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429/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 95 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município. Objetiva esclarecer a aplicação de regra eleitoral. |
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7076/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 806, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 22. O objetivo é modificar a metragem de recuo, a taxa de ocupação máxima dos lotes e os afastamentos frontais, laterais e de fundos. |
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1780/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Indicação nº 78/2024 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica para a rua Cleomar Divino, setor 4, bairro Jardim Eldorado, município de Vilhena/RO. |
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1778/2024 |
2024-11-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto para Alargamento da Avenida José do Patrocínio. |
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1779/2024 |
2024-11-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Avenida José do Patrocínio. |
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6417/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV no Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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7074/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.493,09 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para devolução de saldo remanescente de valores repassados para aquisição de uma van, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV do Governo Federal/Ministério da Cidadania. |
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7075/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 33.985,29 (trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas para aditivo do Contrato nº 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança. |
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6416/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Sargento Passos a atual Rua 2215, no Setor 22. |
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6414/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Vilhena a aderir ao Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA e dá outras providências. |
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7073/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição do terreno 143-A, do Setor D, que fará parte da obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, visando a construção de uma estação elevatória. |
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6409/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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6410/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 388.726,84 (trezentos e oitenta oito mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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6411/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.207,37 (cento e oitenta e um mil duzentos e sete reais e trinta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. |
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6412/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 283.685,47 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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6413/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Vilhena e dá outras providências. |
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6415/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Porteira Adentro e dá outras providências. |
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7070/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras para atendimento em eventos e reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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7071/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos 38 poços semiartesianos que abastecem o Município. |
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7072/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 404.610,00 (quatrocentos e quatro mil e seiscentos e dez reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos 38 poços semiartesianos que abastecem o Município. |
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1777/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO 13/2024 - O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigente, indica ao Poder Executivo Municipal de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que realize a recuperação paliativa da pavimentação asfáltica da Avenida Armênio Gasparian (Avenida17) nº 959 Bairro Jardim Eldorado. |
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6407/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.511,00 (cento e noventa e oito mil quinhentos e onze reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. |
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6408/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. |
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1775/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Indicação 012/2024 - O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigente, indica o Poder Executivo de Vilhena a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Liliane Gonzaga nº 1701, Bairro Bela Vista. |
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1776/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Indicação nº 77/2024 indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro, a manutenção dos pontos de ônibus do bairro barão do melgaço 3, no município de Vilhena-RO. |
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1772/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que realize a manutenção no ponto de ônibus localizado na Avenida Aldo Heidman, no Bairro Barão do Melgaço III e também no mesmo bairro a manutenção corretiva do asfalto na Avenida Barão do Melgaço. |
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1773/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que realize a manutenção do braço da iluminação pública (o braço virou, está iluminando para cima), na Linha 01, descendo a Rua Jamari, em frente a chácara Palmeira Azul. |
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1774/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que realize a limpeza do meio-fio das Avenidas: Liberdade, Barão do Rio Branco e José do Patrocínio em toda a extensão, bem como as Ruas paralelas as respectivas Avenidas. |
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7068/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.207,37 (cento e oitenta e um mil duzentos e sete reais e trinta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para contratação de empresa para manutenção e pequenos reparos nas escolas de Educação Infantil, com recursos do Programa Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas. |
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7069/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 283.685,47 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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1771/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que realize a troca de uma lâmpada que esta queimada no Bairro São José, Rua Duque de Caxias, em frente ao numero 910 e a ‘mercearia do Julinho’. |
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1770/2024 |
2024-11-01 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que realize a manutenção asfáltica na Rua Paulo Rogério Fornari, entre as Avenidas Capitão Castro e Marechal Rondon. |
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1768/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
Indicação nº 75/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, solicito que seja feito a cerca em volta do parquinho no setor 13, colocar iluminação fazer a limpeza do mesmo, no município de Vilhena/RO. |
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1769/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
Indicação nº 76/2024 indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro, a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto instalação de 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) na rua 1504 n°2540 proximidades Igreja Batista Boas Novas, no bairro cristo rei no município de Vilhena-RO. |
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7066/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os anexos da Lei nº 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025. |
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7067/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Lei Orçamentária Anual - LOA. |
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1765/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que realize a troca de uma lâmpada que esta queimada no Bairro Cidade Nova, Travessa 04, em frente ao numero 3728. |
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1766/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Indicação nº 73/2024 indica ao senhor prefeito, que seja feito a troca das calhas, por calhas mais largas e reparos no forro da UBS Leonardo Alves de Souza, que desabou com as últimas chuvas por não suportar o volume de água da chuva, no município de Vilhena-RO. |
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1767/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Indicação nº 74/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica para a rua 1003 setor 10 bairro Cidade Nova, município de Vilhena/RO. |
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1764/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que realize o corte de uma árvore na Avenida Marechal Rondon 3598, em frente a loja ‘Mega Som e Acessórios’. |
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7065/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV no Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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1763/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que realize a manutenção da iluminação com troca de lâmpadas para o modelo de LED na Rua Marcos da Luz, Centro, em toda a sua extensão. |
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1762/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
Indicação nº 17/2024 - O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o patrolamento e cascalhamento na Rua pastor Adilson da Costa Araújo, em frente ao nº 7579, Bairro Embratel. |
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9/2024 |
2024-10-17 |
Moção |
Aplaude o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e social do Município. |
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1761/2024 |
2024-10-17 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a limpeza nas laterais da Estrada que leva ao Aeroporto Brigadeiro Camarão, na extensão da rotatória até o aeroporto. |
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1759/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Indicação nº 71/2024 indica ao senhor prefeito, que seja colocado lampadas de led na rua ricardo franco até *a avenida quinze de novembro, centro do município de Vilhena-RO. |
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1760/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Indicação nº 72/2024 indica ao senhor prefeito, que seja feito uma reforma na Escola Municipal Professora Ivete Brustolin e que veja a possibilidade de um projeto para direcionar o escoamento da água que acumula no patio e na tubulação dentro da escola, escola que fica na avenida Paraná no município de Vilhena-RO. |
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7063/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de despesas com indenizações e restituições trabalhistas de servidores. |
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7064/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 388.726,84 (trezentos e oitenta oito mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para pagamento dos reeducandos e das diárias dos agentes honoríficos, em atendimento ao Decreto Municipal nº 62.508/2024. |
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1758/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Indicação nº 70/2024 indica ao senhor prefeito, que seja colocado lampadas de led na rua jucelino kubitscheck da capitão castro ate a avenida 1° de maio do município de Vilhena-RO. |
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