| norma |
6377/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desvinculação das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032, de órgãos, entidades, fundos ou despesa de que trata o artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. |
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1727/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
Indicação nº 11/2024 - O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais vigente, indica o Poder Executivo de Vilhena junto a Secretária de Obras e Serviços Públicos para que dê prioridade na troca de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED no Bairro Residencial Santos Dumont. |
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1728/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
Indicação nº 60/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro de Lima Júnior, a manutenção, patrolamento e encascalhamento, das ruas do bairro Embratel, município de Vilhena-RO. |
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1729/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a limpeza da área onde se encontra o poço artesiano que serve o Bairro Jardim Universitário, bem como a reparação e a pintura da cerca toda com cal. |
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1730/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que seja feita a repintura do redutor de velocidade (quebra-molas) e da faixa de pedestres na Avenida Liberdade, em frente ao nº 2864. |
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1731/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que seja feita a repintura do redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Liberdade, em frente ao nº 3444. |
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1732/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que seja feita uma investigação sobre a causa das mortes de capivaras na ‘lagoa do Roque’, na Rua Justino Augusto Orth. |
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1734/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 013/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Cleber Mafra de Souza, em frente ao n° 7808, Bairro Residencial Florença. |
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7033/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de itens para a merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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7034/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.086,24 (cento e nove mil oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução, ao Governo Estadual, de valores relativo ao Termo de Convênio nº 207/PGE/2022, tendo em vista a conclusão da construção de cozinha e refeitório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira. |
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44/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Toschio Kameya. |
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1724/2024 |
2024-08-09 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que sejam instalados protetores de valetas e guarda-corpos, na valeta aberta em toda a extensão da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. |
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1725/2024 |
2024-08-09 |
Indicação |
Indicação nº 58/2024 indica ao senhor Prefeito a recuperação de uma ponte de madeira na capa denominada Richard Mycom, que da acesso a linha 155 zona rural do município de Vilhena. |
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1726/2024 |
2024-08-09 |
Indicação |
Indicação nº 59/2024 indica ao senhor Prefeito o patrolamento e cascalhamento da capa denominada Richard Mycom, que da acesso a linha 155 zona rural do município de Vilhena. |
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427/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. |
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1723/2024 |
2024-08-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO 004/2024
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que seja contratado profissionais da área de saúde (médicos) especialistas em mastologia e ginecologia para atender as pacientes do nosso município. |
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7029/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, para efetuar a troca do telhado do auditório e implantação do sistema de energia solar. |
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7030/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros e dá outras providências. |
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7031/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Segurança no Trânsito e dá outras providências. |
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7032/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desvinculação das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032, de órgãos, entidades, fundos ou despesa de que trata o artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. |
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6362/2024 |
2024-08-08 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Rubianor Braga da Silva a atual Rua 2519, no Bairro Jardim Social. |
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6363/2024 |
2024-08-08 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Mitsuo Sato a atual Rua 2521, localizada entre a Avenida Rotary Clube e Rua José Travalon, no Setor 33, Bairro Jardim Social. |
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6364/2024 |
2024-08-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. |
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6355/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 3.087.308,00 (três milhões oitenta e sete mil trezentos e oito reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6356/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 299.568,00 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6357/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6358/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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6359/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 16.254,23 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6360/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.872.147,22 (sete milhões oitocentos e setenta e dois mil cento e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6361/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.539.562,00 (três milhões quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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1722/2024 |
2024-08-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 012/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que seja feito o patrolamento e cascalhamento na Rua Macapá, Avenida Wilson Monteiro Araújo, Avenida Porto Alegre, Avenida Aracajú e Avenida Mato Grosso, localizadas no Setor 20. |
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1718/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que sejam feitas as trocas das lâmpadas da iluminação pública na Rua Ricardo Franco, entre as avenidas Barão do Rio Branco e José do Patrocínio. |
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1719/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a elaboração do Projeto “Caixa D’água Social”, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme sugestão do Anteprojeto anexo. |
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1720/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a instalação de torneiras nas Praças do Bairro Praças de Vilhena. |
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1721/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a manutenção na iluminação pública da Rua Presidente Médici, nº 79, Bairro Centro. |
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7028/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.539.562,00 (três milhões quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de cirurgias de artroplastia de quadril. |
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1716/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
Indicação nº 56/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, o patrolamento e encascalhamento da capa 145 flor da serra,que seja feito um cascalhamento da serra pois está critico complicando a passagem de carros, zona rural do município de Vilhena. |
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1717/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
Indicação nº 57/2024 indica ao senhor Prefeito a recuperação de uma ponte de madeira do rio vermelho, proximo a comunidade guardalupi localizada na linha 145, setor Cascalheira, zona rural do município de Vilhena. |
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7025/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.447,61 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 538/PGE/2022, firmado com o Governo do Estado, cujo objetivo foi a construção da cobertura de passarelas da Escola Municipal Marizeti Mendes de Oliveira. |
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7026/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares. |
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7020/2024 |
2024-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores. |
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7021/2024 |
2024-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares. |
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7022/2024 |
2024-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para contratação de empresa especializada em publicidade e propaganda. |
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| materia |
7023/2024 |
2024-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 364,000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares. |
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| materia |
7024/2024 |
2024-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.872.147,22 (sete milhões oitocentos e setenta e dois mil cento e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de cirurgias oftalmológicas, ortopédicas, urológicas e cirurgias gerais; realização de procedimentos com finalidade diagnóstica e manutenção de leitos clínicos. |
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| materia |
7027/2024 |
2024-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares. |
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5/2024 |
2024-07-30 |
Moção |
Aplaude a Deputada Federal Silvia Cristina por viabilizar a instalação de uma extensão do Hospital do Amor em nosso Município. |
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| materia |
7019/2024 |
2024-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 16.254,23 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para alteração do beneficiário e da Secretaria, referente à Emenda Impositiva nº 07/2023, da Vereadora Professora Vivian Repessold. |
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| materia |
7018/2024 |
2024-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 375.500,00 (trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesas com auxílio alimentação e transporte, estimadas até o término do exercício. |
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6354/2024 |
2024-07-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece os locais nos quais será permitida a instalação e o funcionamento de pontos de mototáxi no Município de Vilhena e dá outras providências. |
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