br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Francisco do Guaporé (RO)

IBGE code1101492
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4457 / 2871 / 354
Documents (with text) 8090 (8081)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 11 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 37 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 31 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 63 2007 · Norma: 49 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 98 2010 · Norma: 97 2011 · Norma: 151 2012 · Norma: 152 2013 · Matéria: 48 2013 · Norma: 115 2014 · Matéria: 13 2014 · Norma: 141 2015 · Matéria: 8 2015 · Norma: 128 2016 · Matéria: 80 2016 · Norma: 103 2017 · Matéria: 271 2017 · Norma: 86 2018 · Matéria: 174 2018 · Norma: 110 2019 · Matéria: 369 2019 · Norma: 141 2019 · Sessão: 50 2020 · Matéria: 244 2020 · Norma: 104 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 394 2021 · Norma: 139 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 528 2022 · Norma: 199 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 577 2023 · Norma: 235 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 403 2024 · Norma: 193 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,099 2025 · Norma: 197 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 249 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 18 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (7682)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1376/2016 2016-11-07 Lei Municipal "Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 6.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1377/2016 2016-11-07 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.130,20, em favor da unidade orçamentária da Sec. Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1378/2016 2016-11-07 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 14.555,25, em favor da unidade orçamentária da Sec. Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
materia 87/2016 2016-10-24 Projeto de Lei “Dá a denominação de “AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS” ao Posto de Saúde da Rua Ronaldo Aragão, em São Francisco do Guaporé/RO”; 1 extracted
materia 2/2016 2016-10-19 Anteprojeto de Lei Concede Isenção às Associações sediadas em São Francisco do Guaporé na forma que especifica. 1 extracted
materia 3/2016 2016-10-19 Anteprojeto de Lei Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 1º da Lei Municipal n. 1.102/2014 na forma que especifica. (A Hora do Produtor) 1 extracted
norma 1370/2016 2016-10-19 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 22.100,00, em favor da unidade da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1371/2016 2016-10-19 Lei Municipal "Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 649.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1372/2016 2016-10-19 Lei Municipal "Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 605.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1373/2016 2016-10-19 Lei Municipal "Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Educação, no Valor de R$ 257.143,20, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1374/2016 2016-10-19 Lei Municipal "Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 81.025,00 , no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1375/2016 2016-10-19 Lei Municipal "Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 49.600,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1369/2016 2016-09-29 Lei Municipal "Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 20.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1368/2016 2016-09-16 Lei Municipal "Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 69.052,49, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1367/2016 2016-09-13 Lei Municipal "Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências" 1 extracted
materia 73/2016 2016-09-09 Projeto de Lei “Dá a denominação de “JUCEMAR MIGUEL” ao Posto de Saúde da Linha 04, km25, em São Francisco do Guaporé/RO”. 1 extracted
materia 74/2016 2016-09-09 Projeto de Lei “Dá a denominação de “SEBASTIÃO LEITE DA SILVA” ao Posto de Saúde da Linha 06, km20, em São Francisco do Guaporé/RO”. 1 extracted
norma 1366/2016 2016-09-06 Lei Municipal "Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal". 1 extracted
norma 1364/2016 2016-08-31 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria municipal de Finanças, no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1365/2016 2016-08-31 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria municipal de Educação, no valor de R$ 29.107,85, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
materia 69/2016 2016-08-26 Projeto de Lei "Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Município de São Francisco do Guaporé/RO - PROVE, Estabelece Normas Especiais de Tratamento Simplificado e Diferenciado e Dispõe Sobre o Tratamento Tributário Dispensado à Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial de São Francisco do Guaporé - UFPA". 1 extracted
norma 1363/2016 2016-08-16 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 525.000,02, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1362/2016 2016-08-15 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria municipal de Saúde, no valor de R$ 22.414,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1358/2016 2016-07-25 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.314,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1359/2016 2016-07-25 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 70.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1360/2016 2016-07-25 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria municipal de Saúde, no valor de R$ 3.657,89, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1361/2016 2016-07-25 Lei Municipal “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal de autoria da doação de imóvel a associação dos produtores rurais Vale da Esperança – ASPROVALE e da outras providências”. 1 extracted
norma 1357/2016 2016-07-11 Lei Municipal "Concede Reajuste Salarial dos Vereadores para Legislatura 2017 à 2020" 1 extracted
norma 1339/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé - RO - APRF e dá outras providências" 1 extracted
norma 1340/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providências" 1 extracted
norma 1341/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 153.931,09, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1342/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 219.734,09, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1343/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 869.245,45, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1344/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 298.585,98, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1345/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 43.299,65, em favor da unidade da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1346/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 136.842,11, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1347/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 630.000,00, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1348/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 421.841,31, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1349/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 81.148,78, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1350/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 275.000,00, em favor da unidade da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1351/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 109.042,66, em favor da unidade da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1352/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 213.264,43, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1353/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 220.618,59, em favor da unidade da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1354/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 528.189,14, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1355/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 878.499,64, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1356/2016 2016-07-01 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 514.500,00, em favor da unidade da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
materia 42/2016 2016-06-24 Projeto de Lei “Dá a denominação de “SEBASTIÃO LEITE DA SILVA” ao Posto de Saúde da Linha 06, km20, em São Francisco do Guaporé/RO”. 1 extracted
materia 39/2016 2016-06-17 Projeto de Lei “Dá a denominação de “JULIO BORDIGNON” ao Prédio da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”. 1 extracted
norma 1338/2016 2016-06-15 Lei Municipal "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias - LDO, para o exercício de 2017, do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"; 1 extracted
norma 1337/2016 2016-06-14 Lei Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências" 1 extracted