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7014/2024 |
2024-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.231.125,59 (seis milhões duzentos e trinta e um mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de uma escola de Educação Infantil, Creche - Pré-Escola Tipo 1, no bairro Alphaville, com recursos do Governo Federal. |
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7015/2024 |
2024-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.834,08 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material permanente para setor de manutenção, engenharia e tecnologia da informação, com recursos do Governo Federal. |
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7016/2024 |
2024-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de ar-condicionado para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em atendimento à Emenda Impositiva nº 091/2023, do Vereador Zezinho da Diságua. |
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7017/2024 |
2024-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.796, de 15 de junho de 2022, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. |
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1715/2024 |
2024-07-23 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, nº 779, no Bairro Centro, em frente ao Estúdio Alisson Pejara. |
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| materia |
1714/2024 |
2024-07-19 |
Indicação |
Indicação 55/2024, O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a reforma e ampliação da subprefeitura do distrito de Nova Conquista, município de Vilhena-RO. |
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7013/2024 |
2024-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 566.249,16 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para devolução de saldo do Convênio nº 260/2022/PGE/DER-RO, cujo objetivo foi a aquisição de 01 (uma) máquina tipo motoniveladora, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. |
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7012/2024 |
2024-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para contratação de empresa especializada na coleta e análises de amostras de água e efluentes. |
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| norma |
6353/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Valdeci Francisco da Luz a atual Rua 103-10, localizada entre as Ruas 103-02 e 103-08, no Residencial Barão do Melgaço III. |
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| materia |
1713/2024 |
2024-07-17 |
Indicação |
Indicação 54/2024, O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a manutenção da entrada do parque ecológico na estrada de chão, e a possibilidade de fazer um estacionamentos para ônibus e van que leva os alunos no parque para realizar atividades ao ar livre, no município de Vilhena-RO. |
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| norma |
6349/2024 |
2024-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.874,83 (cento e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para devolução de saldo remanescente, tendo em vista a finalização do Convênio nº 897610-20220 MD/PCN, cujo objetivo foi a construção do Ginásio de Artes Marciais. |
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| norma |
6350/2024 |
2024-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6351/2024 |
2024-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o compromisso de realização de permuta entre o Município de Vilhena e o Estado de Rondônia das áreas que especifica. |
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| norma |
6352/2024 |
2024-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para quitação de débito com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A em processos judiciais e dá outras providências. |
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| materia |
79/2024 |
2024-07-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO. Estabelece idade mínima para aposentadoria, em atendimento ao que prevê a Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
1712/2024 |
2024-07-16 |
Indicação |
Indicação 53/2024, O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, que disponibilize um caminhão pipa para agoar as ruas e avenidas, do distrito de Nova Conquista, município de Vilhena. |
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| norma |
42/2024 |
2024-07-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Adriano Lima Toldo. |
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| norma |
6348/2024 |
2024-07-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Alberto Alves de Souza a atual Rua 1003, localizada entre a Avenida Rotary Club e a Rua 1006, no Setor 10. |
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| materia |
1711/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 010/2024 - O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais vigente, indica o Poder Executivo de Vilhena junto a Secretária de Obras e Serviços Públicos, que seja feita a instalação de iluminação pública na Linha 130, s/n Aspram zona rural. |
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| materia |
7008/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de plantões extraordinários aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde. |
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| materia |
7009/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, que foi destinado à aquisição de material permanente para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA. |
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| materia |
7010/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para quitação de débito com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A em processos judiciais e dá outras providências. |
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| materia |
7011/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o compromisso de realização de permuta entre o Município de Vilhena e o Estado de Rondônia das áreas que especifica. |
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| norma |
6340/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.424.641,09 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para construção de 03 (três) quadras de futebol society com grama sintética, com recurso do Governo Estadual e contrapartida do Município. |
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| norma |
6341/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Semtran, para aquisição de um veículo tipo camionete, com recurso do Governo Federal. |
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| norma |
6342/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição materiais de consumo que serão utilizados em obras de pavimentação e drenagem pluvial, com recurso do Governo Federal. |
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| norma |
6343/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para revitalização da Praça do 5º BEC, com recursos do Governo Federal. |
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| norma |
6344/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização dos espaços das feiras dos bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal. |
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| norma |
6345/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para reforma e ampliação da Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos do Governo Federal. |
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| norma |
6346/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transpor o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal, com a finalidade de contratar serviços de produção de material editorial e gráfico para a Escola do Legislativo. |
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| norma |
6347/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transferir o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal, para aquisição de equipamentos e veículos. |
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1704/2024 |
2024-07-12 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que por meio da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, que seja iniciado o projeto de Tombamento de um bem histórico, Igrejinha Nossa Senhora Auxiliadora. |
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| materia |
7007/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.874,83 (cento e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para devolução de saldo remanescente, tendo em vista a finalização do Convênio nº 897610-20220 MD/PCN, cujo objetivo foi a construção do Ginásio de Artes Marciais. |
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1710/2024 |
2024-07-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 060/2024 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a reconstrução do Palco de Apresentações na Praça Genival Nunes, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. |
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| materia |
7005/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 3.087.308,00 (três milhões oitenta e sete mil trezentos e oito reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para construção das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). |
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7006/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 299.568,00 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde. |
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51/2024 |
2024-07-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a Gestão Documental, autoriza a eliminação de documentos do arquivo geral e institui a Tabela de Temporalidade Documental no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vilhena. |
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1702/2024 |
2024-07-10 |
Indicação |
INDICAÇÃO 002/2024
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que seja adquirido um veículo Ônibus completo, para realizar o transporte de pacientes em tratamento fora do município. |
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| materia |
1703/2024 |
2024-07-10 |
Indicação |
INDICAÇÃO 003/2024
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que seja construída uma Praça com Parquinho Infantil, Academia para Idoso e Quadra de Areia no Bairro Ipê. |
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| materia |
1701/2024 |
2024-07-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 52/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas LED nas principais ruas e avenidas, ainda não contempladas, do bairro Ipê, município de Vilhena. |
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| norma |
41/2024 |
2024-07-09 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Vicente Cezar Alves Monteiro. |
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| norma |
6339/2024 |
2024-07-09 |
Lei Ordinária |
Suspende temporariamente as exigências impostas pelo artigo 43 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município. |
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| materia |
43/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Adriano Lima Toldo. |
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| materia |
1700/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
Indicação 51/2024, O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a manutenção, patrolamento e encascalhamento, da ruas e avenidas do bairro Asssossete, com excessão da avenida 7605 que será asfaltada, município de Vilhena-RO. |
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| materia |
1708/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 058/2024 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal melhorias na Infraestrutura da Escola Luiz Eduardo Rover, como: rampa de acessibilidade na entrada da escola e manutenção nos Banheiros. |
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| materia |
1709/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 059/2024 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a revitalização da Praça Padre Ângelo Spadari e dos quiosques localizados nesta área. |
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| materia |
42/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Vicente César Alves Monteiro. |
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| materia |
7004/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Rubianor Braga da Silva a atual Rua 2519, no Bairro Jardim Social. |
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| norma |
6333/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo, e a Lei 5.792, 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
6334/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.191, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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