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Cacoal (RO)

IBGE code1100049
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacoal.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5502 / 3544 / 310
Documents (with text) 9367 (9144)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 36 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 54 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 56 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 94 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 88 1997 · Norma: 111 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 92 2000 · Norma: 138 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 176 2003 · Norma: 115 2004 · Norma: 131 2005 · Norma: 163 2006 · Norma: 195 2007 · Norma: 5 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 17 2013 · Norma: 21 2014 · Norma: 20 2015 · Norma: 23 2016 · Norma: 15 2017 · Norma: 24 2018 · Norma: 20 2019 · Matéria: 123 2019 · Norma: 30 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 341 2020 · Norma: 98 2021 · Matéria: 1,643 2021 · Norma: 289 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 830 2022 · Norma: 199 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 507 2023 · Norma: 159 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 255 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,044 2025 · Norma: 221 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 42 2026 · Sessão: 23 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9356)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 108/2023 2023-10-23 Ofícios solicitados em Plenário Oficio solicitado pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, na 30ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 143/2023 2023-10-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2.716/PMC/10 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL E A LEI Nº 3.342/PMC/2014 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 144/2023 2023-10-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A TITULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.413/PMC/2008; N. 2.964/PMC/2012; N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016, N. 3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 30 2023-10-23 Ordinária — 1 extracted
materia 89/2023 2023-10-20 Indicação Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, que viabilize, a instalação de 01 quebra-molas na entrada do Distrito de Divinópolis e outro em frente ao campo. 1 extracted
materia 92/2023 2023-10-20 Indicação INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviço e Serviços Públicos – SEMOSP, a implantação de estacionamento transversal na Avenida Recife e Avenida Rio de Janeiro na quadra onde fica localizado Cemitério Santo Antônio. 1 extracted
norma 5.274/2023 2023-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 1.500.000,00 SEMOSP)- PL OFICIO 467 GP PGM 2023 - 1 extracted
norma 5.273/2023 2023-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 13.500.000,00 SEMOSP) PL OFICIO 466 GP PGM 2023. 1 extracted
norma 5.270/2023 2023-10-19 Lei Ordinária PL OFICIO 434/GP/PGM/2023 - ABERT DE CRED ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ( R$ 747.968,74 - SEMC) 1 extracted
norma 5.271/2023 2023-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 10.000,00 FMAS) 1 extracted
norma 5.272/2023 2023-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.837.692,55 FMS 1 extracted
materia 16/2023 2023-10-18 Convocação O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO convoca os senhores vereadores desta Casa de leis para a 23° sessão extraordinária a ser realizada às 19 horas do dia 18 de outubro do corrente ano, respectivamente para deliberar sobre o projeto de lei ordinaria n° 136/2023 de autoria do poder executivo. 1 extracted
materia 50/2023 2023-10-18 Requerimento O Vereador Toninho de Jesus, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projeto de Lei nº 134; 135 e 136/2023; todos de autoria do Poder Executivo Municipal. 0 no document
norma 5.269/2023 2023-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 28.666,87 - FMS) PL OFICIO 436 GP PGM 2023 1 extracted
sessao 23 2023-10-18 Extraordinária — 1 extracted
materia 49/2023 2023-10-16 Requerimento Requer-se nos termos do art. 103, §3º, inciso V, do Regimento Interno, que o Requerimento seja votado para fins de retirada do Projeto de Lei Orçamentária nº 126/2023 que DISÕE SOBRE AS DITRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e dá as seguintes providências" (LDO), adiando-se a deliberação. 1 extracted
materia 105/2023 2023-10-16 Ofícios solicitados em Plenário Oficio solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, na 29ª Sessão ordinária. 1 extracted
sessao 29 2023-10-16 Ordinária — 1 extracted
materia 142/2023 2023-10-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 35.022,11 SEMOSP) PL OFICIO 491 GP PGM 2023 1 extracted
materia 5/2023 2023-10-11 Projeto de Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." - Processo n. 01150/21, que trata de Prestação de Contas do Município de Cacoal, exercício financeiro de 2020, e em conformidade com o voto do relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00308/21, e o Parecer Prévio PPL-TC 00046/21. 1 extracted
norma 5.268/2023 2023-10-10 Lei Ordinária PL OFÍCIO Nº 480/GP/PGM/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$397.820,00 FMAS). 1 extracted
materia 47/2023 2023-10-09 Requerimento Os vereadores subscritos, nos termos dos artigos 120, 122, §1º e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que sejam postos em votação o presente requerimento de Urgência Especial para deliberação do projeto de lei ordinário nº 141/2023, de autoria do Poder Executivo. 1 extracted
materia 48/2023 2023-10-09 Requerimento Os vereadores subscritores, nos termos do art. 40, 45 e 103, § 3°, inciso IX da Resolução n. 3/1984 - CMC (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal-RO), no uso de suas atribuições conferidas por lei, vem requerer à Vossa Excelência a instauração de uma COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, com a finalidade de verificar e acompanhar as supostas irregularidades para APURAR VALORES PAGOS RELATIVO AO TRANSPORTE COLETIVO (R$ 230.000,00) de Cacoal. Solicitamos ainda o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do relatório, prorrogável uma única vez por igual período, desde que aprovado pelo Plenário. Palácio Catarino Cardoso, 09/10/2023. 1 extracted
materia 102/2023 2023-10-09 Ofícios solicitados em Plenário Oficio solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, na 28ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 103/2023 2023-10-09 Ofícios solicitados em Plenário Oficio solicitado pelo Vereador Romeu Moreira, na 28ª Sessão Ordinária 1 extracted
materia 104/2023 2023-10-09 Ofícios solicitados em Plenário Oficio solicitado pelo Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra, na 28ª Sessão Ordinária. 1 extracted
sessao 28 2023-10-09 Ordinária — 1 extracted
materia 81/2023 2023-10-06 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, estudo para implantação de uma rotatória no entroncamento das ruas Antônio Moreira Lima, rua Marfim e rua Henrique dos Santos Mota, no Bairro Jardim Bandeirantes. Tendo em vista que o trecho é de grande trafegabilidade, devido ao grande fluxo de veículos nessa região da cidade, a implantação da rotatória, facilitará e tornará mais seguro o trânsito naquele local. 1 extracted
materia 83/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 85/2023 2023-10-06 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Coordenação de Defesa Civil, ações preventivas nos rios Tamarupá e Pirarara. Tendo em vista a proximidade do período chuvoso. Iniciando imediatamente com a retirada de uma moita de bambu que desbarrancou no leito do rio Tamarupa, próximo à rua Hematita no Bairro Bandeirantes, causando o represamento do mesmo. 1 extracted
materia 85/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 86/2023 2023-10-06 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Antunes Ferreira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Conjunto Halley, sendo elas; Logradouro Trecho Metragem Bairro Rua Catarino Cardoso trecho da Av. Primavera até a Rua João Rodrigues Jorge. 250m Conj. Halley Rua Graciliano Ramos Trecho do início da rua Graciliano Ramos até Av. Das Mangueiras. 415m Conj. Halley Total:615m Tendo em vista a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos moradores dos trechos citados a cima, sabemos que o pavimento traz muitos benefícios, começando pela diminuição de doenças provocadas por poeiras e pela água parada que se forma nas vias de chão batido, é de suma importância a pavimentação asfáltica, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. 1 extracted
materia 86/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 87/2023 2023-10-06 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a pavimentação de ruas do Bairro Jardim Itália III, sendo elas; Logradouro Trecho Metragem Bairro Rua Alexandria trecho Av. Flor do Maracá até Av. Celestino Rosalino 160m Jardim Itália III Rua Arezzo Trecho Av. Flor do Maracá até Rua Vicenza (antiga rua 2) 325m Jardim Itália III Rua Ravena Trecho Av. Flor do Maracá até Av. Celestino Rosalino 160m Jardim Itália III Av. Celestino Rosalino Trecho entre a Alexandria e Rua Ravena. 160m Jardim Itália III Total: 805m Tendo em vista a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos moradores dos trechos citados a cima, sabemos que o pavimento traz muitos benefícios, começando pela diminuição de doenças provocadas por poeiras e pela água parada que se forma nas vias de chão batido, é de suma importância a pavimentação asfáltica, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. 1 extracted
materia 87/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 88/2023 2023-10-06 Indicação Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Antunes Ferreira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação, ou substituição por iluminação de LED, no Bairro Morada Digna. A solicitação é em caráter de urgência. Tendo em vista, haver muitos pontos danificados prejudicando a segurança do local, e há reclamações frequentes no grupo interno de WhatsApp do bairro, relatando que o bairro está na total escuridão, e já foi feito várias cobranças por moradores a muitos meses, e até o momento não foi solucionado o problema da iluminação. 1 extracted
materia 88/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 89/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 90/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 91/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 92/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 93/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 94/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 96/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 97/2023 2023-10-06 Ofícios solicitados em Plenário Ofício solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá na 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 139/2023 2023-10-06 Projeto de Lei Ordinária PL OFÍCIO Nº 478/GP/PGM/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 203.169,34 FUNDEB) 1 extracted
materia 140/2023 2023-10-06 Projeto de Lei Ordinária PL OFÍCIO Nº 479/GP/PGM/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 108.330,66 FUNDEB) 1 extracted
materia 141/2023 2023-10-06 Projeto de Lei Ordinária PL OFÍCIO Nº 480/GP/PGM/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$397.820,00 FMAS). 1 extracted
materia 136/2023 2023-10-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.837.692,55 FMS 1 extracted
materia 137/2023 2023-10-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.019.000,00 FMS) PL OFÍCIO 471/GP/PGM/2023 1 extracted