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9 |
2024-04-01 |
Sessão Ordinária |
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30/2024 |
2024-03-26 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N ° 1.233 DE 26 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico do pessoal do magistério público do Município de Três Ranchos, revoga as disposições em contrário, especialmente os artigos 11, 12, 13 e 14; bem como altera o art 67, todos da Lei Municipal nº 810/2001, e dá outras providências”. |
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8 |
2024-03-25 |
Sessão Ordinária |
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2/2024 |
2024-03-21 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO BSM Nº 02/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
AUTORA DO PROJETO VEREADORA: BARCELANA SALIA DE MELO
“Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Três Ranchos/Goiás e dá outras providências”. |
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6/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 06 de 07 de Março de 2024. Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico do pessoal do magistério público do Município de Três Ranchos, revoga as disposições em contrário, especialmente os artigos 11, 12, 13 e 14; bem como altera o art 67, todos da Lei Municipal nº 810/2001, e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-03-18 |
Portarias |
Portaria n° 14/2024
“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal de Contra-tos, e dá outras providências. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO a Lei 14.133/2021, regulamenta todas as licitações e con-tratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;
CONSIDERANDO a lei municipal nº 1.207 /2023, e resolução nº 01/2024 e 02/2024, que regulamenta no âmbito do poder legislativo deste Município, a lei federal nº 14.133/2021, bem como fiscal do contrato;
CONSIDERANDO, que o Legislativo Municipal não possui em seu quadro de funcionários servidores ocupantes de cargo dê provimento efetivo; |
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7 |
2024-03-18 |
Sessão Ordinária |
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13/2024 |
2024-03-15 |
Portarias |
Portaria n° 13/2024 “Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal de Contra-tos, e dá outras providências. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO a Lei 14.133/2021, regulamenta todas as licitações e con-tratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;
CONSIDERANDO a lei municipal nº 1.207 /2023, e resolução nº 01/2024 e 02/2024, que regulamenta no âmbito do poder legislativo deste Município, a lei federal nº 14.133/2021, bem como fiscal do contrato;
CONSIDERANDO, que o Legislativo Municipal não possui em seu quadro de funcionários servidores ocupantes de cargo dê provimento efetivo; |
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10/2024 |
2024-03-13 |
Portarias |
Portaria n° 10/2024
“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal de Contratos, e dá outras providências. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO a Lei 14.133/2021, regulamenta todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;
CONSIDERANDO a lei municipal nº 1.207 /2023, e resolução nº 01/2024 e 02/2024, que regulamenta no âmbito do poder legislativo deste Município, a lei federal nº 14.133/2021, bem como fiscal do contrato;
CONSIDERANDO, que o Legislativo Municipal não possui em seu quadro de funcionários servidores ocupantes de cargo dê provimento efetivo; |
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11/2024 |
2024-03-13 |
Portarias |
Portaria n° 11/2024 “Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal de Contratos, e dá outras providências. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO a Lei 14.133/2021, regulamenta todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;
CONSIDERANDO a lei municipal nº 1.207 /2023, e resolução nº 01/2024 e 02/2024, que regulamenta no âmbito do poder legislativo deste Município, a lei federal nº 14.133/2021, bem como fiscal do contrato;
CONSIDERANDO, que o Legislativo Municipal não possui em seu quadro de funcionários servidores ocupantes de cargo dê provimento efetivo; |
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12/2024 |
2024-03-13 |
Portarias |
Portaria n° 12/2024
“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal de Contratos, e dá outras providências. ” |
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15/2024 |
2024-03-13 |
Portarias |
Portaria n° 15/2024
“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal de Contratos, e dá outras providências. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO a Lei 14.133/2021, regulamenta todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;
CONSIDERANDO a lei municipal nº 1.207 /2023, e resolução nº 01/2024 e 02/2024, que regulamenta no âmbito do poder legislativo deste Município, a lei federal nº 14.133/2021, bem como fiscal do contrato;
CONSIDERANDO, que o Legislativo Municipal não possui em seu quadro de funcionários servidores ocupantes de cargo dê provimento efetivo; |
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6 |
2024-03-13 |
Sessão Ordinária |
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2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-26 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE JOSÉ MARQUES DE REZENDE
A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor José Marques de Rezende.
O Sr. José Marques, era conhecido pela população trirranchense por ser um cidadão honrado, trabalhador e dedicado à família e aos amigos. Pertencia a uma família tradicional do município, era irmão dos ex-vereadores Áureo e Mariozan Leite de Resende, irmão dos colaboradores municipais Odílio e Sebastião Leite Rezende. Era Tio dos colaboradores municipais Clodoaldo, André Salvador, Queren e do nobre vereador Ricardo Gonçalves Rezende, pessoas extremamente queridas e admiradas por toda população de nosso município. |
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2/2024 |
2024-02-26 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA
A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Fátima dos Santos Souza. |
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2024-02-26 |
Sessão Ordinária |
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3 |
2024-02-19 |
Sessão Ordinária |
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26/2024 |
2024-01-22 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N ° 1.229 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.“Dispõe sobre a alteração da Lei 1156 de 31 de março de 2020, com aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo anterior, atual e atualização do vencimento, dentro da estrutura de cargos e salário dos servidores comissionados do Município de Três Ranchos”. |
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27/2024 |
2024-01-22 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N ° 1.230 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.“Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores públicos municipais ativos, inativos, e dá outras providências”. |
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28/2024 |
2024-01-22 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N ° 1.231 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2024-01-18 |
Sessão Extraordinária |
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3/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Município de Três Ranchos Dá Outras Providências”. |
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5/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 05 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.“Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores públicos municipais ativos, inativos, e dá outras providências”. |
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24/2024 |
2024-01-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N ° 1.227 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.“Dispõe sobre a autorização para patrocínio do evento "Três Ranchos Fest Folia", que será realizado nos dias 10 a 12 de fevereiro de 2024, mediante condições específicas, e estabelece medidas de transparência e fiscalização, promovendo o fomento ao turismo e comércio local sem impacto financeiro adicional ao município e dá outras providências”. |
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25/2024 |
2024-01-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N ° 1.228 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.“Dispõe sobre a autorização para cessão temporária e gratuita de uso de bem público municipal, sob regime de comodato, em favor da empresa PLANET PROMO ARQUITETURA E PROJETOS LTDA (CNPJ: 36.012.079/0001-18), a fim de que seja realizado evento carnavalesco de 2024, denominado “Três Ranchos Fest Folia”. |
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8/2024 |
2024-01-16 |
Portarias |
Portaria n° 08/2024 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS, INERENTE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, E SEUS REGULAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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1/2024 |
2024-01-15 |
Resolução |
PROJETON DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 " Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências". |
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2/2024 |
2024-01-15 |
Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2024, " Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do poder Legislativo Municipal". |
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1/2024 |
2024-01-12 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024.
Os Vereadores que está subscrevem, membros da comissão de constituição de justiça, legislação e redação, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 106, 107 e parágrafo 3§ e 4§ todos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 01/2024. |
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4/2024 |
2024-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 04 DE 11 DE JANEIRO DE 2024, “Dispõe sobre a alteração da Lei 1156 de 31 de março de 2020, com aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo anterior, atual e atualização do vencimento, dentro da estrutura de cargos e salário dos servidores comissionados do Município de Três Ranchos”. |
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2024-01-12 |
Sessão Extraordinária |
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1/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 01 de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a autorização para "Patrocínio do evento Três Ranchos Fest Folia". |
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1/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Resolução |
PROJETON DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024
" Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências". |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 02, que dispõe sobre autorização para cessão temporária e gratuita de uso de bem público municipal. |
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2/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2024, " Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do poder Legislativo Municipal". |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-08 |
Portarias |
Portaria nº. 06/2024 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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4/2024 |
2024-01-05 |
Portarias |
Portaria nº. 04/2024 “DESIGNA A FUNÇÃO DE CHEFE DE COMPRAS DA CÂMARA MUNI-CIPAL DE TRÊS RANCHOS A SER-VIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.’’
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa de leis; |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-05 |
Portarias |
Portaria nº. 05/2024 “Dispõe sobe nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e da outas providencias’’
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Regimento Interno desta casa de leis;
Resolve:
Art. 1º - fica nomeado a partir desta data, a Senhora NAIARA BALDOINO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 163.833.346-70, para ocupar o cargo em comissão de diretor administrativo e financeiro, constante do quadro pessoal desta Câmara. |
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2/2024 |
2024-01-03 |
Portarias |
Portaria nº. 02/2023 “Faz designação de servidor que especifica’’
José Carlos Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Regimento Interno desta casa de leis;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Sra. Laís Adorno Coelho, portadora do CPF nº 064.028.591-09, ocupante do cargo em comissão de diretora geral da Câmara Municipal de Três Ranchos/Goiás, para juntamente com seu cargo, responder como GESTORA DE CONTROLE INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, e para exercer a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANO desta casa de leis. |
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3/2024 |
2024-01-03 |
Portarias |
Portaria N° 03/2024. “Dispõe sobre o processo de dispensa para compras e serviços no âmbito da Câmara Municipal e da outra providencias. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Três Ranchos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e:
CONSIDERANDO que art. 75, inciso I, da nova Lei nº 14.133/ 2021, e decreto n° 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizando os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; |
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1/2024 |
2024-01-02 |
Portarias |
Portaria nº. 01/2024 “Faz Designação e dá Outras Providências”
JOSÉ CARLOS BERNARDES, Presidente da Câmara Mu-nicipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Regimento Interno desta casa de leis;
Resolve:
Art. 1º - Designar o Vereador Sr. José Luiz do Nascimento, para responder como TESOUREIRO da Câmara Municipal de Três Ranchos, para o exercício de 2024, com as atribuições previstas no Regimento Interno, tais como assinar cheques, balancetes mensais, balanço geral e outros documentos inerentes à função, e sem renumeração e que ficará assim constituída. |
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22/2023 |
2023-12-26 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N ° 1.225 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.“Dispõe sobre a ampliação de 02 (duas) vagas de Psicólogo, fazendo alteração no quantitativo de vagas do referido cargo na Lei nº 1.164 de 03 de setembro de 2020, com a indicação do quantitativo anterior, atual e a autorização de atualização dos vencimentos”. |
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21/2023 |
2023-12-14 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N ° 1.224 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre denominação de logradouro público, e da outras providencias”.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA, Prefeito de Três Ranchos, Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominada de Rua “João Pica-Pau”, a rua que confronta com a GO-330, próximo à sede da Câmara de vereadores, da Cidade de Três Ranchos/Goiás, pelo lado direito a referida rua tem o comprimento de 272 metros até encerrar confortando com a Cemig.
Art. 2o_ Fica denominada de Rua “Manoel Pica-Pau”, que se inicia aos 197 metros da Rua João Pica-Pau, e tem 43 metros de comprimentos de ambos os lados. |
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42 |
2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
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19/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 19/2023 “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 928 de 28 de julho de 2006, com aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo anterior, atual e atualização do vencimento, dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Três Ranchos”. |
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2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
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7/2023 |
2023-11-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE JACI ROMEIRO RODRIGUES
A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor Jaci Romeiro Rodrigues.
O Sr. Jaci Romeiro, era conhecido pela população trirranchense por ser um cidadão honrado, trabalhador e dedicado à família e aos amigos. Pertencia a uma família tradicional do município, era pai do colaborador da saúde municipal Paulo Sérgio Romeiro Rodrigues, da comerciante Sra. Silvia, da conhecida Sra. Vilma, da Sra. Sirlene, do Sr. Orlando, da Sra. Leovina e da Sra. Isabel, pessoas extremamente queridas e admiradas por toda população de nosso município. |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 18 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre denominação de logradouro público, e da outras providencias”.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA, Prefeito de Três Ranchos, Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominada de Rua “João Pica-Pau”, a rua que confronta com a GO-330, próximo à sede da Câmara de vereadores, da Cidade de Três Ranchos/Goiás, pelo lado direito a referida rua tem o comprimento de 272 metros até encerrar confortando com a Cemig.
Art. 2o_ Fica denominada de Rua “Manoel Pica-Pau”, que se inicia aos 197 metros da Rua João Pica-Pau, e tem 43 metros de comprimentos de ambos os lados.
Art. 3º -As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. |
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20/2023 |
2023-11-27 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N ° 1.223 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. |
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