| norma |
1322/2016 |
2016-04-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Obras, no valor de R$ 50.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1323/2016 |
2016-04-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 606.000,00, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1324/2016 |
2016-04-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças, no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1325/2016 |
2016-04-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças, no valor de R$ 330.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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1/2016 |
2016-03-24 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Futuro - ASPRUBOF. |
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| materia |
33/2016 |
2016-03-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado uma manilha na Rua Osvaldo Laizo, em frente a saída de fundo do Colégio Regina de Almeida. |
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| materia |
32/2016 |
2016-03-22 |
Requerimento |
Requer junto ao Secretário de Esporte, que disponibilize duas Traves de Futsal e Cinco Bolas para a Quadra Raul José Santana, na Linha 06. |
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| norma |
1320/2016 |
2016-03-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Isenção do Alvará de localização de Funcionamento, e do IPTU "Imposto Predial e Territorial Urbano", exclusivamente para Associações Sede, sem fins lucrativos, Igrejas e/ou Templos Religiosos sede de qualquer culto"; |
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| norma |
1321/2016 |
2016-03-22 |
Lei Municipal |
"Institui a Central de Controle e Bem Estar Animal no Município"; |
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| materia |
30/2016 |
2016-03-18 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer a manutenção do Travessão da Linha 85 com a 95, conhecido como Travessão do Pé de Galinha, entre o Mauro Vargas e o Seu Almalri. |
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| materia |
20/2016 |
2016-03-16 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado um Bueiro na Linha 90, em frente a propriedade do Senhor Alrindo, e na Linha 25, próximo ao km 15. |
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| materia |
29/2016 |
2016-03-16 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, que faça pela Secretaria a Aquisição de 2 (dois) arrancador de Inhame; |
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| materia |
21/2016 |
2016-03-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer o reparo na ponte da Avenida São Francisco. |
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| materia |
22/2016 |
2016-03-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer o reparo na ponte da Avenida São Francisco. |
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| materia |
23/2016 |
2016-03-11 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Sessão Itinerante no Distrito de Pedras Negras. |
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| materia |
24/2016 |
2016-03-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para sinalizar com placas e cones com uma distancia de 1.000 metros antes, os locais em que está realizando trabalho nas linhas. |
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| materia |
25/2016 |
2016-03-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer quebra mola na linha do Verdurão. |
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| materia |
26/2016 |
2016-03-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, o cascalhamento na Linha 5 B, nos trechos do km 01 de 100 metros, no km 08 próximo a Associação em 300 metros e também no km 11 com 300 metros de trecho para cascalhar. |
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| materia |
27/2016 |
2016-03-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer a limpeza das terras que estão acumuladas no Asfalto, e retirada de uma poça de água no Bueiro da Rua Chico Mendes, em frente a propriedade do Sr. Mauricio Pio. |
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| materia |
28/2016 |
2016-03-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, melhorias nas Escolas dos Distritos de Santo Antônio e Pedras Negras, com urgência. |
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| norma |
49/2016 |
2016-03-11 |
Lei Complementar |
"Altera o Anexo V - Nível Médio e Elementar - 40 Horas semanais, da Lei Complementar n. 010/2011, na forma que especifica". |
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| norma |
50/2016 |
2016-03-11 |
Lei Complementar |
"Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 010/2011". |
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| norma |
1313/2016 |
2016-03-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no valor de R$ 6.560,88, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1314/2016 |
2016-03-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 120.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1315/2016 |
2016-03-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 300.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1316/2016 |
2016-03-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 200.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1317/2016 |
2016-03-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 241.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1318/2016 |
2016-03-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 250.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1319/2016 |
2016-03-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 120.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
19/2016 |
2016-03-02 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocada uma Galeria no Km 08 da Linha Medianeira, conhecida como Gogo da Onça, em frente a propriedade do Dr. Emerson. |
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| materia |
14/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
Requer junto ao Secretário de Obras, que faça um mutirão para sinalizar todas construções de Pontes na BR 429, no perímetro do nosso município, para evitar mais acidentes. |
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16/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Esporte, que providencie a cobertura da Quadra Poliesportiva localizada ao lado do Colégio João Melo Zeferino, no km 75. |
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18/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade do Km 140. |
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| materia |
13/2016 |
2016-02-25 |
Requerimento |
Requer junta a Secretaria de Obras, o patrolamento do Campo de Futebol da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Rio Bonito – ASPRUBON, na linha 90. |
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| materia |
15/2016 |
2016-02-25 |
Requerimento |
Requer junta a Secretaria de Obras, que seja Roçado o Campo da Comunidade Rainha da Paz, km 75. |
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| materia |
12/2016 |
2016-02-24 |
Requerimento |
Requer que tramite nesta Casa de Lei, para providenciar a realização de uma Sessão Itinerante na Linha 06 do Porto Murtinho. |
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1310/2016 |
2016-02-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Ação Social, no valor de R$ 114.861,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1311/2016 |
2016-02-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no valor de R$ 209.044,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1312/2016 |
2016-02-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 160.852,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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10/2016 |
2016-02-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, a construção de uma Cobertura em frente ao Posto de Saúde Ellen Cavagna. |
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| materia |
11/2016 |
2016-02-22 |
Requerimento |
Requer de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, a convocação da Superintendente do Instituto de Previdência Municipal, para fazer a Prestação de Contas do Instituto nesta Casa. |
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| materia |
17/2016 |
2016-02-22 |
Requerimento |
Requer junto a secretaria de Obras, o reparo da Iluminação pública da Vila do km 75 na BR 429. |
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7/2016 |
2016-02-18 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, a Construção de um Ponto Adequado para os Carroceiros e os Caminhoneiros que fazem Frete em nosso município. |
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6/2016 |
2016-02-16 |
Requerimento |
Requer junta a Secretaria de Meio Ambiente, que providencie um local para o recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.10/2011. |
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| norma |
1307/2016 |
2016-02-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-12 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, a aquisição e doação de Barracas padronizadas para distribuir entre os Feirantes que irão para a nova Feira ao lado do Barracão do Produtor. |
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3/2016 |
2016-02-12 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, arrumar um Bueiro, patrolar e fazer a saída de água em um trecho dentro da Fazenda do Senhor Wilson Parron, sendo do Vasconcelos até o Didi. |
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| materia |
4/2016 |
2016-02-12 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito Estacionamentos no Canteiro Central da Avenida Paraná, e um quebra mola, em frente à Igreja Presbiteriana Renovada. |
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| materia |
5/2016 |
2016-02-12 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, que construa um berçário para a entrega de Levinos, no Terreno atrás das Casinhas Popular no Bairro do Colégio Maria Marta. |
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