| materia |
5/2017 |
2017-02-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que solicite junto a Empresa responsável que faz a Linha 90, para substituir urgentemente o Ônibus Escolar por um de melhor condições. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que coloque um Fisioterapeuta para atender pelo menos uma vez por semana no Posto de Saúde “Sebastião Leite da Silva”, localizado na Linha 06 do Setor Porto Murtinho. |
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7/2017 |
2017-02-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Agricultura, que seja cascalhado o local que os produtores pegam o soro, lá no Laticínio. |
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1/2017 |
2017-02-07 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, o cascalhamento da Linha do Bairro Chacareiro, conhecido como Setor Chacareiro do Adão Martins. |
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2/2017 |
2017-02-07 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, fazer uma Vala para escorrer a água das chuvas e cascalhar as ruas das Casas Populares ao lado do Colégio Maria Marta. |
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3/2017 |
2017-02-07 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que seja feito a unificação da Cor do Uniforme das Escolas do Município. |
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| materia |
22/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito um bueiro no travessão da Linha 90, para o Zé Goiano. |
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| materia |
23/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja o reparo da Ponte e a revisão de um Bueiro, na Linha 25, km 20 em frente a propriedade do Senhor João Lobo. |
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| norma |
1398/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 321.000,00, em favor da unid. Orçam. da Secretaria Municipal Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1399/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 808.000,00, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1400/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 505.000,00, em favor da unid. Orç. da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1401/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras disposições"; |
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| norma |
1402/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 505.000,00, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1403/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 303.000,00, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1404/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.108.796,52, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1405/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 107.639,00, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1406/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.010.000,00, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1407/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 172.000,00, em favor da unid. Orç. da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1408/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 405.666,67, em favor da unid. Orç. da Secretaria Municipal de Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1409/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 300.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1410/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 397.662,00, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1411/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 220.666,67, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1412/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 209.632,99, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1413/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 505.000,00, em favor da unid. Orç. da Sec Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1414/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação unidade orçamentaria da Sec Municipal de Saúde, no valor de R$ 83.095,50, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1415/2017 |
2017-01-23 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Saúde e Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em caráter excepcional e temporário e da outras providências" |
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| norma |
1396/2016 |
2016-12-27 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Orçamento Programa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2017, altera PPA e LDO 2017 e dá outras providências"; |
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| norma |
1397/2016 |
2016-12-27 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Baixa dos Bens Inservíveis do Patrimônio 2016, do Poder Legislativo Municipal"; |
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| norma |
53/2016 |
2016-12-20 |
Lei Complementar |
"Institui o Código Tributário Municipal de São Francisco do Guaporê"; |
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| norma |
8/2016 |
2016-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
"Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 128 da Lei Orgânica Municipal" |
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| norma |
52/2016 |
2016-12-15 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências". |
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| norma |
1386/2016 |
2016-12-15 |
Lei Municipal |
"Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Município de São Francisco do Guaporé/RO - PROVE, Estabelece Normas Especiais de Tratamento Simplificado e Diferenciado e Dispõe Sobre o Tratamento Tributário Dispensado à Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial de São Francisco do Guaporé - UFPA". |
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| norma |
1395/2016 |
2016-12-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº.1.338, de 16 de junho de 2016 que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias e da outras providências" |
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| norma |
51/2016 |
2016-12-14 |
Lei Complementar |
"Altera o caput do art. 72 da Lei Complementar Municipal nº 041, de 28 de abril de 2015 e altera o plano de amortização do Regime Próprio Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências". |
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| norma |
1387/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio, e dá outras providências" (Prefeitura) |
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| norma |
1388/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências" |
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| norma |
1389/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, nas unidades orçamentárias do Poder Executivo, no orçamento vigente, e dá outras providências"; |
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| norma |
1390/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o Subsidio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipal, para gestão de 2017 à 2020" |
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| norma |
1391/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
"Institui a campanha de premiação anual "SELO LEGAL" para os contribuintes do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências" |
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| norma |
1392/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 400.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1393/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
“Intuito a Ficha Limpa na nomeação de servidores a cargos comissionados e/ou função de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências”; |
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| norma |
1394/2016 |
2016-12-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências" |
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| norma |
1384/2016 |
2016-12-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Obras, no Valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1385/2016 |
2016-12-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Saúde, no Valor de R$ 19.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1383/2016 |
2016-12-06 |
Lei Municipal |
"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito adicional por remanejamento no valor de R$ 37.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e outras providências" |
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| materia |
90/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências" |
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| norma |
1379/2016 |
2016-11-09 |
Lei Municipal |
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito adicional por remanejamento no valor de R$ 92.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e outras providências”; |
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| norma |
1380/2016 |
2016-11-09 |
Lei Municipal |
“Dá a denominação de “AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS” ao Posto de Saúde da Rua Ronaldo Aragão, em São Francisco do Guaporé/RO”; |
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| norma |
1381/2016 |
2016-11-09 |
Lei Municipal |
“Dá a denominação de “SEBASTIÃO LEITE DA SILVA” ao Posto de Saúde da Linha 06, km 20, em São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| norma |
1382/2016 |
2016-11-09 |
Lei Municipal |
“Dá a denominação de “JUCEMAR MIGUEL” ao Posto de Saúde da Linha 04, km 25, em São Francisco do Guaporé/RO”. |
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