PASSANDO PELA CERÂMICA J. PRADO). 1 extracted
norma 1055/2011 2011-01-17 LEI MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1067/2011 2011-01-13 LEI MUNICIPAL ACRESCENTA PARAGRÁFICO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2011 2011-01-08 Requerimento REQUEREMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DE CARGOS E SALÁRIOS (PCCS) DE CATEGORIA DE SERVIDORES DA SAÚDE MUNICIPAL, AGENTE ADMINISTRATIVO E DEMAIS CLASSES. 1 extracted
materia 1054/2010 2010-12-31 LEI MUNICIPAL Lei nº 1054-2010 De 04 de março de 2010 1 extracted
norma 1049/2010 2010-12-29 LEI MUNICIPAL ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS/GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 1049/2010 2010-12-27 LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.049 - 2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 1 extracted
materia 1050/2010 2010-12-27 LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.050/2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 1 extracted
materia 1051/2010 2010-12-27 LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.051/2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 1 extracted
materia 1052/2010 2010-12-27 LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.052-2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. 1 extracted
materia 1053/2010 2010-12-27 LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.053/2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 1 extracted
norma 1050/2010 2010-12-27 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU/ITU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1051/2010 2010-12-27 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1052/2010 2010-12-27 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS DE CAMPOS BELOS DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1054/2010 2010-12-27 LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1048/2010 2010-12-06 LEI MUNICIPAL LEI 1 048 - DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 unsupported_format
materia 17/2010 2010-11-05 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 10 SETOR VILA BAIANA. 1 pending_ocr
materia 18/2010 2010-11-05 Requerimento REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE AS NUMERAÇÕES DOS LOGRADORES E EMPLACAMENTO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 19/2010 2010-11-05 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE EFETUE CASCALHAMENTO DA RUA 10 SETOR BOM RETIRO E RUA 17 DO SETOR BEM BOM. 1 pending_ocr
materia 20/2010 2010-11-05 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCLUA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA RUA 18 DO SETOR BEM BOM, (CONHECIDA COMO PONTO DO RAIMUNDINHO)QUE LIGA AO SETOR HÉRCULES. 1 extracted
materia 15/2010 2010-10-04 Requerimento REQUER REATIVAR APARELHAGEM DE SOM DA FEIRA LIVRE DE CAMPOS BELOS E PROIBIR O FUNCIONAMENTO DOS APARELHOS QUE ESTÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES. 1 extracted
materia 9/2010 2010-10-01 Requerimento REQUEIRO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO DA PREFEITURA DE CAMPOS BELOS NA CAPITAL DO ESTADO, CONFORME PROMESSA ELEITORAL. 1 pending_ocr
materia 1045/2010 2010-09-27 LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.045/2010 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 1 extracted
materia 1046/2010 2010-09-27 LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.046/2010 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 1 extracted
materia 1047/2010 2010-09-27 LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.047/2010 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 1 extracted
norma 1045/2010 2010-09-27 LEI MUNICIPAL LEI 1 045 - DISPPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA CHACARA SITUADA NO SETOR NOVO HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 unsupported_format
norma 1046/2010 2010-09-27 LEI MUNICIPAL LEI 1 046 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR UM LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 unsupported_format
norma 1047/2010 2010-09-27 LEI MUNICIPAL LEI 1 047 - DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UMA CHACARA NO SETOR NOVO HORIZONTE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 unsupported_format
materia 21/2010 2010-09-14 Indicação SUGIRO AO SENHOR PREFEITO ATENÇÃO ESPECIAL ÀS SEGUINTES RUAS DA CIDADE DE CAMPOS BELOS, NO SENTIDO DE PÔR ASFALTAMENTO, SÃO ELAS A RUA 10 LOCALIZADA NO FUNDO DO COLÉGIO MARIANO E CRECHE (NOME DA CRECHE), RUA 17 ATÉ A 18 - LOCALIZADA NO SETOR BEM BOM E RUA PADRE PEDAGIO ATÉ A GO 118. 1 extracted
materia 18/2010 2010-08-31 Indicação SUGIRO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE BUSQUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTE DO ESTADO OS MEIOS NECESSÁRIO PARA CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE DOMÍNIO DE TERRAS, AOS ASSENTADOS DO PROJETO GAMELEIRA(CHÁCARA PECUÁRIA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 15/2010 2010-08-04 Indicação SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL, COBRE PROVIDÊNCIAS REFERENTE A MANUTENÇÃO REDE DE ESGOTO NA GO-118 SETOR BREJINHO. 1 extracted