| materia |
2905/2026 |
2026-04-01 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 2905 DE 01 DE ABRIL DE 2026 |
0 |
no document
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| sessao |
61 |
2026-04-01 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
1247/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1248/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1249/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A. PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1250/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1251/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1252/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1253/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1246/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
811/2026 |
2026-03-17 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRARDINÁRIA Nº811 DE 16 DE MARÇO DE 2026. |
0 |
no document
|
| norma |
1/2026 |
2026-03-17 |
Resolução |
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DUPLICADOS, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
809/2026 |
2026-03-16 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 809 DE 16 DE MARÇO DE 2026. |
0 |
no document
|
| materia |
810/2026 |
2026-03-16 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRARDINÁRIA Nº810 DE 16 DE MARÇO DE 2026. |
0 |
no document
|
| sessao |
31 |
2026-03-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
32 |
2026-03-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
33 |
2026-03-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-03-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.529/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Emenda |
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1244/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-12 |
Ofício Externo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-03-11 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO 1528/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
1537/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1245/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CPI |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SENSORIAL VOLTADA PARA CRIANÇAS E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS RUAS NO SETOR VILA MARTINS (ÁREA CONHECIDA COMO INVASÃO), ESPECIALMENTE NA RUA FORTALEZA. |
1 |
extracted
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| materia |
1529/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1530/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1531/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A. PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1532/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1533/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1534/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1535/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. |
1 |
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| materia |
2904/2026 |
2026-03-06 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 2904 DE 05 DE MARÇO DE 2026 |
0 |
no document
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| sessao |
60 |
2026-03-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. GLAUSKTON BATISTA RIOS (GLAUSTIN DA FOKUS). |
1 |
extracted
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| materia |
2903/2026 |
2026-03-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2903 DE 04 DE MARÇO DE 2026 |
0 |
no document
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| sessao |
59 |
2026-03-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026 - AUTORIA CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-04 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.525/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2902/2026 |
2026-03-04 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2902 DE 03 DE MARÇO DE 2026 |
0 |
no document
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| sessao |
58 |
2026-03-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS PRACINHAS DO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À PRACINHA DO COLÉGIO DORIVAL. |
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| materia |
108/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2900/2026 |
2026-03-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2.900 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. |
0 |
no document
|
| materia |
2901/2026 |
2026-03-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2901 DE 02 DE MARÇO DE 2026 |
0 |
no document
|
| sessao |
57 |
2026-03-03 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1526/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1527/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO DE LOTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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