| norma |
1301/2016 |
2016-02-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças no valor de R$ 180.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1302/2016 |
2016-02-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 515.100,00, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1303/2016 |
2016-02-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 191.334.63, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1304/2016 |
2016-02-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 202.000,00, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1305/2016 |
2016-02-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Cred. Adic. Suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 505.000,00, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1306/2016 |
2016-02-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 150.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1308/2016 |
2016-02-11 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras providências" |
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| norma |
1309/2016 |
2016-02-11 |
Lei Municipal |
"Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Idosos de São Francisco - AISF" |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-02 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, arrumar um Bueiro no Travessão da Linha 04, próximo a propriedade do Sergio do Zé da Vaca. |
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| norma |
48/2015 |
2015-12-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Remuneração da Função Gratificada de Advogado Geral do Município da Estrutura Jurídica Administrativa da Prefeitura do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências". |
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| norma |
1299/2015 |
2015-12-28 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a regulamentação dos imóveis onde se localizam o Ginásio e a Escola Municipal Maria Marta e dá outras providências"; |
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| norma |
1300/2015 |
2015-12-28 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a subvenção financeira a associação comercial e industrial de são francisco do Guaporé e da outras providências." |
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| materia |
125/2015 |
2015-12-22 |
Projeto de Lei |
"Altera a redação do caput e parágrafo único do art. 3º, bem como altera a redação dos § 1º e 2º, do art. 7º, e revoga o art. 8º, todos da Lei Municipal nº.1.211/2015, na forma que especifica"; |
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| norma |
1293/2015 |
2015-12-15 |
Lei Municipal |
"Institui a campanha de premiação anual "SELO LEGAL" para os contribuintes do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências" |
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| norma |
1294/2015 |
2015-12-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências" |
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| norma |
1295/2015 |
2015-12-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, nas unidades orçamentárias do Poder Executivo, no orçamento vigente, e dá outras providências"; |
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| norma |
1296/2015 |
2015-12-15 |
Lei Municipal |
"Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº.1.102/2014, na forma que especifica"; |
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| norma |
1297/2015 |
2015-12-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 1.900,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1298/2015 |
2015-12-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.850,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1292/2015 |
2015-12-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, do Orçamento programa do município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências" |
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| norma |
1283/2015 |
2015-12-04 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 263.529,68, em favor da unidade orç. Da Sec. Munic. Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1284/2015 |
2015-12-04 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre alteração do Art. 1º e do Art. 5º da Lei 1212/2015, e dá outras providências" |
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| norma |
1285/2015 |
2015-12-04 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre alteração do Art. 1º e Art. 5º da Lei 1228/2015, e dá outras providências" |
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| norma |
1286/2015 |
2015-12-04 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter excepcional e temporário, e dá outras providências" |
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| norma |
1287/2015 |
2015-12-04 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em caráter excepcional e temporário, e dá outras providências" |
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| norma |
1288/2015 |
2015-12-04 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 51.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1289/2015 |
2015-12-04 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e criação de ficha, na unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 10.500,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1290/2015 |
2015-12-04 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 319.770,00, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1291/2015 |
2015-12-04 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.260,00, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
45/2015 |
2015-12-03 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipal da Saúde de São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências". |
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| norma |
46/2015 |
2015-12-03 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração Quadro de Pessoal da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências". |
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| norma |
47/2015 |
2015-12-03 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé e da outras providências". |
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| norma |
1281/2015 |
2015-12-03 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio 2015, e dá outras providências" |
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| norma |
1282/2015 |
2015-12-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 10.317,55, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1277/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor de R$ 17.300,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1278/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 840.098,93, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1279/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 331.442,29, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1280/2015 |
2015-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 105.266,69, em favor da unidade orç. da Sec. Munic. Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
107/2015 |
2015-11-20 |
Projeto de Lei |
"Dá denominação de "Vereador Cláudio Lopes de Lima", ao prédio Anexo da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia"; |
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| norma |
44/2015 |
2015-11-10 |
Lei Complementar |
"Altera a redação do § 4º do Art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 10, de 15 de fevereiro de 2011". |
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| norma |
1275/2015 |
2015-11-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2016, do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências" |
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| norma |
1276/2015 |
2015-11-10 |
Lei Municipal |
"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito adicional por remanejamento no valor de R$ 35.127,26 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e outras providências" |
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| norma |
1274/2015 |
2015-11-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a isenção de Taxa do Alvará de Localização e Funcionamento a Associação dos Idosos de São Francisco do Guaporé-AISF" |
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| norma |
1272/2015 |
2015-10-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De Trabalho e Assistência Social no valor de R$ 16.628,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1273/2015 |
2015-10-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De Educação, no valor de R$ 75.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1268/2015 |
2015-10-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 835.500,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. De Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1269/2015 |
2015-10-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.284.645,22, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. De Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1270/2015 |
2015-10-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 62.100,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. De Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1271/2015 |
2015-10-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 23.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. De Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1267/2015 |
2015-09-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade Orçamentaria da Sec. Munic. De Finanças, no Valor de R$ 62.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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