| materia |
1528/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL. |
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| sessao |
56 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1241/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA CARGOS E EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1242/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE RECOMPENSA POR DENUNCIA QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, O PATRIMONIO PUBLICO E A ORDEM PUBLICA. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-09 |
Resolução |
AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1243/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ARTIGO 37- A À LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SRA LÊDA BORGES DE MOURA |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DUPLICADOS, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2899/2026 |
2026-02-06 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 2899 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. |
0 |
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| sessao |
55 |
2026-02-06 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1525/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2898/2026 |
2026-02-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 2898 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. |
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| sessao |
54 |
2026-02-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2897/2026 |
2026-02-04 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2897 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 |
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| sessao |
53 |
2026-02-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR LONGARINAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE QUE POSSUEM UM GRANDE FLUXO DE PACIENTES. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SARGENTO JOSÉ VITOR FERREIRA DA SILVA E AO SOLDADO JOÃO PEDRO MOREIRA TRISTÃO, PELO RESGATE DE UMA MENOR DE IDADE EM LUIZ ALVES-GO, EM ABRIL DE 2025. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UM ESPAÇO APROPRIADO PARA OS GUARDAS QUE TRABALHAM NA GUARITA DA GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. |
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| sessao |
52 |
2026-02-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUIAIA, A SENHORA LÊDA BORGES DE MOURA . |
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| materia |
1522/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE RECOMPENSA POR DENUNCIA QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, O PATRIMONIO PUBLICO E A ORDEM PUBLICA. |
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| materia |
1523/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ACRESCENTA O ARTIGO 37- A À LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1524/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2896/2026 |
2026-02-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2896 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. |
0 |
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| sessao |
51 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1521/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
“DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA CARGOS E EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
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|
| materia |
806/2025 |
2025-12-30 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 806 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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|
| materia |
807/2025 |
2025-12-30 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 808 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. |
0 |
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|
| norma |
1236/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA - SE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 |
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| norma |
1237/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
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| norma |
1238/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA - SE OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2026 |
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| norma |
1240/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MINICIPAL, COM RECURSOS DA SOBRA LÍQUIDA DO FUNDEB DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1/2026 |
2025-12-23 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 808 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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| materia |
1520/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MINICIPAL, COM RECURSOS DA SOBRA LÍQUIDA DO FUNDEB DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
28 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
29 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
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|
| sessao |
30 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
3/2025 |
2025-12-22 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2025 |
2025-12-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. UZIEL MOREIRA SANTOS |
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| norma |
1233/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 151/1994, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DA SERVIDORA LACTANTE À AMAMENTAÇÃO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO. |
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| norma |
1234/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
“ESTABELECE REGRAS GERAIS NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. |
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| norma |
1235/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 846/2017 PARA INCLUSÃO DAS AREAS DO AEROPORTO MUNICIPAL E DO POVOADO DE LUIZ ALVES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1239/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 51-A DA LEI MUNICIPAL Nº 557/08, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
803/2025 |
2025-12-19 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025 |
0 |
no document
|
| materia |
805/2025 |
2025-12-19 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 805 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |
0 |
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|
| materia |
24/2025 |
2025-12-18 |
Emenda |
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1.509/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE, " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCICIO DE 2026". |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.519/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| materia |
804/2025 |
2025-12-18 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 804 De 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |
0 |
no document
|
| norma |
8/2025 |
2025-12-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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