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21 |
2023-06-19 |
Sessão Ordinária |
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32/2023 |
2023-06-17 |
Portarias |
Portaria N° 32/2023“Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 23, inciso II, alínea “a”, e artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, dispõem que é dispensável a licitação quando o valor para ou-tros serviços e compras for de até 10% (dez por cento) do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil re-ais);
RESOLVE:
Art. 1° - fica dispensado o procedimento licitatório nos termos artigo do 24, inciso I da Lei nº 8.666/1993, para a contratação COSTA ENGENHARIA E CONSTRU-ÇÕES LTDA, representando pelo engenheiro Sr. João Paulo Costa Araújo, para elaboração de projeto de engenharia para elaboração/execução da revitalização do jardim, e pavimentações, calçadas, muro do perímetro externo da Câmara Municipal de Três Ranchos; |
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20 |
2023-06-12 |
Sessão Ordinária |
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31/2023 |
2023-06-06 |
Portarias |
Portaria N° 31/2023. “Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 23, inciso II, alínea “a”, e artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, dispõem que é dispensável a licitação quando o valor para outros serviços e compras for de até 10% (dez por cento) do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
CONSIDERANDO, a proposta de menor valor, e a legalidade do processo.
RESOLVE:
Art. 1° - fica dispensado o procedimento licitatório nos termos artigo do 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da empresa LF SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, com CNPJ nº 49.648.318/0001-72, para os serviços de Assessoria e Consultoria na área de RH e Licitação, no mês de junho a 31 de dezembro de 2023. |
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1/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
A Câmara Municipal de Três Ranchos – Goiás, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto abaixo aprova, e o, prefeito municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominado ambiente do prédio da câmara Municipal de vereadores de três ranchos, o espaço da parte térrea onde contem 8 (oito) salas administrativa e recepção, como SALAS ADMINISTRATIVA VEREADOR MILSON MENDES SANTANA.
Art. 2º -As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, em 05 de junho de 2023. |
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30/2023 |
2023-06-05 |
Portarias |
Portaria N° 30/2023,“Estabelece Ponto Facultativo no Âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Três Ranchos, e dá Outras Providências.”
CONSIDERANDO, que o prefeito Municipal, decretou ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, no dia 09 de junho do decorrente ano;
CONSIDERANDO, que no dia 08 de junho do decorrente ano (quinta fei-ra) é feriado nacional “corpus christi”. |
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2023-06-05 |
Sessão Ordinária |
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18 |
2023-05-29 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que esta casa de leis juntamente com o Prefeito Municipal, realize estudo e viabilidade de requerer, solicitar a Marinha Do Brasil, a disponibilidade de curso de capacitação de profissional Marítimo de aquaviários, neste Município. |
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17 |
2023-05-22 |
Sessão Ordinária |
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4/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o Prefeito Municipal, realize estudo, e viabilidade para que o município acompanhe o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, conforme emenda constitucional nº 124 de 2022, e a lei federal 14.434/2022.
A Lei Federal 14.434, preleciona o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, estipulando que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325,00. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375,00. |
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16 |
2023-05-15 |
Sessão Ordinária |
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3/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência que coloque em discussão e aprovação as seguintes solicitações:
Que o Prefeito Municipal, proceda estudo no sentido, proceder urgentemente manutenção das estradas vacinais da zona rural do município de Três Ranchos, das seguintes regiões:
1- Região botafogo, iniciando a manutenção na estrada localizada após a fazenda ponderosa, percorrendo todas estradas que dá acesso à região botafogo e São Miguel;
2- Estrada vacinal que inicia na fazenda morada do sol;
3- Região mumbunca iniciando a manutenção na estrada vacinal, localizada ao acesso da fazenda dos japonês, até sair a região da mumbunca
4- Estrada vacinal, próximo a fazenda do Sr. Heleninho, que dá acesso à região mumbunca.
E ainda, realize estudo, e viabilidade de, proceder alargamento da estrada nas curvas, bem como, podar o mato, para ter melhor visão, nas estradas da região Bota Fogo. |
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2023-05-08 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-05-04 |
Moção |
A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ismael Carvalho.
Contribuiu ao executivo municipal como vice-prefeito, Conselheiro de diversos Conselhos Municipais, como o de Turismo onde atuava como presidente, era sempre requisitado para esclarecer assuntos históricos, culturais e a geográficos do nosso município.
No legislativo, atuou como vereador contribuindo para a elaboração de várias leis municipais, nesta Casa de Leis foi um exemplo de dedicação ao nosso município como homem público e como ser humano, sempre participando das Sessões e trazendo demandas da comunidade. |
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6/2023 |
2023-05-04 |
Moção |
A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Antônio Pereira da Costa.
O Sr. João Antônio era filho do ex-vereador Antônio José da Costa e da colaboradora da secretaria de educação Maria Neuza Pereira da Costa, bem como, sobrinho do ex-vereador Antoniel Costa e primo do no-bre vereador João Henrique Pereira Borges Costa. |
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2023-05-04 |
Sessão Ordinária |
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2/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência, que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o Prefeito Municipal, veja a viabilidade de reformar a capela localizada na zona rural, região denominado bota fogo. |
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3/2023 |
2023-04-27 |
Moção |
A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Auta Leite Mendes. |
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4/2023 |
2023-04-27 |
Moção |
A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa de leis, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da senhora Dalva Rosa da Silva.
A Sra. Dalva era mãe do vereador e Presidente desta Casa de Leis José Carlos Bernardes, mãe da que-rida Dona Celia colaboradora municipal e avó da assistente social do município Daiane. |
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2023-04-27 |
Sessão Ordinária |
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2023-04-17 |
Sessão Ordinária |
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1/2023 |
2023-04-10 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE HILÁRIO ROSA DE SOUZA
A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor Hilário Rosa de Souza. |
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2/2023 |
2023-04-10 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE LUIZ ELÍSIO FERREIRA
A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Elísio Ferreira. |
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6/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias - LDO para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providencias. |
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2023-04-10 |
Sessão Ordinária |
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2023-04-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-30 |
Lei Municipal |
“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Três Ranchos, Goiás". |
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5/2023 |
2023-03-30 |
Lei Municipal |
“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 2021, tratando dos agentes de contratação". |
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2023-03-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência, que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o Prefeito Municipal, veja a viabilidade de construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) acompanhado da devida sinalização, o primeiro será localizado na Rua 10 (frente ao comercio da Sra. Ilma) e o outro será localizado na Rua José Leite Mendes (próximo a residência do Sr. Helio, popular Helinho). |
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4/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 04/2023 que regulamenta a Lei nº14.133, de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no município de Três ranchos, Goiás. |
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5/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº05/2023 que regulamenta a Lei nº14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação. |
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2023-03-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-15 |
Lei Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com custeio de bolsas de estudos, nos termos em que especifica ". |
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2023-03-13 |
Sessão Ordinária |
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2/2023 |
2023-03-10 |
Lei Municipal |
“Institui o programa Cidade Limpa, regulamentando o sistema de disposição e coleta de entulhos no âmbito deste município e dá outras providências". |
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2/2023 |
2023-03-06 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023.
Os Vereadores que está subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 106, 107 e parágrafo 3§ e 4§ todos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 02/2023.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique o redação do parágrafo 4º, do artigo 3º, do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:
§ 4º O pretenso bolsista detentor de qualquer bolsa integral, nas áreas municipal, estadual ou federal, fica impedido de receber bolsa do aludido programa. |
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3/2023 |
2023-03-06 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2023.
Os Vereadores que está subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 106, 107 e parágrafo 3§ e 4§ todos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 03/2023.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique o redação do artigo 10º caput, do projeto de lei em epígrafe, o qual passa-rá a vigorar nestes termos:
Art. 10 - Os valores arrecadados com a aplicação de penalidade de multa serão revertidos para fundo municipal do meio ambiente.
EMENDA ADITIVA
Acrescente-se, inciso I, no parágrafo 1ª do artigo 5º do projeto de lei nº 03/2023:
I) - se enquadra como família de baixa renda, conforme os critérios, e re-quisitos estabelecidos na lei municipal nº 1.039 de 04 de julho de 2011. |
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6 |
2023-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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2023-02-27 |
Sessão Ordinária |
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2023-02-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com custeio de bolsas de estudos, nos termos em que especifica. |
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3/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa Cidade Limpa, regulamentando o sistema de disposição e coleta de entulhos no âmbito deste município e dá outras providencias. |
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27/2023 |
2023-02-16 |
Portarias |
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Camara Municipal de vereadores do município de Tres Ranchos. |
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3 |
2023-02-16 |
Sessão Ordinária |
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19/2023 |
2023-02-01 |
Portarias |
Fica dispensada o procedimento licitatorio para a contratação da empresa 49.232.886 CARLOS EDUARDO RODOVALHO SOUZA CRUZ, inscrito no CNPJ: 49.232.886/0001-98. |
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| materia |
14/2023 |
2023-01-23 |
Portarias |
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação em que a Companhia Saneamento de Goiás S/A Saneago, detém a concessão/permissão dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no estado de Goiás. |
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| materia |
15/2023 |
2023-01-23 |
Portarias |
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, em que a empresa WN TELECON LTDA, sendo no município de Três Ranchos a única empresa especializada que disponibiliza serviços de Internet via Fibra Óptica, conforme declaração comprobatória acostada no processo licitatório. |
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| materia |
13/2023 |
2023-01-20 |
Portarias |
Dispõe sobre dispensa de licitação em que a empresa Equatorial Energia detém a concessão/permissão dos serviços de fornecimento de energia elétrica no estado de Goiás e municípios dentre eles município de Três Ranchos. |
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