| materia |
7045/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para pagamento de PASEP. |
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7046/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com a Associação Esportiva América e dá outras providências. |
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| norma |
6385/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.231.125,59 (seis milhões duzentos e trinta e um mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. |
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6386/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção e combate a todas as formas de discriminação racial e dá outras providências. |
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6/2024 |
2024-09-02 |
Moção |
Aplaude as artesãs cadastradas na Fundação Cultural de Vilhena, que contribuem para o desenvolvimento artesanal e cultural do nosso Município. |
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7041/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.069,12 (cinquenta e seis mil sessenta e nove reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução, ao Governo Estadual, de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 534/PGE/2022, cujo objetivo foi a construção do muro em alvenaria na Escola Eduardo da Silva Rover. |
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7042/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para aquisição de materiais de consumo, de expediente e de limpeza; aquisição de materiais gráficos, cestas básicas e serviços funerários; pagamento de energia, telefone, água, manutenção de ar condicionado e veículos; pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e aquisição de passagens terrestres. |
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7043/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos - Fumapi, para pagamento de PASEP. |
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1745/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
Indicação 014/2024
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que tome providência no sentido de que seja feito quebra-molas na Avenida Perimetral em frente Usadão Boa Vista. |
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1746/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
Indicação nº 64/2024 indica ao senhor Prefeito o patrolamento e encascalhamento da linha Boa Esperança, setor Tenente ,Marques - Gleba Iquê. |
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7040/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Vilhena a aderir ao Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA e dá outras providências. |
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1744/2024 |
2024-08-29 |
Indicação |
INDICAÇÃO 013/2024 - Vereadora Clerida Alves
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que tome providências no sentido de que seja feito o Patrolamento, Encascalhamento e retirada de parte de um morro que liga a linha 152 para 146 na estrada linha farinheira. |
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7039/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Zeferino Lino de Jesus a atual Rua 2211, localizada entre a Avenida 2208 e a Rua João Bernal, no Setor 22. |
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7038/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 44.163,14 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e três reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 564/PGE/2022, firmado com o Governo Estadual, tendo em vista a conclusão da reforma do piso da Escola Cleonice Batista de Jesus. |
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| materia |
1743/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, restaure um buraco, próximo ao meio fio na Avenida Tancredo Neves, em frente o número 4.799, Bairro Jardim Eldorado. |
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1741/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
Indicação N° 011/2024 - Que seja incluído no Programa Porteira Adentro a destinação de resíduos orgânicos, advindos das podas de árvores ou jardinagens realizadas pela Prefeitura. |
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1742/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
Indicação N° 012/2024 - A adequação do calçamento da entrada de emergência do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e toda sua extensão. |
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1740/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Indicação nº 63/2024 indica ao senhor Prefeito a recuperação de duas pontes de madeira na linha que da acesso ao baixadão, no Distrito de Nova Conquista. |
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1738/2024 |
2024-08-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que seja feita a instalação de um quebra-molas na Rua Presidente Médici, esquina com a Avenida Leopoldo Peres. |
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1739/2024 |
2024-08-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que seja feita a instalação de uma placa de sinalização de ‘PARE’ na Rua 8.207 no Bairro Alto dos Parecis, esquina com a Rua 8.225. |
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43/2024 |
2024-08-22 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Toschio Kameya. |
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6382/2024 |
2024-08-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Francisco Tomé e Maria Julieta a atual Rua 736, localizada entre as Ruas Ermelino Batalha e Walisson Júnior Arrigo, nos Setores 07A e 15. |
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6383/2024 |
2024-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a fornecer aos pacientes acamados em tratamento de saúde domiciliar o kit regulador de pressão de oxigênio. |
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6384/2024 |
2024-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| materia |
1737/2024 |
2024-08-21 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que seja feita uma manutenção corretiva na iluminação pública na Rua Quintino Cunha, esquina com a rua Capitão Castro. |
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7037/2024 |
2024-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Darci Sachini a atual Rua 8401, localizada entre os Setores 84, 93 e 83, no Bairro Residencial Hípica. |
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| norma |
332/2024 |
2024-08-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 330, de 11 de abril de 2024, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. |
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| norma |
6378/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. |
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| norma |
6379/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6380/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.086,24 (cento e nove mil oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6381/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 577.776,37 (quinhentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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| materia |
1735/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Indicação nº 64/2024 indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro, a instalação redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Melvin Jones, nas proximidades da creche José Paulo Paes , bairro Res. Moysés de Freitas, município de Vilhena-RO. |
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| materia |
1736/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO 005/2024
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que seja denominada a Escola de Educação Infantil no bairro Alphaville, com nome da Pastora e Professora da Rede Pública Estadual Lúcia Aparesina Trindade. |
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| materia |
7035/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Pública Abdalla Hassan Abdalla, localizada no Setor 33, Quadra 34 , Lote 01 (Equipamento Público), no Bairro Jardim Social. |
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7036/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 577.776,37 (quinhentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo para prestação de contas final, referente ao Convênio nº 200/PGE-2020, que culminou na aquisição de material penso à Secretaria. |
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| materia |
428/2024 |
2024-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 330, de 11 de abril de 2024, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. |
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| materia |
1733/2024 |
2024-08-14 |
Indicação |
Indicação 61/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro,o estudo e elaboração do projeto de construção de uma escola que irá atender os bairros cidade verde I II III IV e V, barão III e Santos Dumont município de Vilhena-RO. |
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| norma |
331/2024 |
2024-08-14 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências |
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| norma |
6365/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6366/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 566.249,16 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6367/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.834,08 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa e dás outras providências. |
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| norma |
6368/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 375.500,00 (trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6369/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6370/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6371/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 364,000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6372/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.447,61 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6373/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6374/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6375/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros e dá outras providências. |
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| norma |
6376/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Segurança no Trânsito e dá outras providências. |
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