| norma |
1376/2016 |
2016-11-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 6.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1377/2016 |
2016-11-07 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.130,20, em favor da unidade orçamentária da Sec. Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1378/2016 |
2016-11-07 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 14.555,25, em favor da unidade orçamentária da Sec. Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
87/2016 |
2016-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dá a denominação de “AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS” ao Posto de Saúde da Rua Ronaldo Aragão, em São Francisco do Guaporé/RO”; |
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| materia |
2/2016 |
2016-10-19 |
Anteprojeto de Lei |
Concede Isenção às Associações sediadas em São Francisco do Guaporé na forma que especifica. |
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| materia |
3/2016 |
2016-10-19 |
Anteprojeto de Lei |
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 1º da Lei Municipal n. 1.102/2014 na forma que especifica. (A Hora do Produtor) |
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| norma |
1370/2016 |
2016-10-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 22.100,00, em favor da unidade da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1371/2016 |
2016-10-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 649.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1372/2016 |
2016-10-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 605.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1373/2016 |
2016-10-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Educação, no Valor de R$ 257.143,20, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1374/2016 |
2016-10-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 81.025,00 , no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1375/2016 |
2016-10-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 49.600,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1369/2016 |
2016-09-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 20.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1368/2016 |
2016-09-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 69.052,49, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1367/2016 |
2016-09-13 |
Lei Municipal |
"Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências" |
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| materia |
73/2016 |
2016-09-09 |
Projeto de Lei |
“Dá a denominação de “JUCEMAR MIGUEL” ao Posto de Saúde da Linha 04, km25, em São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| materia |
74/2016 |
2016-09-09 |
Projeto de Lei |
“Dá a denominação de “SEBASTIÃO LEITE DA SILVA” ao Posto de Saúde da Linha 06, km20, em São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| norma |
1366/2016 |
2016-09-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal". |
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| norma |
1364/2016 |
2016-08-31 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria municipal de Finanças, no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1365/2016 |
2016-08-31 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria municipal de Educação, no valor de R$ 29.107,85, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
69/2016 |
2016-08-26 |
Projeto de Lei |
"Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Município de São Francisco do Guaporé/RO - PROVE, Estabelece Normas Especiais de Tratamento Simplificado e Diferenciado e Dispõe Sobre o Tratamento Tributário Dispensado à Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial de São Francisco do Guaporé - UFPA". |
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| norma |
1363/2016 |
2016-08-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 525.000,02, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1362/2016 |
2016-08-15 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria municipal de Saúde, no valor de R$ 22.414,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1358/2016 |
2016-07-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.314,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1359/2016 |
2016-07-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 70.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1360/2016 |
2016-07-25 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria municipal de Saúde, no valor de R$ 3.657,89, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1361/2016 |
2016-07-25 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal de autoria da doação de imóvel a associação dos produtores rurais Vale da Esperança – ASPROVALE e da outras providências”. |
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| norma |
1357/2016 |
2016-07-11 |
Lei Municipal |
"Concede Reajuste Salarial dos Vereadores para Legislatura 2017 à 2020" |
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| norma |
1339/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé - RO - APRF e dá outras providências" |
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| norma |
1340/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providências" |
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| norma |
1341/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 153.931,09, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1342/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 219.734,09, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1343/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 869.245,45, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1344/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 298.585,98, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1345/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 43.299,65, em favor da unidade da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1346/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 136.842,11, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1347/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 630.000,00, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1348/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 421.841,31, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1349/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 81.148,78, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1350/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 275.000,00, em favor da unidade da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1351/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 109.042,66, em favor da unidade da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1352/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 213.264,43, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1353/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 220.618,59, em favor da unidade da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1354/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 528.189,14, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1355/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 878.499,64, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1356/2016 |
2016-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 514.500,00, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
42/2016 |
2016-06-24 |
Projeto de Lei |
“Dá a denominação de “SEBASTIÃO LEITE DA SILVA” ao Posto de Saúde da Linha 06, km20, em São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| materia |
39/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei |
“Dá a denominação de “JULIO BORDIGNON” ao Prédio da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| norma |
1338/2016 |
2016-06-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias - LDO, para o exercício de 2017, do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"; |
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| norma |
1337/2016 |
2016-06-14 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências" |
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