| materia |
225/1989 |
1989-08-31 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DESCRISTAS NESTA LEI EM CONTRAPARTIDA À POSSE E BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO NOVO, CASA DO MENOR TRABALHADOR, DESTINO FINAL DO LIXO E MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| materia |
223/1989 |
1989-08-30 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 198 DE 05 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
224/1989 |
1989-08-30 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
47/1989 |
1989-08-28 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1989". |
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| materia |
222/1989 |
1989-08-16 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA." |
1 |
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| materia |
46/1989 |
1989-08-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE". |
1 |
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| materia |
221/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
0 |
no document
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| materia |
220/1989 |
1989-08-02 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM A UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
45/1989 |
1989-08-01 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"INSTITUI NORMAS SOBRE UTILIZAÇÃO DA CMOPO NOS FINAIS DE SEMANA". |
1 |
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| norma |
39/1989 |
1989-07-28 |
Resolução Legislativa |
"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 37/89 DE 02 DE JUNHO DE 1989". |
1 |
extracted
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| materia |
44/1989 |
1989-07-24 |
Projeto de Resolução Legislativa |
" REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 37/89 DE 02 DE JUNHO DE 1989." |
1 |
extracted
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| norma |
204/1989 |
1989-07-24 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT, DE MÉDICOS PARA ATENDEREM A ÁREA DA SAÚDE." |
1 |
extracted
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| norma |
205/1989 |
1989-07-24 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
206/1989 |
1989-07-24 |
Lei Municipal |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
218/1989 |
1989-07-17 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT, DE MÉDICOS PARA ATENDEREM A ÁREA DA SAÚDE". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
219/1989 |
1989-07-17 |
Projeto de Lei |
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
217/1989 |
1989-07-10 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
203/1989 |
1989-06-27 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL "CHICO MENDES" QUE CRIA É CHAMADO DE MORRO DA EMBRATEL." |
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extracted
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| norma |
38/1989 |
1989-06-19 |
Resolução Legislativa |
"CRIA AS SESSÕES ORDINÁRIAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
202/1989 |
1989-06-13 |
Lei Municipal |
"MODIFICA O ANEXO I DA LEI N° 43 DE 09 DE JULHO DE 1.984, CRIANDO O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
201/1989 |
1989-06-09 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E TABELAS DE EMPREGO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| norma |
200/1989 |
1989-06-08 |
Lei Municipal |
"MODIFICA O ARTIGO 8° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
198/1989 |
1989-06-06 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO A DOAR TERRENO URBANO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA-IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
199/1989 |
1989-06-05 |
Lei Municipal |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
37/1989 |
1989-06-02 |
Resolução Legislativa |
"ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº34/88 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988". |
1 |
extracted
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| norma |
197/1989 |
1989-06-01 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVA FONTE DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
40/1989 |
1989-05-24 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"CRIA AS SESSÕES ORDINÁRIAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
196/1989 |
1989-05-12 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
195/1989 |
1989-05-10 |
Lei Municipal |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2° E 4° DO ART. 85 DA LEI N° 129 DE 15 DE JULHO DE 1.987." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
212/1989 |
1989-05-08 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ATÉ 16 DE MAIO DE 1.988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
213/1989 |
1989-05-08 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
214/1989 |
1989-05-08 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS DISTRITOS E NUARE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
194/1989 |
1989-05-08 |
Lei Municipal |
"MODIFICA NOMENCLATURAS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
211/1989 |
1989-05-03 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVA FONTE DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
193/1989 |
1989-05-02 |
Lei Municipal |
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 138 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
192/1989 |
1989-04-26 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
191/1989 |
1989-04-25 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTES E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
210/1989 |
1989-04-13 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
207/1989 |
1989-04-04 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2° E 4° DO ART. 85 DA LEI N° 129 DE 15 DE JULHO DE 1.987." |
1 |
extracted
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| materia |
208/1989 |
1989-04-04 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
209/1989 |
1989-04-04 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
189/1989 |
1989-03-27 |
Lei Municipal |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 E PARÁGRAFO DA LEI N°13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983." |
1 |
extracted
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| norma |
36/1989 |
1989-03-22 |
Resolução Legislativa |
"CRIA A COMISSÃO CONSTITUCIONAL DESTINADA A ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ELABORAR ANTE PROJETO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO DE OURO PRETO DO OESTE". |
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| norma |
188/1989 |
1989-03-22 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
206/1989 |
1989-03-15 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ATÉ 16 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
205/1989 |
1989-03-02 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
204/1989 |
1989-02-21 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983." |
1 |
extracted
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| norma |
186/1989 |
1989-02-09 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
|
| norma |
187/1989 |
1989-02-09 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
185/1989 |
1989-02-03 |
Lei Municipal |
"REVOGADO AS LEIS N° 132 DE 31 DE AGOSTO DE 1987, E 182 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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