| sessao |
25 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| sessao |
26 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
27 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
16/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. UZIEL MOREIRA SANTOS |
1 |
extracted
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| materia |
1519/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
“ESTABELECE REGRAS GERAIS NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. |
1 |
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|
| norma |
71/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1229/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1230/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO AMOR QUE LATE E MIA ASSOCIADOS - ALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1231/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 789/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1232/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.012, DE 14 DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVER O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CRIAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E TECNOLOGIA, E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2025 |
2025-12-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR JEFFERSON SANTOS CASTELO BRANCO |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR GERALDO SILVA VILELA |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
12/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SENHORA NADIR MARTINS MENDES. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SENHORA IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1518/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 151/1994, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DA SERVIDORA LACTANTE À AMAMENTAÇÃO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO. |
1 |
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|
| materia |
2895/2025 |
2025-12-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2895 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
50 |
2025-12-05 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2894/2025 |
2025-12-04 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2894 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
49 |
2025-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SENHORA NADIR MARTINS MENDES. |
1 |
extracted
|
| materia |
2893/2025 |
2025-12-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2893 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
48 |
2025-12-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SENHORA IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2025 |
2025-12-02 |
Emenda |
EMENDAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.513/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE: ALTERA A LEI Nº 1.012, DE 14 DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVER O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CRIAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E TECNOLOGIA, E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MARCAÇÃO EM METROS DA CALÇADA AO REDOR DA PRACINHA DO SETOR SANTA LÚCIA |
1 |
extracted
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| materia |
1517/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 51-A DA LEI MUNICIPAL Nº 557/08, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
2892/2025 |
2025-12-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2892 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
47 |
2025-12-02 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
46 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1228/2025 |
2025-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -GO NO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DO SAMU MACRORREGIÃO CENTRO-OESTE DE GOIÁS - SAMU 138/CISCENO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2891/2025 |
2025-11-10 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2891 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2025 |
2025-11-07 |
Projeto Emenda Lei Orgânica |
ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1513/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA A LEI Nº 1.012, DE 14 DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVER O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CRIAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E TECNOLOGIA, E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1516/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 789/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2890/2025 |
2025-11-07 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2890 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
45 |
2025-11-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2889/2025 |
2025-11-06 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2889 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| norma |
1226/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 21 DE MAIO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMPLIAR VAGAS DO CARGO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1227/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
44 |
2025-11-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2888/2025 |
2025-11-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2888 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
43 |
2025-11-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR JEFFERSON SANTOS CASTELO BRANCO |
1 |
extracted
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| materia |
11/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR GERALDO SILVA VILELA |
0 |
no document
|
| materia |
48/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA LOURDES (TATAIRA). |
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