| sessao |
21 |
2025-09-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| sessao |
22 |
2025-09-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1218/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1219/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
7/2025 |
2025-09-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-09-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR OLIVAR VIEIRA DE SOUZA JR. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNCIPAL E NECESSIDADE DE BLOQUETEAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
0 |
no document
|
| materia |
1503/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA E INCENTIVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
2880/2025 |
2025-09-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2880 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
35 |
2025-09-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
4/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR MAXMULLER SILVA DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO PELO RELEVANTE SERVIÇO REALIZADO COMO INFLUENCIADOR DIGITAL, PROMOVENDO, INCENTIVANDO E FORTALECENDO O COMÉRCIO LOCAL NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHORA ALINNE DE SOUZA SILVA MENDONÇA, EM RECONHECIMENTO PELO RELEVANTE SERVIÇO REALIZADO COMO INFLUENCIADORA DIGITAL, PROMOVENDO, INCENTIVANDO E FORTALECENDO O COMÉRCIO LOCAL NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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|
| materia |
6/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR DIEGO LUIS DA SILVA COSTA, EM RECONHECIMENTO PELO RELEVANTE SERVIÇO REALIZADO COMO INFLUENCIADOR DIGITAL, PROMOVENDO, INCENTIVANDO E FORTALECENDO O COMÉRCIO LOCAL NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHORA JUNYELEN SANTANA AVELAR, EM RECONHECIMENTO PELO RELEVANTE SERVIÇO REALIZADO COMO INFLUENCIADORA DIGITAL, PROMOVENDO, INCENTIVANDO E FORTALECENDO O COMÉRCIO LOCAL NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JEFFERSON PEREIRA DO SANTOS CASTELO BRANCO, EM RECONHECIMENTO PELO RELEVANTE SERVIÇO REALIZADO COMO INFLUENCIADOR DIGITAL, PROMOVENDO, INCENTIVANDO E FORTALECENDO O COMÉRCIO LOCAL NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHORA MARIA JOSÉ DINIZ DA MOTA, EM RECONHECIMENTO PELO RELEVANTE SERVIÇO REALIZADO COMO INFLUENCIADORA DIGITAL, PROMOVENDO, INCENTIVANDO E FORTALECENDO O COMÉRCIO LOCAL NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR OLIVAR VIEIRA DE SOUZA JR. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR BREINER LUAN ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO PELO RELEVANTE SERVIÇO REALIZADO COMO INFLUENCIADOR DIGITAL, PROMOVENDO, INCENTIVANDO E FORTALECENDO O COMÉRCIO LOCAL NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
2879/2025 |
2025-09-04 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2879 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
34 |
2025-09-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-03 |
Veto |
OFICIO MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2025, ORIGINADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2025 |
1 |
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| materia |
1500/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA QUADRIÊNIO 2026-2029. |
1 |
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|
| materia |
1501/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1502/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2878/2025 |
2025-09-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2878 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
33 |
2025-09-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-02 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA LUCIANA SILVA PEREIRA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÀREA DA EDUCAÇÃO NESTE MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-02 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA POLÔNIA BARBOSA COSTA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÀREA DA EDUCAÇÃO NESTE MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-02 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A JOVEM YASMIM VITTÓRIA NUNES SOARES, QUE CONQUISTOU O PRIMEIRO LUGAR DO ESTADO DE GOIÁS NO PROJETO " JOVEM SENADOR". |
1 |
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| materia |
2877/2025 |
2025-09-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2877 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
32 |
2025-09-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1498/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 21 DE MAIO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMPLIAR VAGAS DO CARGO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1499/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO EM CONSÓRCIO PUBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
2876/2025 |
2025-09-01 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2876 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 |
0 |
no document
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| sessao |
31 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.496/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVOQUE "DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE ESCOLHA COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, ENTRE CANDIDATOS PREVIAMENTE APROVADOS EM AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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|
| materia |
797/2025 |
2025-08-28 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 797 DE 27 DE AGOSTO DE 2025. |
0 |
no document
|
| materia |
798/2025 |
2025-08-28 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 798 DE 27 DE AGOSTO DE 2025. |
0 |
no document
|
| norma |
1216/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE ESCOLHA COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, ENTRE CANDIDATOS PREVIAMENTE APROVADOS EM AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
794/2025 |
2025-08-27 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA N 794 DE 18 AGOSTO DE 2025. |
1 |
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| materia |
795/2025 |
2025-08-27 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA Nº 795 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. |
1 |
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| materia |
796/2025 |
2025-08-27 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA Nº 796 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
19 |
2025-08-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2025-08-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1210/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1211/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1212/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1213/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS COMUNITÁRIOS, DENOMINADOS "KIT PET SOCIAL", DESTINADOS A CÃES E ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1214/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1215/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL O ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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